DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 202/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Boa Esperança, no
município de Guadalupe, estado de Piauí.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Airton Rost de Borba, inscrito no CPF sob o nº ***.451.750-**.
Processo de Cessão: 00368.000076/2016-41.
Área Aquícola: nº 3301.
Data da Assinatura: 09/12/2025.
Vigência: de 09/12/2025 a 09/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 203/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, no
município de Rubinéia, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Brasfish Industria e Comercio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
**.*58.697/0002-**.
Processo de Cessão: 00375.002789/2008-41.
Área Aquícola: nº 1483.
Data da Assinatura: 16/12/2025.
Vigência: de 16/12/2025 a 16/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 201/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Peixe Angical, no
município de São Salvador do Tocantins, estado do Tocantins.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Associação dos Pescadores Ribeirinhos de São Salvador do TO APR/TO, inscrita
no CNPJ sob o nº **.*77.719/0001-**.
Processo de Cessão: 00376.000883/2011-51.
Área Aquícola: nº 2296.
Data da Assinatura: 09/12/2025.
Vigência: de 09/12/2025 a 09/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 160/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE São Simão, no
município de Inaciolândia, estado de Goiás.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Associação Mista de Aquicultura e pesca de inaciolandia Goiás, inscrita no
CNPJ sob o nº **.*17.731/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.021222/2021-79.
Área Aquícola: nº 3897.
Data da Assinatura: 16/12/2025.
Vigência: de 16/12/2025 a 16/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 133/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Piraju, no município de
Pirajú, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Ademir Calvo Fernandes Junior, inscrito no CPF sob o nº ***.291.458-**.
Processo de Cessão: São Paulo.
Área Aquícola: nº 4021.
Data da Assinatura: 09/12/2025.
Vigência: de 09/12/2025 a 09/12/2045. André de Paula
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 137/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Porto Primavera, no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Jurandi Ramos, inscrita noCNPJ sob o nº **.*22.491/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.094830/2021-01.
Área Aquícola: nº 3977.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. André de Paula
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 205/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Foz de Chapecó, no
município de Alpestre, estado do Rio Grande do Sul.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Peixes do Lago LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*87.532/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.099565/2021-49.
Área Aquícola: nº 4041.
Data da Assinatura: 16/12/2025.
Vigência: de 16/12/2025 a 16/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 143/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Reservatório da UHE Rosana, no município
de Euclides da Cunha Paulista, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Fernando Ribeiro Barrozo, inscrito no CPF/ sob o nº ***.466.028-**.
Processo de Cessão: 21000.106563/2022-02.
Área Aquícola: nº 4094.
Data da Assinatura: 19/11/2025.
Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. André de Paula
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 204/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Itaipu, no município de
Foz do Iguaçu, estado de Paraná.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Jonathan Alves da Silva de Mello, inscrito no CPF sob o nº ***.387.079-**.
Processo de Cessão: 21034.000040/2020-96.
Área Aquícola: nº 3782.
Data da Assinatura: 16/12/2025.
Vigência: de 16/12/2025 a 16/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 140/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Cana Brava, no
município de Colinas do Sul, estado de Goiás.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Pedro Henrique Justo Campos, inscrito no CPF sob o nº ***.036.021-**.
Processo de Cessão: 52020.100675/2017-70.
Área Aquícola: nº 3630.
Data da Assinatura: 09/12/2025.
Vigência: de 09/12/2025 a 09/12/2045. André de Paula
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio 948958/2023.
Processo n.: 00350.008231/2023-96
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Marilena/PR - CNPJ: 75.971.010/0001-73.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº
948958/2023, até 24 de junho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 16/12/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Celio Lelis da Mata - Prefeito do Município de Marilena/PR.
Cristiano Wellington Noberto Ramalho
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 114601
Nº Processo: 03604.000790/2024-06.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J.
Contratado: 21.545.146/0001-92 - PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUCOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo a gestão e fiscalização de contratos, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/01/2026 a
05/01/2031. Valor Total: R$ 2.149.883,40. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114617
Número do Contrato: 19/2016.
Nº Processo: 03629.001801/2016-79.
Dispensa. Nº 35/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: ***.607.205-** - LEDA MARIA ARAGAO PEDREIRA. Objeto: 3ª (terceiro) Termo
aditivo ao contrato de locação do imóvel onde funciona a agência do IBGE em Ipirá, na rua
Elziro Macedo, 209, Centro, Ipirá, Bahia.. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 71.922,60. Data de Assinatura: 01/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114617
Número do Contrato: 21/2016.
Nº Processo: 03629.001482/2016-00.
Dispensa. Nº 37/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: ***.230.725-** - ODETE MENDES PORTELA. Objeto: 3º (terceiro) Termo aditivo
ao contrato de locação do imóvel onde funciona a agência do IBGE em Itaberaba, na Rua
Goes Calmon, nº 50, Centro, Itaberaba, Bahia.. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 67.322,16. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
(NOTA DE EMPENHO) Nº 2025NE001351 - UASG 114618 Nº Processo: 03631.000942/2025-16
Dispensa Nº 67/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 
32.898.417/0001-00 
- 
IGB
SOLUÇÕES 
CONSTRUTIVAS 
LTDA. 
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, PARA
APLICAÇÃO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO NA SALA DE REUNIÃO DO 3º ANDAR DA SES/MG.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2025.
Valor Total: R$9.531,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025)

                            

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