DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200221
221
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SANEAMENTO DE GOIÁS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 1/2025
Processo nº 202300052000096
Modo de Disputa: Fechado e aberto (híbrido)
Critério de Julgamento: Menor valor da contraprestação pública
Licitação: Concorrência pública destinada à celebração de parceria público-
privada, na modalidade concessão administrativa, para a universalização do serviço
público de esgotamento sanitário em 216 (duzentos e dezesseis) Municípios das
Microrregiões Centro (Bloco 1), Oeste (Bloco 2) e Leste (Bloco 3), pelo prazo de 20
(vinte anos), conforme disposições fixadas no Edital e Anexos.
Recursos: Próprios da Saneamento de Goiás S.A. - Saneago.
Entrega dos envelopes: 18 de março de 2026, das 10h às 12h, observadas
as condições, instruções e requisitos estabelecidos no Edital, na sede da B3 S/A -
Brasil, Bolsa, Balcão, situada na Rua XV de novembro, nº 275, em São Paulo/SP.
Sessão Pública: Dia 25 de março de 2026, às 14h, no mesmo endereço, sob
a coordenação da Comissão Especial de Licitação, com o apoio da B3.
O Edital, seus anexos, bem como as informações e estudos disponíveis
poderão
ser
obtidos
no
sítio
eletrônico
da
SANEAGO
(https://www.saneago.com.br/#/ppp),
aplicando-se
à
disponibilização
desses
documentos as regras e condições previstas no Edital
Pedidos de informações adicionais deverão ser formalizados exclusivamente
por correio eletrônico e endereçados ao e-mail ppp@saneago.com.br
Goiânia, 19 de dezembro de 2025.
CLÁUDIO ADELINO SOUZA TAVARES
Superintendência de Licitações e Aquisições
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2025/SES. Contratação SISLOG nº: 11572. Processo SEI nº:
202500005024605. Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado
da Saúde. Contratada: Idexx Brasil Laboratórios LTDA. Objeto: Aquisição de substratos
enzimáticos utilizados para realização de ensaios de amostras de águas envasadas e águas
de uso laboratorial nas atividades desenvolvidas da Seção de Microbiologia de Alimentos
do
LACEN/GO.
Valor
do
Contrato:
R$
205.920,00.
Dotação
Orçamentária:
2850.10.302.1043.2521.03.26000232.90. Vigência: A vigência do contrato será de 12 meses,
contados imediatamente após a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP). Data da assinatura: 17/ 12/2025. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior -
Secretário de Estado da Saúde. Lidia Mayumi Shigaki - Idexx Brasil Laboratórios LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2021-SES/GO. Processo:
202100010006765. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos:1-A quarta
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 96/2021-SES/GO; e 2-O reajuste do valor
do
Contrato nº
96/2021-SES/GO.
Valor do
Aditivo:
R$
R$ 417.750,00.
Dotação
Orçamentária: As despesas decorrentes do presente ajuste deverão ser empenhadas no
exercício de 2026 com recursos do Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás. PARÁGRAFO ÚNICO - A Gerência de Planejamento
Institucional deverá incluir a despesa no Plano de Aplicação em 2026, bem como elaborar
o Anexo II, da IN nº 17/2006 da CGE. Posteriormente caberá a Gerência Financeira -
GEFIN/SGI/SES proceder com a emissão da Dotação Orçamentária e das respectivas Notas
de Empenho referente aos exercícios de 2026 e 2027, passando os referidos documentos
a fazerem parte integrante do presente ajuste. Data da Assinatura: 10/12/2025.
Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Dorvil Ferreira
Júnior- Eco Sistema Ambiental EIRELI.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2025/SALIC/MA
PROCESSO SIGA AQUISIÇÃO: PROCON/00010/2025
OBJETO: Aquisição de bens permanentes para o Aperfeiçoamento dos Núcleos
de Atendimento aos Superendividados NAS, para o Instituto de Promoção e defesa do
Cidadão e Consumidor PROCON/MA.
CONTRATADO: RENOVO MOTORS LTDA, CNPJ nº 42.111.920/0001-27.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais).
FUNDAMENTO: art. 28, I e art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021.
AJDUDICO e HOMOLOGO, nos termos da Lei e regulamento, o Pregão
Eletrônico nº 154/2025/SALIC/MA.
São Luís/MA, 17 de dezembro de 2025.
RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
Presidente do PROCON/MA
Em exercício
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.69900 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº
144/2025 - SEAP de 17/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa J & L - PROMOCAO DE
VENDAS EM INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ sob o n.º 13.418.193/0001-47; OBJETO: O
presente Contrato tem por objeto a aquisição de leitores faciais e switches do tipo
POE, para o aparelhamento do parque tecnológico de videoconferência e visitas virtuais
dos estabelecimentos penais desta SEAP, conforme condições dispostas no edital (e
anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$
9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais) sendo referente ao ITEM 4 adjudicado à
contratada; VIGENCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei
Federal nº 14.133/2021; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal
nº 14.133 de 2021, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023,
Decreto Estadual
nº 33.332/2017, Decreto
Estadual nº
24.629/2008, Instrução
Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à
espécie,
e
ainda,
às
condições
impostas
pelo
edital
licitatório;
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;
Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP;Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP;
Subação: 020791 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA / CONVÊNIO FEDERAL 918722/2021;
Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanente; Grupo Programação
Financeira: 004
Investimento; Fonte:
2.700.918722 Superávit
do Convênio
nº
918722/2021-
MJ/SEAP;Fonte:
6.500.918722.
