DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.001043/2025-41-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0579.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
DOS MINI, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA REGIÃO DE ORDÁLIA - APRO/GO. DO
OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) plantadeira
adubadeira, tombamento nº 402.714-6, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª
Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO
VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.001019/2025-10-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0564.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDIC AT O
RURAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS, ARAGARCAS E BALIZA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF,
por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 kit de apicultura beneficiamento
composto por: 01 (uma) mesa desoperculadora; 01 (uma) centrífuga elétrica; 01 (um)
tanque decantador de mel; e 05 (cinco) baldes inox para mel, tombamento: nº 402.184-1,
avaliado em R$ 29.190,00 (vinte nove mil e cento noventa reais), pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional.
DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000633/2025-56-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0584.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
CIGANA DAS ETNIAS CALONS DO ESTADO DE GOIÁS - ACEC/GO. DO OBJETO: a CODEVASF,
por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) trator agrícola 75CV, tombamento
nº 402.732-8, avaliado em R$ 116.820,00 (cento vinte dois mil e cem reais), pertencente ao
acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência
Regional. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO -
Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.001034/2025-50-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0582.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO LAGOA DA SERRA/GO. DO
OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) trator
agrícola 75CV, tombamento nº 385.419-2, avaliado em R$ 122.100,00 (cento vinte dois mil
e cem reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de
sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINATURA:
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014/2025 - UASG 195017
Nº Processo: 59504.000686/2025-77. A Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - comunica aos interessados no Edital Nº
90014/2025 - Pregão Eletrônico SRP - que tem por objeto: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de kit de processamento de frutos para o estado de Goiás,
distribuídos em 2 (dois) grupos, que foram consideradas vencedoras as empresas: Grupo 1
- Item 1 a 8: LIB POWER LTDA, CNPJ: 47.915.410/0001-26, no valor global de R$ R
763.838,00 (setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais); Grupo 2 -
Item 9 a 16: INA INOVA LTDA, CNPJ: 52.472.358/0001-10, no valor global de R$ 39.050,00
(trinta e nove mil, e cinquenta reais); Conforme documentos de realização do Pregão
Eletrônico, disponíveis nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
ABELARDO VAZ FILHO
Superintendente Regional da CODEVASF
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59502.000383/2025-74-e.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 16.0013.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a
empresa MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
40.549.778/0001-79; Objeto: incluso fornecimento, transporte, carga e descarga de
máquinas e equipamentos necessários para estruturação das atividades produtivas de
Panificação, Cozinhas Industriais Comunitárias e Agroindústrias, por sistema de registro de
preços - SRP (Menor preço por grupo e item), destinada a diversos municípios na área de
atuação da CODEVASF no Estado de Minas Gerais, Edital nº 90016/2024; Quantidades: 26
(vinte e seis) Freezers, 13 (treze) Mesas de manipulação inox, 13 (treze) Liquidificadores
industriais, 13 (treze) Fogões Industriais, 13 (treze) Fornos Duplos Industriais, 13 (treze)
Fritadeiras Elétricas, 13 (treze) Serras fita de bancada, 13 (treze) Balcões Térmicos self-
service ; Resolução Regional nº 196, de 11/12/2025; Prazo de vigência contratual: 240 dias;
Valor: R$ 258.700,00; Recurso: Nota de Empenho nº 2025NE470827, emitida em
15/12/2025, Nota de Empenho nº 2025NE470828, emitida em 15/12/2025, Nota de
Empenho nº 2025NE470829, emitida em 15/12/2025, Nota de Empenho 2025NE470830,
emitida em 15/12/2025, Nota de Empenho nº 2025NE470831, emitida em 15/12/2025 e
Nota de Empenho nº 2025NE470832, emitida em 15/12/2025. DATA DA ASSINATURA:
19/12/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª
Superintendência Regional - CODEVASF e Samila Santos de Carvalho Silva - representante
legal da MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000248/2025-29-e.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0110.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
São José da Lapa, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s)
abaixo para e o Município de São José da Lapa, pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, avaliados no valor total R$ 11.030,00 (onze mil e trinta reais): Doação de a) 1
(um) Máquina de costura - Costura Reta de Ponto Picado, Tombamento(s): 355.299-5. b) 1
(um) Máquina de costura - De Corte a disco, para tecido, disco octogonal de 4 polegadas,
110v, Tombamento(s): 355.313-0. c) 1 (um) Máquina de costura - Industrial pespontadeira,
completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa
aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s): 355.286-1. d) 1 (um)
Máquina de costura - interlok industrial completa, Tombamento(s): 355.326-4. e) 1 (um)
Máquina elétrica de costura industrial galoneira - Potência de 400, tensão de 220 volts,
Tombamento(s): 355.254-8. f) 1 (um) Máquina elétrica de costura industrial overlock -
Potência de 550 watts, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 355.267-2. DATA DA
ASSINATURA: 19/12/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional
da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Márcia de Fátima Lopes Ferreira - Prefeita.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000407/2025-95-e.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0111.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Córrego Danta, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo
para e o Município de Córrego Danta, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf,
avaliados no valor total R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais):
Doação de a) 1 (um) Microtrator motor a diesel, 15 CV, com pneu, com enxada rotativa
largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 355.131-0. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com
potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de
segurança, Tombamento(s): 355.156-1. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. MAR CO
ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional -
CODEVASF. EDNEI MARTINS DE MATOS - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000135/2025-23-e.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0115.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
João Pinheiro, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo
para o Município de João Pinheiro, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf,
avaliados no valor total R$ 521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais): Doação de a )
1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE capacidade máxima 12.000
litros, potência 280 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Tombamento(s):
410.014-8, Placa(s):
TZA5J27, Chassi: 93ZE62LMZS8713121. DATA
DA ASSINATURA:
19/12/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª
Superintendência Regional - CODEVASF. GLAUCON CEZAR CARDOSO - Prefeito.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.047330/2025-81.
Pregão 
Nº
23/2023. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de
apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$
547.246,44. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2025 - UASG 200334
Nº Processo: 08205.001746/2023-41.
Pregão 
Nº
23/2023. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de
apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$
820.869,66. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200340
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 08204.004015/2022-86.
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 03.496.338/0001-74 -
REALMAK SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Apostilar o contrato nº 12/2023 -
diren/anp-pf conforme previsão de reajuste contratual por preço público (ipca). Vigência:
01/10/2023 a 01/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.398,03. Data de
Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200358
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08230.001070/2022-05.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 21.633.171/0001-28 - REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato por mais 12 (doze) meses, conforme especificações e condições apresentadas no
Edital Pregão Eletrônico nº 05/2022 e seus anexos. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.407,48. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200392
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 08270.014261/2024-14.
Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/02/2026 até 05/02/2027, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 05/02/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.961.026,56. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200374
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 08320.005659/2023-46.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO
MT. 
Contratado:
14.995.581/0001-53 - AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE
AGUA E ESGOTO. Objeto: Expedir a presente apostila ao contrato nº 022/2023-sr/pf/mt,
firmado com a águas cuiabá s.a. - concessionária de serviços públicos de água e esgoto, cnpj
14.995.581/0001-53, para fazer face as despesas com fornecimento de água encanada da
unidade sr/pf/mt e base gise para o exercício do ano de 2025, considerando o aumento
expressivo do consumo médio de água encanada.. Vigência: 03/01/2024 a 19/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 36.349,86. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).

                            

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