DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000559. Data de emissão: 18/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0012429-25.2025.6.27.8000. Objeto: aquisicao de PAPEL BRANCO, SULFITE, FORMATO A4 -
Item 01 da ARP Nº 57/2025. Valor: R$ 65.005,50. Credor: PL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA. (CNPJ: 10.854.656/0001-25).
Nº.: 2025NE000561. Data de emissão: 18/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0011748-55.2025.6.27.8000. Objeto: aqusicao de agua desmineralizada, com base na Ata
de Registro de Preco nº 49/2025. Valor: R$ 1.740,00. Credor: YUMI SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA (CNPJ: 53.307.127/0001-14).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2025
SEI Nº 08274.2025-0. ÓRGÃO DE ORIGEM: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -
CNPJ: 05.901.308/0001-21 - ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: Secretaria de Estado de Segurança
Pública (SESP/MT). OBJETO: Transferência de 5 (cinco) bens patrimoniais (veículos),
classificados como inservíveis ociosos, com a finalidade de assegurar a continuidade das
ações de interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 76, inciso II, alínea "a", da Lei
nº 14.133/2021, e no artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373/2018. Autorização:
Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente do TRE-MT. Termo assinado pelo
Diretor-Geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, e pelo Donatário, César
Augusto de Camargo Roveri - Cel PM, Secretário de Estado de Segurança Pública. Data
da Assinatura: 18/12/2025. BENS: Chev/Trailblazer LTZ, Placa QBU3H85; Chev/Trailblazer
LTZ, Placa QBU3I05; Chev/Trailblazer LTZ, Placa QBB4I42; Chev/Trailblazer LTZ, Placa
QBC0E91 e Chev/Trailblazer LTZ, Placa QBC0E91 e Fiat/Weekend Adventure, Placa
OAY 0 7 1 3 .
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2023 - SEI nº 03305.2025-3. CONTR AT A DA :
3CORP Serviços de Tecnologia LTDA - CNPJ: 10.334.879/0001-61. OBJETO: prorrogação o
Contrato nº 21/2023 por 30 (trinta) meses, com início em 10/01/2026 e encerramento em
09/07/2028, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: 57, II, da Lei nº
8.666/93. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela
Contratada, Rodrigo Rosário Cavalcante e Gilberto Zácaro Júnior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO Contrato 48/2022 - SEI Nº 07697.2025-0. CONTRAT A DA :
METTA SERVICE
SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob
o nº
23.923.708/0001-10. OBJETO: redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 48/2022, na forma do art.
4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEG ES / M G I
nº 190, de 5 de dezembro de 2024: Posto de Apoio Operacional de Urnas. FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução
Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT,
Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Jakson Franque Cardoso.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. SEI n.º 0004162-86.2022.6.12.8000. Termo de Alteração Contratual n.º 68/2025 - 1º
TA ao CT 37/2022. OBJETO: ACRESCER licenças de subscrição de solução de auditoria de
segurança no Active Directory por usuário ativo do AD, no percentual de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da alínea 'b' do inciso I do
artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Contratada: Servix Informática Ltda. CNPJ: 01.134.191/0001-
47. VALOR ACRESCIMO: 75.250,00. Assinatura: 17/12/2025. Assinam: Hardy Waldschmidt,
Diretor-Geral do TRE/MS e Fabiano Theis Nascimento, representante legal da empresa.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000070-87.2025.6.13.8079; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Contratada:
Município de Cataguases; Vigência: 27/11/2025 a 26/11/2026; Objeto: O presente
instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o Município de Cataguases,
objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio
aos cidadãos locais no preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio, pela própria
pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal
Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a
substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de
forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral; Fundamento Legal: O
presente Ajuste é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Signatários:
Diego Lavendoski Vasconcelos - Juiz da 079ª ZE de Cataguases/MG pelo TRE-MG e José
Inácio Peixoto Parreiras Henriques - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 27/11/2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0004991-45.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato 076/2005; Contratada: Graciene Wolf e
Oliver Wolf; Vigência: 26/12/2025 a 25/12/2027; Objeto: prorrogação excepcional, a alteração, e a
revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 144.000,00; Classificação: 3390.36.15; PT:
02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei
nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: art. 3º da Lei nº 8.245/1991
e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; no art. 18 da Lei nº 8.245/1991, quanto
à revisão dos valores; nos arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/1993, no que tange à inclusão da Cláusula
da LGPD; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral substituto pelo TRE-MG e
Eldite Araujo Alves - Procuradora, pela Contratada; Assinatura: 18/12/2025
Processo nº 0000021-44.2025.6.13.8500; 1º TA ao Acordo de Cooperação Técnica
026/2025; Contratada: Município de Belo Horizonte; Vigência: 19/12/2025 a 31/05/2026;
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica; Fundamento Legal: O presente
Ajuste é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos art. 24, I, e art.
