DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16 e o Município de
Bonito/MS. Objeto: Encerramento do Convênio nº 00227/2018 (864794), em face do artigo
68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº 25100.004394/2018-13. Data de
Assinatura: 12/12/2025.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16 e o Município de
Pariquera-Açu/SP. Objeto: Encerramento do Convênio nº 00881/2020 (907006), em face do
artigo 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº 25100.008266/2020-55.
Data de Assinatura: 12/12/2025.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16 e o Município de
Governador Mangabeira/BA. Objeto: Encerramento do Convênio nº 01334/2017 (857379),
em
face do
artigo
68 da
Portaria Interministerial
nº
424/2016. Processo
nº
25100.017193/2017-97. Data de Assinatura: 12/12/2025.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16 e o Município de
Guaraniaçu/PR. Objeto: Encerramento do Convênio nº 01772/2021 (919820), em face do
artigo 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº 25100.007338/2021-28.
Data de Assinatura: 12/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 35/2012
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, sediada no Setor de
Autarquias Sul-SAUS, Quadra 4, Bloco N, Edifício Sede Brasília/DF, por intermédio da
Superintendência Estadual do Amapá, CNPJ: 26.989.350/0518-88, situada na Rua Santos
Dumont, 1484 - Santa Rita, e o Município de Laranjal do Jari/AP, CNPJ nº 23.066.905/0001-
60, situada na Av. Tancredo Neves, s/n - Centro, Objeto: prorrogar a vigência do TC/PAC nº
0035/2012 original
a partir
de 31/12/2025
até 31/12/2026,
Data de
assinatura:
19/12/2025, Processo nº 25100.009.935/2012-04.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
855863. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE UARINI, CNPJ nº 04647079000106. Termo Aditivo por
solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original por mais 180
dias. Valor Total: R$ 507.962,28, Valor de Contrapartida: R$ 12.389,32, Vigência:
31/12/2025 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
LEUDES PEREIRA AJURICABA, CPF nº ***.789.342-**, Convenente: MARCOS SOUZA
MARTINS, CPF nº ***.922.062-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
858222. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE, CNPJ nº 07891690000165.
Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 858222 por mais 365 (trezentos e sessenta e
cinco dias) dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2025. Valor Total: R$
3.390.435,24, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA,
CPF nº ***.533.607-**, Convenente: RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA, CPF nº
***.471.703-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
881252. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE JUCAS, CNPJ nº 07541279000160. Prorrogação de
Vigência do Instrumento nº 881252 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias,
contados a partir de 31 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 6.494.106,33, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº
***.533.607-**, Convenente: JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA, CPF nº ***.072.543-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
937902. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE TEJUCUOCA, CNPJ nº 23489834000108. Prorrogação
de vigêncio até 31/12/2026. Valor Total: R$ 1.436.092,57, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2022.
Signatários:
Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente:
JOSE ANTUNIZIO DE BRITO, CPF nº ***.160.183-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
855363. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE MERUOCA, CNPJ nº 07598683000170. Solicitação de
prorrogação de prazo de vigência referente ao Convênio nº 855363 (Número Interno
1300/2017)
do município
de
Meruoca-CE. Valor
Total:
R$
478.354,98, Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº
***.533.607-**, Convenente: JOSE HERTON ALVES DE SOUSA, CPF nº ***.093.913-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 939326. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE, CNPJ nº 07733256000157.
