DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO 211/2025
O MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS/MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno,
cadastrada no CNPJ sob o nº 18.593.111/0001-14, Extrato do Contrato nº 211/2025, do
Processo Licitatório nº 098/2025, Pregão nº 025/2025.
Objeto: Aquisição de um (01) retroescavadeira nova de fábrica, conforme especificações do
termo de referência. Aquisição esta através de Adesão a Ata de Registro de Preços nº
039/2025, Processo Licitatório 044/2025, Pregão Eletrônico nº 020/2025 realizado pelo
Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS.
Fonte de recurso: Convênio Transferegov.br nº 980272/2025.
Contratado: Bamaq S/A Bandeirantes Maquinas e Equipamentos - CNPJ sob o nº
18.209.965/0001-54. Valor R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais). Vigência:
até 15/12/2026. Abadia dos Dourados/MG, 15 de dezembro de 2025. Ciro Luiz da Silva
Junior, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
Processo nº 049/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,
VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG. A sessão pública será realizada no dia 08/01/2026, às 10:00,
horário de Brasília - DF, pela plataforma eletrônica BNC - BOLSA NACIONAL DE CO M P R A S
(www.bnc.org.br). Período de envio das propostas: 22/12/2025 à 08/01/2026, às 09:00,
horário de Brasília - DF. Total estimado para contratação: R$ 798.558,60 (setecentos e
noventa e oito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). Maiores
informações poderão ser obtidas junto a comissão de contratação, na sede da Prefeitura
Municipal, Praça Manoel Mendes de Carvalho, 164, Centro, Alagoa/MG das 09:00hs as
17:00hs no telefone (35) 3366-1448, e-mail: licitacao@alagoa.mg.gov.br e no site
https://alagoa.mg.gov.br.
Alagoa - MG, 19 de dezembro de 2025
JANSEN MONTEIRO JUNIOR
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2025
PROCESSO Nº 247/2025. Concorrência Eletrônica Nº 005/2025. Contrato nº 143/2025.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA. Contratado: 11.050.943/0001-45
- ANGULAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. Objeto: contratação de empresa
especializada no ramo da construção civil para execução de Pavimentação de vias urbanas
no Bairro Santa Marta II, nas Ruas Bernardo Garcia Lourenço , Sebastião de Oliveira Rocha
e Maria A. Ferreira da Cruz do município de Além Paraíba, em conformidade com a
planilha orçamentária de custo, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e demais
documentos
que
compõem
o
presente instrumento
e
referente
ao
contrato
de
955466/2023 firmado entre o Município de Além Paraíba e o Ministério das Cidades -
MCIDADES, N° Operação 1092.428-4/2023, com vigência do convenio até 30/12/2026.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/08/2026. Valor Total: R$
334.650,84. Data de Assinatura: 17/12/2025.Paulo Henrique Marinho Goldstein, Prefeito
Municipal. Além Paraíba, 17 de dezembro de 2025. ROBERTA FILGUEIRAS BARROCA.
Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025
O Município de Alvarenga torna público o Edital da Concorrência Pública do
Processo nº 091/2025 - Concorrência nº 003/2025, sendo o objeto: a execução de obras de
pavimentação e drenagem pluvial em trechos críticos e morros das estradas vicinais
localizadas nas comunidades rurais da Serra do Sobreiro, Serra Cachoeira Alta e Morro do
Lessio, no município de Alvarenga/MG, com recursos do convênio transferegov.br n.
978883/2025 celebrado com a união, por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, de conformidade com as especificações técnicas constantes do
instrumento convocatório e seus anexos. A data da realização do certame será no dia
14/01/2026 às 09h00 hs. A íntegra do Edital estará disponível aos interessados nos
endereços eletrônicos https://licitar.digital/ e www.alvarenga.mg.gov.br. Mais informações
pelo telefone (33) 3328 -1193 - Setor de Licitações.
Alvarenga/MG, 18 de dezembro de 2025.
CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 40/2025
O Município de Araçaí torna pública a realização de dispensa de licitação nº 040/2025 para
a aquisição de painel de distribuição de energia para atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Araçaí/MG. Empresa vencedora: FORÇA & CONTROLE PAINEIS E
EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, com valor total de R$6.880 (seis mil oitocentos e oitenta
reais). Fundamentada no art.75, II da Lei 14.133/21. Autorização: Márcio Gonzaga Dias de
Oliveira - Prefeito Municipal, em 17/12/2025. Em 19 de Dezembro de 2025. Márcio
Gonzaga Dias de Oliveira. Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Araponga/MG torna público Extrato de Termo aditivo pertencente
ao Contrato nº 075/2025, Processo Licitatório nº 097/2025, Concorrência Eletrônica nº
002/2025. O presente Termo aditivo tem por objeto, registrar a prorrogação do Contrato
Administrativo nº 075/2025, o que se faz amparado nos termos da Cláusula oitava - do
prazo de vigência e de execução que autoriza a prorrogação automática com base no art.
