DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
LARA SIMONE OSORIO CHAVES
Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 18/12/2025) 80002-00011-2025NE000093
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: ACT 17382/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE-SC. Objeto: Acordo de Cooperação
Técnica com a finalidade de Fortalecimento, instrumentalização, desenvolvimento técnico,
padronização operacional e cooperação mútua entre as Polícias Judiciárias do TRT12 e TRE-
SC. Vigência: 60 meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 19-12-2025. Pelo TRT12:
Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo TRE-SC: Carlos
Alberto Civinski, Desembargador-Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 2915/2022. CONTRATADA: REAL JG FACILITIES S/A. ESPÉCIE: 4º
termo aditivo ao contrato nº 04/2023. OBJETO: Acréscimo nos valores reservados para
gastos com diárias e com sobreavisos, horas extras e horas noturnas. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b" e §1° da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei
14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PROAD: 1644/2023; Objeto: ATENDER A DESPESA COM A CONTRATACAO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO A USUARIOS NO FORMATO
DE CENTRAL DE SERVICOS, NO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO; Contratante:
TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: PRONET TECNOLOGIA E
ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 40.849.143/0001-97; Valor do Empenho: R$. 781.711,15; Nota
de Empenho 2025NE000044 de 18/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21º REGIÃO, por intermédio da
Comissão Especial de Credenciamento, torna público, para dar ciência a todos os
interessados, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e demais normas
aplicáveis à matéria, o resultado da decisão administrativa sobre a inabilitação do pedido de
credenciamento formulado pela empresa TRINUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. A
decisão administrativa também será disponibilizada no Portal da Transparência do TRT 21.
Natal, RN 19 de dezembro de 2025
NATALI LOURENÇO DE ALMEIDA
Membro da Comissão Especial de Credenciamento
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE COMODATO
ESPÉCIE: Termo de Comodato n. 0001/2025. OBJETO: O presente comodato tem como objeto o
licenciamento de uso do programa de computador eConsig — Sistema Eletrônico, via Internet, de
Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras
Avenças, de propriedade do COMODANTE, descrito e caracterizado no Anexo ao Termo de
Comodato, o qual é parte integrante. COMODATÁRIO: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás.
COMODANTE: SALT TECNOLOGIA LTDA. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico 0000035-
32.2020.4.01.8006 , sujeitando-se as partes aos artigos 579 a 585 da Lei 10.406//2022 (Código
Civil), às normas disciplinares da Lei n. 14/133/2021. VIGÊNCIA: 17/12/2025 a 16/12/2030. DATA
DA ASSINATURA: 18/12/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante e Aretuza Eufrásio de Carvalho e, Isabela Moreira Neto, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.43/2025. OBJETO: contratação de produtos e serviços por meio de
Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e
Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento
disponibilizados. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA:
CORREIOS. VALOR TOTAL: R$ 454.390,20. VIGÊNCIA: 29/12/2025 a 29/12/2030. BASE LEGAL:
Processo Administrativo nº 0003981-36.2025.4.01.8006, Lei n. 14.133/21. DATA DE
ASSINATURA: 27/11/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Marcos Silva Rosa, pela
Contratante e Leina Brasil Quadros e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CO N C U R S O
Edital Nº 23461399
Processo SEI 0002223-19.2025.4.01.8007.
A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Maranhão, CNPJ nº
05.424.667.0001-35, torna público o resultado da licitação do Concurso de Redação da
Justiça Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz. Avaliação dos trabalhos inscritos
em categoria única, nos termos do Edital 23461399. Tema: "A atuação da Justiça
Federal como agente de promoção do desenvolvimento socioeconômico na Região
Tocantina". Propostas vencedoras (nº de inscrição, autor, título, nota, colocação): DOI-
4353FAB25 - Ada Maria Mesquita de Macedo - JUDICIÁRIO, SOCIEDADE E PROGRESSO:
a Justiça Federal como agente de desenvolvimento na Região Tocantina, 9,5, 1º lugar;
DOI-4B6B64A1E - Erick Marques Vieira - QUANDO A SENTENÇA SE TORNA CAMINHO:
o papel da Justiça Federal no desenvolvimento econômico-social da Região Tocantina,
9,0, 2º lugar; DOI-AAFF3DF69 - Marcio Ronald Lopes - DAS TOGAS AOS TERRITÓRIOS:
Justiça Federal, cidadania e povos originários na Região Tocantina, 8,5, 3º lugar,
Processo SEI 0007205-76.2025.4.01.8007. Premiação: 1º Lugar: R$ 8.000,00 (oito mil
reais); 2º Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 3º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Os documentes referentes ao concurso estão disponíveis para consulta no link:
https://www.trf1.jus.br/sjma/concursos/concurso-de-redacao
Data de assinatura: 09/12/2025. Assinam pela Comissão Julgadora (Portaria
SJMA-Diref 112/2025): Prof. Dr. Newton Pereira Ramos Neto (Desembargador Fe d e r a l
- TRF1), Prof. Pós-Doutor Roberto Carvalho Veloso (Desembargador Federal - TRF1) e
Dr. Georgiano Rodrigues Magalhães Neto (Juiz Federal - 1ª Vara Imperatriz).
