DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.004510/2025-12 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União
OUTORGADO: MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO OBJETO: RIP: 8657.00016.500-5;
Localização: Estrada RS-348, nº S/N, ANTIGO PAP, POSTO AGROPECUÁRIO, Faxinal do
Soturno, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 124.548,00 m² VALOR DO IMÓV E L :
R$ 99.638,40 FINALIDADE: Renovação de Guarda Provisória ao município de Faxinal de
Soturno, que já vem zelando pela área, enquanto se tramita nesta Regional os respectivos
projetos de utilização apresentados pelo município tendo como finalidades lazer, cultura e
provisão habitacional, que serão devidamente instruídos através dos instrumentos de
destinação legalmente adequados a sua finalidade específica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45
da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de
fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05550.000023/2006-13.
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ **.*43.030/0001-**.
OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura
Pública, com Encargo, do imóvel urbano localizado na Rua Araraquara, n° 920, Lote n°
574, da Quadra n° 63 (antiga quadra 128- F), Bairro São Vicente, registrado sob a
Matrícula nº 75571, Ficha nº 01, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Boa Vista/RR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 833,50 m².
FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de
baixa renda.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no
art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional
de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da
titulação da família.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas
100 até 101, da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05550.000024/2006-50.
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ **.*43.030/0001-**.
OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura
Pública, com Encargo, do imóvel urbano localizado na Rua Araraquara, n° 884, Lote n°
492, da Quadra n° 63 (antiga quadra 128- F), Bairro São Vicente, registrado sob a
Matrícula nº 75569, Ficha nº 01, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Boa Vista/RR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 846,00 m².
FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de
baixa renda.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no
art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional
de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da
titulação da família.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas
102 até 103, da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05550.000067/2006-35
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ **.*43.030/0001-**.
OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura
Pública, com Encargo, do imóvel urbano localizado na Rua Sorocaima, nº 343, Lote n°
593, da Quadra n° 63 (antiga quadra 128- F), Bairro São Vicente, registrado sob a
Matrícula nº 75572, Ficha n° 01, Livro n° 02, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Boa Vista/RR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 817,48 m².
FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de
baixa renda.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no
art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional
de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da
titulação da família.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas
104 até 105, da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05032.000088/2001-03
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ **.*43.030/0001-**.
OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura
Pública, com Encargo, de onze (11) imóveis de propriedade da União localizados no Bairro
Equatorial, Município de Boa Vista, Estado de Roraima, com área total de 5.585,00m²,
registrado sob as Matrículas nºs. 7520, 7521, 7522, 7523, 7524, 7525, 7526, 7527, 7528,
7529 e 7530, Ficha nº 01, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Boa Vista/RR.
ÁREAS DE TERRENOS/ESPAÇOS: 5.585,00 m².
FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa
renda.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 11 famílias.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art.
76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de
12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da
família.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 110
até 111, da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05550.000025/2006-02
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ **.*43.030/0001-**.
OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura
Pública, com Encargo, do imóvel urbano localizado na Rua Araraquara, nº 902, Lote n° 512,
da Quadra n° 63 (antiga quadra 128- F), Bairro São Vicente, registrado sob a Matrícula nº
75570, Ficha n° 01, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa
Vista/RR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 846,00 m².
FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa
renda.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art.
76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de
12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da
família.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 108
até 109, da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05550.000029/2006-82.
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ **.*43.030/0001-**.
OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura
Pública, com Encargo, do imóvel urbano localizado na Rua Sorocaima, nº 307, Lote nº 631,
da Quadra n° 63 (antiga quadra 128- F), Bairro São Vicente, registrado sob a Matrícula nº
75574, Ficha n° 01, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa
Vista/RR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 817,48 m².
FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa
renda.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art.
76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de
12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da
família.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 106
até 107, da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05550.000145/2013-21.
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista - CNPJ **.*43.030/0001-**.
OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura
Pública, com Encargo, de um imóvel de propriedade da União localizado na Avenida Mário
Homem de Meio, Bairro Dr. Sílvio Leite, Município de Boa Vista, Estado de Roraima, com
área total de 557,50m², inscrito no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
sob o RIP nº 0301 0100007-52 e devidamente registrado sob a Matrícula nº 7364, Livro nº
02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR.
ÁREAS DE TERRENOS/ESPAÇOS: 557,50 m² de área total.
FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa
renda.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art.
76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de
12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da
família.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 90
a 91, da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05550.000145/2013-21.
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista - CNPJ **.*43.030/0001-**.
OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura
Pública, com Encargo, de um imóvel de propriedade da União localizado Rua Mana Santa
da Salva, Bairro Dr. Sílvio Leite, Município de Boa Vista, Estado de Roraima, com área total
de 510,00m², inscrito no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA sob o RIP
nº 0301 0100006-71 e devidamente registrado sob a Matrícula nº 7365, Livro nº 02, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR.
ÁREAS DE TERRENOS/ESPAÇOS: 510,00 m² de área total.
FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa
renda.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art.
76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de
12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da
família.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 92
a 93, da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05550.000145/2013-21.
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista - CNPJ **.*43.030/0001-**.
OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura
Pública, com Encargo, de um imóvel de propriedade da União localizado na Rua C-29,
Bairro Dr. Sílvio Leite, Município de Boa Vista, Estado de Roraima, com área total de
510,00m² inscrito no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA sob o RIP nº
0301 0000353-40 e devidamente registrado sob a Matrícula nº 7366, Livro nº 02, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR.
ÁREAS DE TERRENOS/ESPAÇOS: 510,00 m² de área total.
FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa
renda.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art.
76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de
12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da
família.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 94
a 95, da SPU/RR.