DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 114623
Nº Processo: 03641.000479/2024-11.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Contratação
da prestação de serviços de vigilância eletrônica com fornecimento de todo material
pertinente e monitoramento 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, em todos os dias do
mês, inclusive sábados, domingos e feriados, nas instalações da agência do ibge em
toledo/pr, no período de 21/12/2025 a 21/12/2030..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2030. Valor Total: R$
19.788,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 03641.000537/2025-89. Termo de Doação 10/2025. Objeto: Doação, em caráter
definitivo, de 1 (um) veículo, classificado como ocioso, avaliado em R$ 2.679,00 (dois mil,
seiscentos e setenta e nove reais), localizado na Agência do IBGE em Foz do Iguaçu/PR.
Fundamentação Legal: art. 76 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, arts. 538 e seguintes
do Código Civil Brasileiro, Decreto n 9.373, de 11 de maio de 2018, e na Instrução
Normativa SEGES/MP n 11, de 29 de novembro de 2018. Data da Assinatura: 09 de
dezembro de 2025. DOADOR: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, CNPJ n 33.787.094/0001-40. DONATÁRIO: Missão Internacional de Paz, CNPJ n
04.704.628/0001-29. Signatários: Elias Guilherme Ricardo, pelo doador, e Wilson Carvalho
de Almeida, pelo donatário.
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 215393811976. ESPECIE: Terceiro Aditivo de Termo de Cessao de Uso Gratuito
de Bem Imovel que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Bom Jesus/PI e a Fundacao
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, atraves da sua Superintendencia
Estadual do IBGE no Piaui. OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar pelo
periodo de 02 (dois) anos, a titulo gratuito, o uso do imovel de propriedade do Municipio
de Bom Jesus/PI, situado na Praça Marcos Aurelio, s/n, Centro, Bom Jesus/PI, para
funcionamento da Agencia de Coleta de Dados do IBGE naquele Municipio. DATA DE
ASSINATURA: 28/11/2025. VIGENCIA: 29/11/2025 a 29/11/2027. CEDENTE: Nestor Renato
Pinheiro Elvas - Prefeito Municipal de Bom Jesus/PI. CESSIONARIO: Leonardo Santana
Passos - Superintendente Estadual do IBGE no Piaui.
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114612
Nº Processo: 23817.000362/2022-29.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
29.589,05. Data de Assinatura: 16/12/2025.
EXTRATO DE DOCUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO - UASG 114612
Nº Processo: 03624.000101/2025-06
Dispensa de Licitação Nº 004/2025. Instrumento Substituto: Empenho Nº 2025NE000223
Contratante: IBGE/RN. Contratado: 02.952.192/0001-61 - ALARES INTERNET S/A . Objeto:
INTERNET - STFC (BANDA LARGA) PARA A AGÊNCIA DO IBGE EM NATAL/RN. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II . Vigência: 05/11/2026 a 05/11/2026. Valor
Total: R$ 1.799,88. Data de Assinatura: 05/11/2025.
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 114625
Número do Contrato: 8/2016.
Nº Processo: 03643.000322/2016-57.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
118.XXX.XXX-49 - PAULO ROBERTO DE SOUZA DIAS. Objeto: Vaga de garagem para abrigar
veículo do IBGE da agência de Camaquã/RS.. Vigência: 01/07/2016 a 30/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 17.413,20. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 114631
Nº Processo: 03633.000525/2025-53.
Inexigibilidade Nº 31/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de serviços postais para a ses/rj e agências..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2030. Valor Total: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114602
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 03611.000190/2024-41.
Pregão. Nº 90222/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA.
Contratado: 06.798.516/0001-00 - EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 meses, a partir de 07/11/2025 até 07/11/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei
nº 14.133, de 2021. O presente termo aditivo tem, ainda, por objeto a seguinte
alteração contratual: acréscimo quantitativo consistente em 09 locações anuais de
veículos leves, sem motorista, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124 da lei nº 14.133, de 2021,
c/c a cláusula décima sexta do contrato original.. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.654,95. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº 982932/2025 do Aeroporto de Carauari - AM; DATA DA
ASSINATURA: 19/12/2025; OBJETO: Elaboração de projeto, fornecimento, instalação e homologação de
sistema de auxílio visual luminoso tipo PAPI (Precision Approach Path Indicator) na cabeceira 22 do
Aeroporto de Carauari, no estado do Amazonas; PROCESSO: 50020.001064/2025-24; VALOR: R$
1.576.882,20 VIGÊNCIA: 516 dias após a data de assinatura; SIGNATÁRIOS: CLARISSA COSTA DE BARROS
- SIAPE nº 15354857, pela SAC/MPOR (Repassador); e CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA - matrícula
funcional nº 247.346-1 A, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Recebedor).
