DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988208/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIANA-MG, CNPJ
01.611.137/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À ORLA DA CACHOEIRA DA BABILÓNIA NO MUNICÍPIO DE
GOIANÁ/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 492.000,00; dos recursos: R$
487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000732, de 09/12/2025, e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e
Paulo Roberto de Assis.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987521/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIÇOSA-AL, CNPJ
12.333.746/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.538.015,52; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001021, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 75.515,52 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 Claudenir Rios de
Oliveira e João Victor Calheiros Amorim Santos.
Termo de Compromisso nº 988061/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PILAR-AL, CNPJ
12.200.150/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL (NOVO
PAC).; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001055, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2028 - 18/12/2025 Kleber Esteves Xavier e Maria
de Fátima Resende Rocha Oiticica.
Termo de Compromisso nº 986921/2025, firmado pelo Município de Junqueiro-AL, CNPJ
12.265.468/0001-97, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de
Unidades Habitacionais - Minha Casa Minha Vida FNHIS Sub 50 no município de
Junqueiro/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000956, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 Claudenir
Rios de Oliveira e Cícero Leandro Pereira da Silva.
Termo de Compromisso nº 988070/2025, firmado pelo Município de Coité do Noia-AL ,
CNPJ 12.198.719/0001-68, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Coité do Nóia/AL.; Programa Esporte
para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2025NE001056, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 18/12/2028 - 18/12/2025 Kleber Esteves Xavier e Bueno Higino de Souza Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982193/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAPAUÁ-AM, CNPJ
04.530.390/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 984.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000384, de 14/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 GEANE CARVALHO DA SILVA e GAMALIEL ANDRADE DE
ALMEIDA .
Termo de Compromisso nº 986718/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO-AM, CNPJ 04.628.681/0001-98, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor:
R$ 2.500.929,85; dos recursos: R$ 82.530,69, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001574, e R$
2.418.399,16 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
- 12/12/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA.
Contrato de Repasse nº 982927/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA-AM,
CNPJ 04.629.697/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MIRANTE CRISTO REDENTOR NO
MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA/AM.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
1.628.501,00; dos recursos: R$ 1.623.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000173, de 20/10/2025, e R$ 5.001,00 de contrapartida. Vigência 17/09/2028 -
17/12/2025 GEANE CARVALHO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 987717/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA-RN,
CNPJ 08.365.017/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
URBANIZAÇÃO DA ORLA DE BARRA DE CUNHAÚ, NO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN.;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 682.497,00; dos recursos: R$ 681.800,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000672, de 03/12/2025, e R$ 697,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Leandro
Varela dos Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 979372/2025/FNDE, Processo CAIXA nº 1101971-67, Contratado:
Município de Palmas - TO, DOU nº 240 de 17/12/2025, Seção 3, página 154, onde se lê: "a
Vigência 09/12/2025" Leia-se: "Vigência 30/11/2029."
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979273/2025, firmado pelo Município de TAPEROÁ-PB, CNPJ
08.749.525/0001-36, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche no Município de Taperoá - PB - FNDE -
Creche Tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor:
R$ 3.225.587,01; dos recursos: R$ 478.999,67, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790503, e R$
2.714.331,47 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.255,87 de contrapartida. Vigência -
17/12/2029 - 17/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e GEORGE CIRO
MONTEIRO DE FARIAS.
Termo de Compromisso nº 979263/2025, firmado pelo Município de BREJO DO CRUZ - P B,
CNPJ 08.767.154/0001-15, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche no Município de Brejo do Cruz - PB -
FNDE - Creche Tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade;
Valor: R$ 3.225.587,01; dos recursos: R$ 478.999,67, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790499, e R$ 2.714.331,47 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.255,87 de
contrapartida. Vigência -17/12/2029 - 17/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA
e TALES TORRICELLI DE SOUSA COSTA E SILVA.
Termo de Compromisso nº 987225/2025, firmado pelo Município de BARRA DE SANTANA-
PB, CNPJ 01.612.535/0001-86, junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Provisão de unidades habitacionais no Município de Barra de Santana - PB; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001199, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência -17/12/2029- 17/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e CLEOCELIO
NAZARENO BARRETO.
Termo de Compromisso nº 987188/2025, firmado pelo Município de BOM SUCESSO- P B,
CNPJ 08.920.571/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão
habitacional no município de Bom Sucesso-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001169, e R$
2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência -
17/12/2029 - 17/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e MANOEL TAIRIS
DUARTE.
Termo de Compromisso nº 986701/2025, firmado pelo Município de JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ 08.778.326/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de
Contenção de Encostas no Município de João Pessoa-PB; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 6.331.841,15; dos recursos: R$ 208.950,76, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
15182231888650000, NE 2025NE001564, e R$ 6.122.890,39 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência -12/12/2029 - 12/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA
DE MOURA e CICERO LUCENA FILHO.
Termo de Compromisso nº 987290/2025, firmado pelo Município de Cruz Alta-RS, CNPJ
88.775.390/0001-12, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Espaço Esportivo Comunitário no Município de Cruz Alta/RS (Novo PAC); Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2025NE000943, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 MIGUEL DA SILVA QUEVEDO e PAULA RUBIN FACCO
L I B R E LOT T O.
Termo de Compromisso nº 979264/2025, firmado pelo Município de JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ 08.778.326/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil Alto do Mateus,
João Pessoa/PB - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.548.145,71; dos recursos: R$ 478.999,67, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790500, e R$ 2.714.331,47 nos exercícios subsequentes, e
R$ 354.814,57 de contrapartida. Vigência -17/12/2029- 17/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO
MOREIRA DE MOURA e CICERO LUCENA FILHO.
Termo de Compromisso nº 979265/2025, firmado pelo Município de JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ 08.778.326/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil Muçumagro, João
Pessoa/PB - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade
e Equidade; Valor: R$ 3.548.145,71; dos recursos: R$ 478.999,67, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790509, e R$ 2.714.331,47 nos exercícios subsequentes, e R$ 354.814,57 de
contrapartida. Vigência -17/12/2029 - 17/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA
e CICERO LUCENA FILHO.
Termo de Compromisso nº 979267/2025, firmado pelo Município de JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ 08.778.326/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil Cuiá, João
Pessoa/PB - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade
e Equidade; Valor: R$ 3.548.145,71; dos recursos: R$ 478.999,67, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790508, e R$ 2.714.331,47 nos exercícios subsequentes, e R$ 354.814,57 de
contrapartida. Vigência -17/12/2029 - 17/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA
e CICERO LUCENA FILHO.
Termo de Compromisso nº 979268/2025, firmado pelo Município de JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ 08.778.326/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil Parque do Sol,
João Pessoa/PB - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.548.145,71; dos recursos: R$ 478.999,67, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790507, e R$ 2.714.331,47 nos exercícios subsequentes, e
R$ 354.814,57 de contrapartida. Vigência -17/12/2029 - 17/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO
MOREIRA DE MOURA e CICERO LUCENA FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 954158/2023/ MCIDADES/CAIXA, Município de Leme - SP, DOU
de 18/12/2025, seção 3, página 168, onde se lê (Unidade Executora: 0575.3709.
574438317-0, leia-se Unidade Executora: 0899.3709. 574197606-5 . 16/12/2025

                            

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