DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL Nº 100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA
CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5),
DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO, no uso de suas atribuições e
com base no Edital de Abertura n° 01/2025 - TRF5, e da Resolução nº 75/2009 do CN J,
1. TORNA PÚBLICO, nos termos dos itens 17 e 18, ambos do Edital de Abertura
n° 01/2025 - TRF5, o resultado final da Quarta Etapa (Prova Oral), aplicada nos dias 18 e
19 de dezembro de 2025, e o resultado provisório da Quinta Etapa [Avaliação de Títulos -
apresentados pelos candidatos(as) quando da inscrição definitiva], na seguinte ordem:
número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na Prova Oral e
nota provisória dos títulos.
.
.Inscrição
.Nome
.Nota
Final da
Prova
Oral
.Nota
Provisória
de
Títulos
. .250000038815
.ANTONIO GUILHERME ALVES ALBUQUERQUE
.7,64
. 3,50
. .250000055063
.CAROLYNE NATHALY DA SILVA SANTOS
.7,35
. 0,75
. .250000039332
.DANIEL CABRAL DOMINGUES
.7,21
. 1,50
. .250000042387
.DEIVISSON MANOEL DE LIMA
.7,96
. 5,25
. .250000096116
.EDUARDA VICTÓRIA MENEGAZ DOS SANTOS
.8,46
. 2,50
. .250000037966
.FERNANDO
HENRIQUE
DE
ANDRADE
MELO
RIBEIRO
.7,58
. 4,00
. .250000038601
.LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES
.8,53
. 1,75
. .250000058114
.LUCAS HOLLANDA BELFORT
.7,25
. 3,50
. .250000037848
.MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO
.8,14
.2,50
. .250000044276
.PRISCILA CARVALHO KÜNAST
.6,62
. 3,00
. .250000046386
.SÉRGIO CAETANO CONTE FILHO
.7,91
. 5,00
. .250000089742
.VALDETE ALINE ALMEIDA DE MENEZES
.7,39
. 2,50
. .250000096379
.VICTORIA BICA FREITAS
.7,19
. 0,50
. .250000037342
.VINÍCIUS TAVARES SILVA
. 6,01
.3,25
2. É irretratável em sede recursal a nota atribuída na Prova Oral.
3. A tabela de contagem dos títulos dos(as) candidatos(as) será encaminhada
diretamente aos candidatos aprovados na Prova Oral.
4. DOS RECURSOS
4.1. Os(as) candidatos(as) poderão interpor recurso contra o resultado
provisório dos títulos exclusivamente pelo e-mail gabfbd@trf5.jus.br, no período da 0 hora
do dia 23 de dezembro de 2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 24 de dezembro de
2025 (horário oficial de Brasília/DF).
4.2. O recurso deve ser assinado digitalmente pelo(a) candidato(a) por meio do
Portal GOV.BR.
4.3. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região não arcará com prejuízos
advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de
responsabilidade
do(a)
candidato(a),
que impossibilitem
a
visualização
do recurso
apresentado.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2021. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: SURICAT E
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: a) Retificar o 1º; o 2º; o 3º; o 4º; o 5º e o 6º
Termos Aditivos para constar a qualificação do Sr. Willian Lopes de Aguiar como
representante da empresa SURICATE por procuração e não mais como sócio administrador,
em face de sua retirada do quadro societário da empresa, conforme 16ª Alteração e
Consolidação do Contrato Social, b) Prorrogação do prazo de vigência para o período de
09/01/2026 a 08/01/2027. BASE LEGAL: Processo SEI 0038314-47.2021.4.01.8008 e Lei
8.666/93. Data de assinatura: assinado em 18/12/2025, pelo Diretor da Secretaria
Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e pelo Sr. Willian
Lopes de Aguiar, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021; Processo SEI nº 0004871-
95.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 39 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017, na
Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 da Categoria (evento 1755391) e na Cláusula
Treze do Contrato nº 12/2021; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ESTEL
EMPRESA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ/MF nº 07.572.840/0001-78; Objeto:
repactuação do valor do Contrato n° 12/2021, que tem por objeto a prestação de serviços
continuados de limpeza, higienização, desinfecção e conservação de bens móveis e
imóveis, serviços de jardinagem, lavagem de calçadas externas e demais áreas sob
responsabilidade do TRE/AL, a partir de 1° de janeiro de 2025, da seguinte forma: a) O
valor mensal da contratação, após aplicação dos reajustes, passa de R$ 55.794,06
(cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais, e seis centavos) para R$
59.605,81 (cinquenta e nove mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e um centavos), até 23
de junho de 2025; b) O valor mensal da contratação, após aplicação dos reajustes, passa
de R$ 59.605,81 (cinquenta e nove mil, seiscentos e cinco reais, e oitenta e um centavos)
para R$ 59.808,53 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e três
centavos), a partir de 24 de junho de 2025; O valor mensal reajustado do contrato é de R$
59.808,53 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e três centavos), até
02 de fevereiro de 2026, data final da vigência atual do contrato; O novo valor total do
contrato para a nova vigência estabelecida pelo Décimo Terceiro Termo Aditivo é de R$
119.617,06 (cento e dezenove mil, seiscentos e dezessete reais e seis centavos). O impacto
financeiro decorrente da repactuação instrumentalizada por meio do Aditivo é de R$
51.286,72 (cinquenta e um mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos).
