DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200149
149
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Interessado: INDÚSTRIA DE CONSERVAS BESEN LTDA EPP (CNPJ: 82.709.031/0001-80)
. .N.º de Controle: 16363266
. .Processo Administrativo: 02026.000536/2025-29
.
.
.
.Multa
.SELIC
.
.
Débito
Trimestre/
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
. .
.Ano
.
.
.
.At u a l i z a d o
.
.
.
.
.
.
.10632592
. 3/2019
.07/10/2019
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.55,81
.258,81
.815,3
.
.11973155
. 1/2020
.07/04/2020
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.53,44
.247,82
.804,31
.
.11973156
. 2/2020
.07/07/2020
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.52,79
.244,81
.801,3
.
.12605886
. 1/2021
.08/04/2021
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.51,33
.238,04
.794,53
.
.12605887
. 2/2021
.08/07/2021
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.50,39
.233,68
.790,17
.
.13444914
. 1/2022
.07/04/2022
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.44,42
.205,99
.762,48
.
.13444915
. 2/2022
.07/07/2022
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.41,34
.191,71
.748,2
.
.13444916
. 3/2022
.07/10/2022
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.38,08
.176,59
.733,08
.
.14335242
. 1/2023
.10/04/2023
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.31,81
.147,52
.704,01
.
.14335243
. 2/2023
.07/07/2023
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.28,55
.132,4
.688,89
.
.T OT A I S
.
.
.4.637,40
.4.637,40
.4.637,40
.
.927,5
.
.2.077,37
.7.642,27
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina,
através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.
PAULO DA COSTA MAUES FILHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
948841. Convenentes: Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVER S I DA D E ,
Unidade Gestora: 443033. Convenente: FUNDACAO DO MUSEU DO HOMEM AMERICANO,
CNPJ nº 07682107000106. A Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM, inscrita no
CNPJ nº07.682.107/0001-06, na qualidade de Organização da Sociedade Civil parceira do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Valor Total: R$ 2.200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED, CPF nº
***.127.488-**, Convenente: ANNE MARIE PESSIS, CPF nº ***.877.483-**.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
Processo SEI: 02124.004692/2025-51.
OBJETO: Credenciamento de Condutores de visitantes interessados em realizar a
prestação de serviços para conduzir no Parque Nacional Serra de Itabaiana.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna
público o Edital para Credenciamento 01/2025, de pessoas físicas interessadas em realizar a
prestação de serviços para Condutores de Visitantes no Parque Nacional Serra de Itabaiana, na
modalidade Autorização. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento,
apresentando as informações e documentação previstos no edital diretamente no Portal do
Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-
conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais. O preenchimento do formulário
de solicitação deverá ser realizado até o dia 06 de fevereiro de 2026. Demais informações,
deverão ser consultadas no Edital ou via telefone: 83 99384-6305.
MARLENO COSTA
Chefe
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 28/2025.
Nº Processo: 02070.004591/2024-71.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) - Sede. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Objeto: A
alteração do sujeito contratual, promover a substituição do estabelecimento executor e
faturador vinculado ao contrato n° 28/2025, permanecendo inalteradas as obrigações
assumidas pela mesma pessoa jurídica vencedora do certame. Vigência: 18/12/2025 a
22/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.957.768,50. Data de Assinatura:
18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 63/2021.
Nº Processo: 02070.006612/2021-41.
Dispensa. Nº 30/2021. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- Sede. Contratado: 242160 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato n.º 63/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 24 de dezembro de 2025 a 24 de dezembro de 2026, nos
termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores contratuais, com
fundamento no art. 65, §8°, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da
aplicação do índice de serviço de telecomunicações (IST).Vigência: 24/12/2025 a
24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.481.477,76. Data de Assinatura:
18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2023 (UASG: 443033)
Convocação de Remanescente.
PROCESSO: 02070.007283/2023-17.
Fazemos referência aos Grupos 01, 03 e Item 13 do Pregão Eletrônico nº
14/2023, cuja licitação foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), UASG 443033, para contratação de empresa especializada na
prestação de forma contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com
fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a
serem executados na Gerência Regional 3 - Centro-Oeste, e demais dependências do
ICMBio.
Para manter a continuidade dos serviços contratados, consultamos aos
participantes da licitação se há interesse em celebrar contrato, como remanescente,
nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor, na forma do art. 90 da Lei
nº 14.133/2021.
Ressaltamos que este edital tem caráter meramente consultivo, isto é, não
há obrigação de o ICMBio celebrar o contrato.
Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados
da data desta publicação, para manifestação sobre a consulta.
Informamos que dúvidas ou esclarecimentos e a solicitação dos documentos
pertinentes do pregão em questão e das planilhas de custos da licitante atual poderão
ser feitos por meio do e-mail coagr3@icmbio.gov.br.
CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA
Coordenador de Apoio a Gestão Regional - 3
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério de Minas e Energia - MME, e a Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição
Ceará, com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado por
seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ,
representada por seu Diretor-Presidente José Nunes de Almeida Neto, e por seu Diretor de
Administração, Finança, Controle e de Relações com Investidores Francesco Tutoli, com a
Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu
Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE PAR T I C I P AÇÕ ES
EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente
Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de Governo Miguel da Silva
Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada
pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães.
DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a
"CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS EXCEPCIONAIS " do Termo de Compromisso.
DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a
partir da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, JOSÉ
NUNES DE ALMEIDA NETO, Diretor-Presidente da Companhia Energética do Ceará - Enel
Distribuição Ceará, FRANCESCO TUTOLI, Diretor de Administração, Finança, Controle e de
Relações com Investidores, SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor-Presidente da
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, MIGUEL DA
SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO,
Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃES, Vice-Presidente do Conselho de
Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME, e a Energisa Rondônia - Distribuidora
de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado
por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a ENERGISA
RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu Diretor-Presidente
André Luis Cabral Theobald, e por seu Diretor Técnico e Comercial Fernando Espíndula
Corradi, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ,
representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPR ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR,
representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão
de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇ ÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos
Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães.
DO OBJETO: O presente aditivo tem como Objeto alterar a "CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO" do Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso.
DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026,
a partir da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia,
ANDRÉ LUÍS CABRAL THEOBALD, Diretor-Presidente da Energisa Rondônia - Distribuidora de
Energia S.A., FERNANDO ESPÍNDULA CORRADI, Diretor Técnico e Comercial da Energisa
Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-
Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE,
Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
S.A. - ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo
da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar,
ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃ ES ,
Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 166/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 50/2020.
Nº Processo: 48500.001001/2019-85.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.935.454/0001-12 -
TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajustar em 4,46% o valor
unitário dos itens que compõem o contrato, de acordo com o percentual acumulado do
índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca em novembro/2025. Vigência:
01/12/2020 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.961.011,60. Data de
Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 167/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 48500.000827/2021-41.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 20.022.974/0001-83 -
NORDEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajustar em 4,44% o valor unitário dos itens que
compõem o contrato, de acordo com o percentual acumulado do índice de custo de
tecnologia da informação - icti de setembro/2025. Vigência: 24/09/2021 a 24/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 672.605,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).