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Celebração do Termo de Compromisso nº 988161/2025 do Aeroporto de Guajará-Mirim/RO
(SBGM); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025; OBJETO: Execução dos serviços de instalação/implantação
de Auxílios à Navegação Aérea: Farol Rotativo, Biruta Iluminada, Balizamento Noturno, Iluminação do
Pátio, Sinalização Vertical, PAPI e Casa de Força (KF) no Aeroporto de Guajará-Mirim/RO (SBGM);
PROCESSO: 50020.004643/2025-29; VALOR: R$ 1.576.882,20; PRAZO: 730 dias; SIGNATÁRIOS: Clarissa
Costa de Barros, Secretária Substituta, pela SAC/MPOR (Repassador); e Eder André Fernandes Dias,
Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO (Recebedor).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Documento Digital: 19497/2025. Espécie: Celebração de Termo de Autorização de Uso nº
24/2025, celebrado em 18/12/2025, entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS -
FILIAL ITAJAÍ e a MAIS SG EDU PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. Objeto: autorização de uso
de área de 20.000 m² de área sob administração da Superintendência do Porto de Itajaí
denominada Centro Comercial Portuário - CCP, para uso como espaço para a realização
espetáculos musicais que compõe a programação de fim de ano da cidade de Itajaí. Prazo:
17 dias, compreendendo o período de 20/12/2025 a 05/01/2026. Fundamentação:
autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2577ª Reunião
Ordinária, realizada em 11/12/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente;
e pela Mais SG EDU Publicidade e Marketing Ltda: o Sr. Sílvio Cecchi, Representante legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Documento Digital: 11727/2025. Espécie: Celebração de Contrato de Cessão de Uso
Oneroso DIPRE-DINEG/16.2025, celebrado em 17/12/2025, entre a UNIÃO, por intermédio
da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO
MARÍTIMO E PORTUÁRIO S/A. Objeto: cessão de área de 44,6 m², situada na Margem
Direita do Porto de Santos, equivalente a um contêiner de 40 pés e um de 20 pés,
localizados na Ilha Barnabé e na Alamoa, respectivamente, visando a utilização destas
áreas como local de armazenagem de equipamentos inerentes à contenção e à mitigação
de poluentes químicos pelo prazo de 60 meses. Fundamentação: autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2558ª Reunião Ordinária, realizada em
18/09/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador
Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela Ambipar, os
Diretores: Sr. Thiago da Costa Silva e Sra. Luciana Freire Barca Nascimento.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 145/ADLI-1/SBPC/2025
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS
DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO; CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E VETORES, A
SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE POÇOS DE CALDAS (SBPC), NO
ESTADO DE MINAS GERAIS/MG. Data/hora/local: 19/01/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br
(Licitação nº 1085276). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066/3457.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Coordenador da ADLI-1
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 132/ADLI-1/SBSO/2025
R EA B E R T U R A
Obj.: Informamos que a licitação mencionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE SALVAMENTO E COMBATE A
INCÊNDIO EM AERONAVES E EM INSTALAÇÕES AEROPORTUÁRIAS DO AEROPORTO DE
SORRISO (SBSO), que estava adiada sine die, teve sua data de abertura remarcada para o
dia 19/01/2026, às 9h. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1083745) e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066.
DIOGO MACEDO DOS ANJOS
Presidente Suplente da Comissão
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 136/ADLI-2/SSCN/2025
Obj.: Concessão do uso de área, com investimento, destinada à implantação
de hangar para exploração comercial de hangaragem de aeronaves próprias, e/ou de
terceiros, e/ou oficina de manutenção de aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de
Canela/RS (SSCN). Data/hora/local: 23/1/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital:
www.licitacoes-e.com.br 
(Licitação 
nº 
1085269) 
e 
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador