DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO UASG 238014
Processo n° 44103.004978/2019-86. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 646/2019. Contrato
n° 01.031570.2020. Contratada: SANTA MARIA COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA
LTDA - CNPJ: 32.023.463/0001-65. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 ao
Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica para o DCRJ e para o DCSP no Ambiente de
Contratação Livre - ACL, para promover o reajuste de 4,680810% (quatro inteiros,
seiscentos e oitenta mil, oitocentos e dez milionésimos por cento), correspondente a
variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) no
período de novembro/2024 a outubro/2025, a partir de 01/11/2025. Data da assinatura:
18/12/2025. Valor do instrumento: R$ 163.474,62 (cento e sessenta e três mil,
quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Vigência: a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação Legal: Art. 40 da
Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e
Contratos da DATAPREV e demais atos da legislação pertinente.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986573, Nº Processo: 21290003338202531,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO DAS PRETAS.ORG
CNPJ nº 27861406000115, Objeto: Formar educadores, gestores de projetos, escritores/as,
editores e demais interessados para atuarem como mediadores críticos e antirracistas,
capacitados a interpretar e utilizar literatura que promova a diversidade racial, ampliando
o repertório cultural de crianças e adolescentes, combatendo estereótipos e fortalecendo
suas identidades., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000091, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 254322, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026, Data de Assinatura:
11/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**,
Convenente: PRISCILA GAMA DE OLIVEIRA CPF nº ***.831.977-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976948, Nº Processo: 21290001352202509,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CONSELHO COMUNITARIO
DE SEGURANCA PUBLICA DOS SETORES 06 E 07 DO QUILOMBO BOM JARDIM DA PRATA
CNPJ nº 13892132000117, Objeto: Apoio à realização do Evento 2º Seminário Estadual
Quilombola: Quilombo Reconhece Quilombo, no município de Belo Horizonte, Minas
Gerais., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000035, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 254325, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura:
17/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**,
Convenente: CELIA RODRIGUES CORDEIRO CPF nº ***.695.686-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
970028. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. 
Convenente:
ASSOCIACAO 
CULTURAL 
RASTEIRA
NA 
FOME,
CNPJ 
nº
07820067000111. Prorrogação de 120 dias no prazo de execução do Projeto "Rasteira na
Fome 2024 - Capoeira pela igualdade racial em escolas públicas e espaços culturais de
Porto Alegre.
Termo de fomento: 970028/2024 -. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 26/12/2025 a 25/04/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: FABIANO
SILVEIRA SILVA, CPF nº ***.561.450-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
942981. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS, CNPJ nº
08171201000163. Alteração de vigencia. Valor Total: R$ 299.989,97, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2026. Data de Assinatura:
29/08/2023. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-
**, Convenente: ANA MARIA DE LA MERCED GONZALEZ GRANA GUIMARAES DOS ANJOS,
CPF nº ***.102.207-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983392, Nº Processo: 21290001474202597,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO DE CULT U R A
ESPORTE E LAZER DE SAO FRANCISCO - ACEL - SF CNPJ nº 00214240000199, Objeto:
Implementção e desenvolvimento do projeto Cultura e Corpo em Movimento: Formação,
Festival Popular e Jogos de Capoeira para povos quilombolas e em situação de
vulnerabilidade social., Valor Total: R$ 149.999,92, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 149.999,92, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000083, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 254325, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de
Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº
***.381.567-**, Convenente: MARICE VIEIRA RODRIGUES CPF nº ***.722.146-**.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001407/2025-72, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977159/2025, realizada com
fundamento na Nota Jurídica Nº. 00043/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55774573),
atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência
de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977159/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Luther King, sanando-se a irregularidade formal
identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes
do Processo nº 21290.001405/2025-83, especialmente o atestado da área técnica quanto à
nova análise do Termo de Fomento nº 976257/2025, realizada com fundamento na Nota
Jurídica Nº. 00037/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55604671), atualmente vigente,
verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse
público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 976257/2025,
celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Movimento sem Teto do Centro - MSTC,
sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.006547/2025-28.
Dispensa Nº 112/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Fornecimento de acesso à internet corporativa e conectividade à Infovia
Brasília, com alta disponibilidade, segurança, redundância e estabilidade, para o midr,
conforme especificações técnicas do serpro e condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2026. Valor Total: R$ 986.226,48. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.009545/2025-91.
Inexigibilidade Nº 126/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados de tecnologia da
informação, denominado Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD),
consistindo na disponibilização de consultas às bases de CPF - Cadastro de Pessoa Naturais
e/ou CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB), conforme especificações do termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2025 a
27/12/2030. Valor Total: R$ 42.723,60. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975180, Nº Processo:
59000008124202542, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA CNPJ nº 13693650000101, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no município de Santa Teresinha, Valor Total: R$ 2.884.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.874.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000003, Valor: R$
2.874.550,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
18/12/2025 a 18/12/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: AGNALDO FIGUEIREDO
ANDRADE CPF nº ***.736.695-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980656, Nº Processo:
59000017326202585, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM CNPJ nº 13988308000139, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no Município de Senhor do Bonfim., Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000446, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025
a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR
CPF nº ***.125.565-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981355, Nº Processo:
59000017926202543, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CURRALINHOS CNPJ nº 01612579000106, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
EM ESTRADAS
VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE
CURRALINHOS -
PI., Valor
Total: R$
1.501.600,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.600,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000705, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura:
17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: EVERARDO LIMA ARAUJO CPF nº ***.613.753-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980839, Nº Processo:
59000017526202538, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CRISTALANDIA CNPJ nº 01067156000152, Objeto: Pavimntação de estradas
vicinais DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA - TO, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000673, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025
a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
CPF nº ***.883.561-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980266, Nº Processo:
59000016973202570, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MACAPA CNPJ nº 05995766000177, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos no município de Macapá/AP, Valor Total: R$ 2.392.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000677, Valor: R$
2.387.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
18/12/2025 a 18/09/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: ANTONIO PAULO DE
OLIVEIRA FURLAN CPF nº ***.503.502-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 983321, Nº Processo: 59000019488202558, Concedente: MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NATI V I DA D E
CNPJ nº 01809474000141, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE
NATIVIDADE/TO, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001085, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000,
ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários:
Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: TH I AG O
JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA CPF nº ***.432.601-**.