Contrapartida
do
Convênio
nº
918722/2021- MJ/SEAP; Subação: 002724 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU
MATERIAIS
PERMANENTES; Natureza
da Despesa:
44.90.52.99
- Outros
Materiais
Permanente; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 2.500.101000
Recursos não Vinculado de Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira -
Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Lucas Ribeiro Ganem- Representante Legal, pela
CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 17 de dezembro de 2025 as partes assinaram
o presente Contrato. São Luís, 18 de dezembro de 2025. Karolinne França Mendes
Assessoria Jurídica - SEAP.
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.69900 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº
145/2025 - SEAP de 17/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa MS SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ sob o n.º 20.105.933/0001-50; OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a aquisição de leitores faciais e switches do tipo
POE, para o aparelhamento do parque tecnológico de videoconferência e visitas virtuais
dos estabelecimentos penais desta SEAP, conforme condições dispostas no edital (e
anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$
483.152,37 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta
e sete centavos) sendo referente aos ITENS 1, 2 e 3 adjudicados à contratada;
VIGENCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal
nº 14.133/2021; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133
de 2021, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto
Estadual
nº 33.332/2017,
Decreto
Estadual
nº 24.629/2008,
Instrução
Normativa
SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e
ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão:
56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária:
56101 - SEAP;Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; Subação: 020791
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA / CONVÊNIO FEDERAL 918722/2021; Natureza da
Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanente; Grupo Programação Financeira:
004
Investimento; Fonte:
2.700.918722 Superávit
do
Convênio nº
918722/2021-
MJ/SEAP;Fonte: 6.500.918722. Contrapartida do Convênio nº 918722/2021- M J / S EA P ;
Subação: 002724 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES;
Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanente; Grupo Programação
Financeira: 004 Investimento; Fonte: 2.500.101000 Recursos não Vinculado de
Impostos;
SIGNATÁRIOS:
Murilo
Andrade
de
Oliveira
-
Secretário/SEAP,
pela
CONTRATANTE, e Jhonatas Monteiro Santos- Representante Legal, pela CONTRATADA .
DATA DE ASSINATURA: Em 17 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente
Contrato. São Luís, 18 de dezembro de 2025. Karolinne França Mendes Assessoria
Jurídica - SEAP.
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.38506 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº
156/2025 - SEAP de 17/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA, CNPJ sob o n.º 30.092.431/0001-96; OBJETO: O presente Contrato tem por
objeto a aquisição da munição de menor potencial ofensivo AM-403/P, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo Referência e neste Contrato;
VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 157.978,16 (cento e cinquenta e sete
mil, novecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), sendo referente ao ITEM 1
adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo terá vigência de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do
art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que devidamente justificado e observado o
interesse da Administração; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Artigo 74,
inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e demais normas regulamentares pertinentes à
espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 56901 Fundo Penitenciário Estadual; Unidade
Gestora: 560901 Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP;
Programa: 0554; EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2025; Ação: 4943 -Modernização da Gestão
FUNPEN 2021; SUBAÇÃO: 25201- MATERIAL DE CONSUMO MUNIÇÃO; Grupo Programação
Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.712.113000 - Superávit de
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário; Natureza de Despesa:
33.90.30.53 Explosivos e Munições; Ação: 4943 -Modernização da Gestão FUNPEN 2019;
SUBAÇÃO: 25201- MATERIAL DE CONSUMO MUNIÇÃO; Grupo Programação Financeira: 003
Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.703.112000 - Superávit de Transferências Fundo a
Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário; Natureza de Despesa: 33.90.30.53 Explosivos e
Munições; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE,
e Luiz Cristiano Vallim Monteiro- Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE
ASSINATURA: Em 17 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. São
Luís, 18 de dezembro de 2025. Karolinne França Mendes Assessoria Jurídica - S EA P .
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90044/2025 CSLIC/SEAP
PROCESSO SEI Nº 2024.560101.11807- SEAP (SIGA Nº 43/2025)
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de
sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará
a licitação em epígrafe NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025, às 10h00min, pelo sitio
eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é Aquisição de equipamentos a serem
custeados
com recurso
dos
Convênios
3 UBS
(n°
894009/2019),
4 UBS
(n°
822248/2015) e Escritório Social (n° 905110/2020).
O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios
https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo,
em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/S EA P ,
através do e-mail: cslicseap@gmail.com, durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285.
PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado
do Maranhão (DOE/MA), Jornal de Grande Circulação e no sítio eletrônico desta SEAP.
São Luís/MA, 16 de outubro de 2025.
LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
Objeto: contratação de empresa para aquisição de Aparelho de raio-x
portátil para o diagnóstico visando atender a diretoria de saúde da HPMES, com
recurso do Fundo Estadual de Segurança Pública.
Motivo: adequação do TR considerando pedidos de esclarecimentos e
impugnações apresentados, com nova data a ser agendada pela Administração
Pública.
Informações: licitacao.sesp@gmail.com telefone: (27) 3636-1568.
Vitória, 16 de dezembro de 2025.
MYLLA AMORIM FIM
Agente de Contratação/SESP
Fechar