Juiz Federal GEORGE RIBEIRO DA SILVA
Diretor do Foro
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL
N OT I F I C AÇ ÃO
A Justiça Federal do Maranhão, CNPJ: 05.424.667/0001-35, situada na Avenida
Senador Vitorino Freire, 300, Areinha - São Luís - MA, CEP.: 65031-900, conforme art. 26,
§ 4º, da Lei 9784/99, notifica a empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA , inscrita
no CNPJ nº 19.152.814/0001-70, em lugar incerto e não sabido, que foi aberto o processo
de PENALIDADE D E MULTA, conforme percentuais dos itens 14.11, alínea f (salário) , alínea
g (auxílio alimentação ) e alínea j ( prêmio de assiduidade ), considerando que o contrato
era regido pela Lei 8666/93, em virtude do descumprimento do pagamento das obrigações
de pagamento de salário, auxílio alimentação e prêmio de assiduidade de acordo com a
convenção coletiva de 2025.
Informo, ainda, que a apresentação da defesa prévia deve ser feita no prazo de
05 (cinco) dias úteis.
O processo administrativo digital encontra-se disponível para consulta, a
solicitação do
acesso deve
ser feita
ao gestor
do contrato
através do
e-mail
(setpol.ma@trf1.jus.br) ou telefone (3214-5706).
Em 18/12/2025
ADRIANO DA SILVA PASSOS
Encarregado de Setor
EDITAL
N OT I F I C AÇ ÃO
A Justiça Federal do Maranhão, CNPJ: 05.424.667/0001-35, situada na Avenida
Senador Vitorino Freire, 300, Areinha - São Luís - MA, CEP.: 65031-900, conforme art. 26,
§ 4º, da Lei 9784/99, notifica a empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA , inscrita
no CNPJ nº 19.152.814/0001-70, em lugar incerto e não sabido, que foi aberto o processo
de PENALIDADE D E MULTA de 0,05% por dia sobre o montante mensal referente ao
Contrato 13/2023, cumulado com impedimento de licitar por até 5 anos (art. 7 da Lei
10520/2002), conforme previsão no contrato e no edital da licitação.
A apresentação da defesa prévia deve ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
O processo administrativo digital encontra-se disponível para consulta, a
solicitação
do acesso
deve
ser
feito ao
gestor
de
contrato através
do
e-mail
(setpol.ma@trf1.jus.br) ou telefone (3214-5706).
Em 19 de dezembro de 2025.
ADRIANO DA SILVA PASSOS
Encarregado de Setor
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PAe-SEI: 0006064-89.2020.4.01.8009. ESPÉCIE: Convênio nº 01/2025. CONVENIADA: Justiça
Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CONVENENTE:
FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CNPJ: 17.167.412/0001-
13. OBJETO: Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de
pagamento (empréstimo consignado) aos servidores da Seção Judiciária de Mato Grosso.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de assinatura. BASE LEGAL: Lei n. 8.112/90,
parágrafo único do art. 45, e a Resolução n. 4/2008, do Conselho da Justiça Federal - CJF. DATA DE
ASSINATURA: 19.12.2025. Assinado por: Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela conveniada, Sr.
João Maurício Geremias Benites e Sra. Luciane Porcer Tomasetti, pela Convenente.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 90003
Nº Processo: 0007481-98.2025. Objeto: Formação de registro de preços visando a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva de centrais de ar da marca Elgin, dos frigobares, bebedouros e geladeiras, com
fornecimento e substituição de peças e componentes, pertencentes à Justiça Federal do
Pará, Subseção de Santarém, conforme especificações e quantidades relacionadas no Termo
de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 22/12/2025 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém,
Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90028-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HERON CARDIAS E SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/12/2025) 90003-00001-2025NE000077
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento n. 22/2025 (24203827). CREDENCIANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: NOSSA SENHORA
DAS GRACAS MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ 22.456.927/0001-73. OBJETO: Prestação
de serviços de assistência à saúde, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o
servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais
imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução
Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro - Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014,
texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de
11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da
Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e MARIA DAS GRAÇAS NOCRATO LOIOLA ,
Administradora, pelo Credenciado.
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