solicita a prorrogação do prazo da vigência, por mais 365 dias. Valor Total: R$
5.828.012,21, Valor de Contrapartida: R$ 5.822,19, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA
BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente: JOSE WEBSTON NOGUEIRA PINHEIR O,
CPF nº ***.155.373-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO
Nº 4 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0544/2017 - 857583 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA, CNPJ: 01.612.326/0001-32. Tendo como
finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da
Concedente de: R$ 496.920,22. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 29/12/2018 a
31/12/2026. Data da assinatura: 19/12/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA
OLIVEIRA CHAVES, SIAPE 0471373
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
858173. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
36211. Convenente: MUNICIPIO DE UNIFLOR, CNPJ nº 76279975000162. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 100.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 100,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ
HENRIQUE COELHO BARRETO, CPF nº ***.067.487-**, Convenente: MAYCON RODRIGO
RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº ***.651.569-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
854935. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE BODOCO, CNPJ nº 11040862000164. PRORROGAR A
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 1.598.509,67, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente:
OTAVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, CPF nº ***.303.974-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código
855091. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, CNPJ nº 11361235000125. PRORROGAR
A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 486.788,57, Valor de Contrapartida: R$
8.771,59, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários:
Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente:
LUCELIO MUCIO MOURA ANGELIM, CPF nº ***.836.524-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
839043. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE MANARI, CNPJ nº 01626099000102. PRORROGAÇ ÃO
DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 507.371,29, Valor de Contrapartida: R$
13.191,65, Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026. Data
de Assinatura:
30/12/2016.
Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**,
Convenente: AUDALIO MARTINS DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.443.754-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA o Senhor ROMERO
MAGALHÃES LEDO, ex-Prefeito do Município de Itacuruba/PE, o qual se encontra em
local incerto e não sabido, qualificado como agente responsável no Processo de
Convênio
nº
25100.029.851/2008-01
e Processo
Administrativo
de
Cobrança
nº
25225.000.328/2024-06, em decorrência de irregularidade na execução física do objeto
proposto correspondentes ao CV nº 1430/2008, SIAFI 102025, celebrado com o
município de Itacuruba/PE, cujo objeto foi a execução de Melhorias Habitacionais para
Controle 
da
Doença 
de
Chagas, 
onde
foram 
identificadas
algumas
irregularidades/impropriedades na sua execução, em descumprimento às cláusulas
conveniais, no valor inicial de R$ 32.700,55 (Trinta e dois mil, setecentos reais e
cinquenta e cinco centavos) que atualizado até o presente momento, perfaz o valor de
75.139,27 (Setenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e vinte e sete centavos),
conforme documentos acostados à Notificação. Sobre o valor principal, houve
incidência de acréscimos na forma da Lei, e será sempre aplicado, caso não haja o
efetivo pagamento da dívida no prazo estabelecido. Necessita-se comparecer ou se
fazer representar por procurador legalmente constituído, no seguinte endereço: Av.
Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Bairro: Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020, de segunda
a sexta-feira, no horário das 08:00 as 16:00 horas para retirar a Notificação nº
1558/2025/SOPRE-PE/SECOV-PE/SUEST-PE-FUNASA. O não atendimento no prazo de 15
(quinze) dias, a partir da publicação desta Notificação, pagar o débito ou interpor
recurso, seguirá na forma do item 5 da ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JULHO
DE 2012, art. 16 da Portaria nº 1.123 de 05 de setembro de 2017 e art. 26, §§ 3º
e 4º da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. O não atendimento no prazo aqui
estabelecido implicará na inscrição da responsabilidade no SIAFI e CADIN, com
posterior envio do referido processo ao Tribunal de Contas da União, para julgamento
e inscrição na Dívida Ativa da União.
Em 19 de dezembro de 2025
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
Superintendente Estadual Substituta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
17º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0563/09 - SIAFI 657666
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência
Estadual de
Pernambuco, CNPJ:
26.989.350/0013-50, situada na
Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Graças - Recife e o Município de LAJEDO/PE,
CNPJ 10.143.246/0001-76, situado Praça Joaquim Nabuco, s/n Centro. Objeto. Prorrogar
a Vigência do Termo de Compromisso até o dia 30/06/2027. Data de Assinatura
17/12/2025 Processo nº 25100.060.870/2009-87
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0548/11 - SIAFI 668777
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência
Estadual de
Pernambuco, CNPJ:
26.989.350/0013-50, situada na
Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Graças - Recife e o Município de LAJEDO/PE,
CNPJ 10.143.246/0001-76, situado Praça Joaquim Nabuco, s/n Centro. Objeto. Prorrogar
a Vigência do Termo de Compromisso até o dia 30/06/2027. Data de Assinatura
19/12/2025 Processo nº 25100.044.211/2011-18

                            

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