25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023 e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025.;
Signatários: Des. Júlio César Lorens - Presidente pelo TRE-MG e Álvaro Damião Vieira da
Paz - Prefeito de Belo Horizonte, pela Contratada; Assinatura: 17/12/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 070019
Nº Processo: SEI 9656-13.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos Fóruns Eleitorais e
edificações do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, visando atender às necessidades de
preservação dos imóveis, item 05, polo 05, local: Fórum Eleitoral de São João do Ivaí..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2026. Valor Total: R$
111.708,50. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 070019
Nº Processo: SEI 0006041-15.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90063/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de 400 (quatrocentos) computadores do tipo
notebook, marca: HP inc., modelo: HP Elitebook 6, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/03/2026. Valor Total: R$
2.285.200,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 070019
Nº Processo: 0007033-7351.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos fóruns eleitorais e
edificações do tribunal regional eleitoral do paraná, visando atender às necessidades de
preservação dos imóveis, item 04, polo 04, local: Fórum Eleitoral de Cidade Gaúcha.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2026. Valor Total: R$
82.137,66. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 104/2024.
Nº Processo: 3395/2024.
Pregão. Nº 90043/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 03.823.172/0001-53 - M E F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto tanto o acréscimo quanto a supressão ao
contrato, bem como a prorrogação da execução e da vigência contratual, nos termos do
art. 124, inc. I, alíneas "a" e "b", c/c art.125 e art. 111, todos da Lei nº 14.133/2021..
Vigência: 19/12/2025 a 23/04/2026. Valor Total do Aditivo: R$ 241.444,01. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.991.159,89. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 39/2021.
Nº Processo: 0001020-12.2017.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: GERALDO FRAGOSO DE FREITAS. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do
contratual, pelo período de 01/01/2026 até 31/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.
8.666/93, n. 8.245/91 e parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato n. 39/2021.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 194.914,08. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661;
Natureza da Despesa: 3390.36.15. Valor Total da despesa: R$ 194.914,08. DATA DE
ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Desembargador Fernando
Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente e pelo Contratado, Geraldo Fragoso de Freitas,
locador.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 65/2021.
Nº Processo: 0021262-50.2021.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: 11.361.888/0001-04 - MUNICIPIO DE MACAPARANA. OBJETO: PRORRO G AÇ ÃO
do prazo da vigência do Contrato n. 65/2021. VIGÊNCIA: 01/01/2026 até 31/12/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 10.406/02, Lei n.º 8.245/91 e Lei n.º 8.666/93, Parágrafo
Primeiro da Cláusula Terceira do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025.
SIGNATÁRIOS: pelo Comodatário, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos,
Presidente e pelo Comodante, Paulo Barbosa da Silva, Prefeito do Município de
Macaparana/PE.
parágrafo único - o presente contrato de comodato vigorará enquanto vigente o quarto
termo aditivo ao contrato n. 164/2021 (doc. Sei n. 3159511), celebrado entre o comodante
e severino tavares de lira, relativo à locação do imóvel situado na rua severino costa, n. 97,
centro, macaparana-pe, cep 55.865-000.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 79/2013.
Nº Processo: 0000480-61.2017.6.17.8000.
Dispensa. Nº 78/2013. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMB U CO.
Contratado: 07.967.063/0001-60 - HCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. OBJETO:
PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n.º 079/2013, pelo período de 01/01/2026 até
31/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3.º, I, da Lei n.º 8.666/1993, c/c com o art.
3.º, da Lei n.º 8.245/1991 e Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Instrumento
Contratual. VALOR DO CONTRATO: R$ 275.056,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação:
167661. Elemento: 3390.39.10. Valor da Despesa: R$ 275.056,00. DATA DE ASSI N AT U R A :
16/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor Geral e pela
Contratada, Horácio José Carlos de Mendonça, Diretor Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 0001013-20.2017.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. JOSÉ
MÁRIO SANTOS ARAÚJO, inventariante do ESPÓLIO DE CELSO SALVADOR DE ARAÚJO. C P F/ M F
n.º 4**.7**.**4-34. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 035/2021, pelo
período de 01/01/2026 a 31/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3.º, I, da Lei n.º
8.666/1993, e no art. 3.º da Lei n.º 8.245/1991, bem como no parágrafo Único da Cláusula
Segunda. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.491,30, a ser reajustado nos termos da Cláusula
Quarta do Contrato n.º 35/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES-167661;
Natureza da Despesa: 339036; Valor: R$ 19.491,30. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025.
SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos,
Presidente e pela Contratada, José Mário Santos Araújo, Locador.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 29/2013.
Nº Processo: 0000503-07.2017.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: JOSE BARTOLOMEU RODRIGUES. OBJETO: Retificar as Clausulas Segunda e
Terceira do 9º Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: 55 da Lei n. 9.784/99 e na Lei n.
8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.800,72. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação:

                            

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