Assinatura: 18/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro
Termo Aditivo
ao
Contrato nº
41/2023;
Processo
SEI nº
0007375-
74.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e alterações e na
Cláusula Nona do Contrato TRE/AL nº 41/2023; Partes: União, através do TRE/AL, e a
empresa GRG
TECH ASSESSORIA
EM INFORMÁTICA
LTDA., inscrita
no CNPJ
nº
04.699.854/0001-69; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 41/2023, que trata do
fornecimento de bens e serviços de inteligência cibernética, no formato de prestação de
serviço, voltados para monitoramento, coleta e análise de dados, internos e externos,
sobre ameaças cibernéticas do ambiente de rede do TRE-AL e demais tribunais partícipes,
com adoção de tecnologias de análise de comportamento, uso de inteligência artificial e
machine learning não supervisionado, para fins de compatibilizar o prazo de vigência do
Contrato nº 41/2023 com o período de efetiva disponibilidade dos serviços, ou seja, até o
dia 02 de setembro de 2026. Assinatura: 19/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 57/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0013241-34.2025.6.04.0070.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 04.365.326/0001-73 - MUNICIPIO DE MANAUS. Objeto: Disponibilização de 1
(um) servidor, para realizar o serviço de atendimento de eleitores, realizar operações no
cadastro eleitoral, em especial as operações de alistamento, transferência e revisão
eleitoral e de emissão de segunda via. Fundamento Legal: 14.133/2021. Vigência:
27/11/2025 a 26/11/2026. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 70007
Nº Processo: 20250000015730-9. Objeto: Eventual aquisição de materiais de
construção civil.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/12/2025) 70007-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº TRF2-ACC-
2024/00006, firmado no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do
Espírito Santo. Participantes: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Tribunal
de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2), Seção Judiciária do Espírito Santo, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
(TRT17) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - PGE/ES. Objeto: Inclusão da
Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - PGE/ES. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133/2021. Data da Assinatura: 13/10/2025. Processo: 0001083-08.2025.6.08.8000.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº TRF2-ACC-
2024/00006, firmado no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do
Espírito Santo. Participantes: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Tribunal
de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2), Seção Judiciária do Espírito Santo, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
(TRT17) e Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES. Objeto: Inclusão do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133/2021. Data da Assinatura: 14/10/2025. Processo: 0001083-08.2025.6.08.8000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 0003494-97.2020.6.08.8000.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 22.140.663/0001-44 - SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA .
Objeto: Prorrogação ppor 12 (doze) meses. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 29.126,52. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070023
Número do Contrato: 79/2022.
Nº Processo: 00002.200000/0493-80.
Pregão. Nº 52/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência por mais 20 meses, contados do dia 10/03/2026, com vigẽncia até 10/11/2027.
Vigência: 10/03/2026 a 10/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.152,63.
Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 77/2025 - PREGÃO ELETRONICO
Nº 90021/2025 (SEI Nº. 0009665-
66.2025.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: VALLE MÉDICA LTDA, CNPJ: 02.257.228/0001-97. Objeto: aquisição
de condicionadores de ar, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do
Maranhão. Valor: R$ 20.670,00. Nota de Empenho: 2025NE000550. Elemento de Despesa:
Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral;
UGR: 070439 - SEMEQ; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e materiais
permanentes; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do
primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Data de assinatura do último signatário: 19/12/2025. Signatários: Desembargador PAULO
SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e MÁRIO LÚCIO FRANÇA JÚNIOR,
Representante da Contratada..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 26/2021, referente à prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos e insumos, dos
circuitos fechados de televisão (CFTV) e alarmes dos Fóruns e Cartórios Eleitorais - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 39/2021 (PROCESSO SEI N. º 0005491-53.2021.6.27.8000). Contratante: A
União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: HDN
ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 33.506.065/0001-62. Objeto:
prorrogação por 12 (doze) meses, com início em 24/01/2026 e término em 23/01/2027. Data
de assinatura do último signatário: 19/12/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO
VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e HUGO DANIEL CASTRO SILVA NOGUEIRA,
Representante da Contratada.
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