111 da Lei nº 14.133/2021, visando a continuidade da execução de obra de Muro de
Arrimo junto à Quadra Society do Bairro Areia Branca. A obra será executada com recurso
de Transferência
Especial, Plano
de Ação nº
09032024-071245 e
Resolução nº
14/2024/SEGOV/MG. Contratante: Prefeitura Municipal de Araponga. Contratada: PEREIRA
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. Vigência: 31/12/2025 à 31/07/2026. Araponga/MG,
19/12/2025. Carlos Assunção Gomes. Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Araponga/MG torna público Extrato de Termo Aditivo pertencente
ao Contrato nº 088/2024, Processo Licitatório nº 099/2024, Concorrência Eletrônica nº
015/2024. O presente Termo Aditivo se faz amparado nos termos da Lei Federal n°
14.133/2021, objetivando a continuidade da execução contratual da obra de construção do
prédio da creche Pré-escola tipo 001, conforme termo de compromisso PAC2 9919/2024,
FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE),
destinado a atender a demanda deste município de Araponga/MG. Contratante: Prefeitura
Municipal de
Araponga. Contratada:
G MARQUES
CONSTRUÇÕES LTDA.
Vigência:
31/12/2025 à 30/06/2026. Araponga/MG, 19/12/2025. Carlos Assunção Gomes. Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Araponga/MG torna público Extrato de Termo aditivo pertencente
ao Contrato nº 121/2024, Processo Licitatório nº 127/2024, Concorrência Eletrônica nº
019/2024. O presente Termo aditivo tem por objeto, registrar a prorrogação do Contrato
Administrativo nº 121/2024, o que se faz amparado nos termos da Cláusula oitava - do
prazo de vigência e de execução: que autoriza a prorrogação automática com base no art.
111 da Lei nº 14.133/2021, visando a continuidade execução de obra de calçamento com
bloquete sextavado, na estrada rural da Milita Trecho 02. A obra será executada com
recurso proveniente do Contrato de Repasse Nº 959298, Operação 1093248-34.
Contratante: Prefeitura Municipal de Araponga. Contratada: ST CONSTRUÇÕES - ERVALIA
LTDA. Vigência: 31/12/2025 à 22/05/2027. Araponga/MG, 19/12/2025. Carlos Assunção
Gomes. Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Araponga/MG torna público Extrato de Termo Aditivo pertencente
ao Contrato nº 007/2023, Processo Licitatório nº 155/2022, Concorrência Pública nº
001/2022. O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação do Contrato
Administrativo nº 007/2023, o que se faz amparado nos termos do art. 57 inciso II da Lei
federal 8.666/93, objetivando a continuidade da prestação dos serviços conforme contrato
n° 007/2023, cujo objeto do processo é "contratação de empresa na área de construção
civil, objetivando a execução calçamento em trechos de estradas vicinais, pelo tipo Menor
Preço Global por LOTE, tudo em conformidade com o Contrato de Repasse nº
914373/2021/MAPA/CAIXA". Contratante: Prefeitura Municipal de Araponga. Contratada:
ALVES E
FREITAS ENGENHARIA
LTDA - ME.
Vigência: 28/12/2025
à 10/04/2026.
Araponga/MG, 19/12/2025. Carlos Assunção Gomes. Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 181/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 070/2025 -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 129/2025 - Contratante: Prefeitura Municipal de Araporã/MG -
Contratada: L. J. DA SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA.- CNPJ: 25.128.460/0001-20, objeto:
contratação serviço de fretamento turístico para realização de uma excursão escolar, em
atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araporã-
MG. Motivo: inclusão de dotação orçamentária: Ficha: 198, Fonte: 47 - justificativa:
previsto no Inc. IV do art. 136 da Lei 14.133/2021. Data: 12/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO
AVISO DE ANULAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Barroso/MG, através da Agente de Contratação, no
uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o
ANULAMENTO da licitação divulgada através do edital da CONCORRÊNCIA Nº 004/2025
PROCESSO Nº 184/2025, tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, através do Memorando 1463/2025, que detectou erro insanável no termo
de referência, estudo técnico preliminar e edital, identificado somente após a publicação
do instrumento convocatório, o qual compromete
JOSIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
AV I S O
LICITAÇÃO Edital SMOBI 06/2025 C
CIRCULAR Nº 1 - JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E ADIAMENTO DA DATA DE ABERTURA DA SES S ÃO
Brasil Belo Horizonte - MG. LICITAÇÃO Edital SMOBI 06/2025 CC (técnica e preço). PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 31.00339235/2025-20 NÚMERO DO PROCESSO (GRP-BH): 5579/2025
ÓRGÃO CONTRATANTE: 8100 - Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras
e Infraestrutura. UNIDADE DE COMPRA: 8100002 - PBH SUDECAP
TÍTULO DO SERVIÇO: Execução de obras e serviços para a implantação do Parque Ciliar
Comunitário do Ribeirão do Onça, com otimização de trecho da calha, execução de obras
de artes especiais, e áreas de lazer, esporte e convivência.
A Comissão Permanente de Contratações da Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura - SMOBI, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº 031/2023, no
uso de suas atribuições, comunica aos interessados na licitação em referência que foi
julgada IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo SICEPOT e que fica ADIADA a data
de abertura do certame "sine die" em virtude da identificação pela área demandante,
motivada por questionamentos enviados por licitantes, da necessidade de revisão de
documentos técnicos que instruem o edital.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2025.
LUCAS BARBOSA DA CUNHA
Presidente Suplente da Comissão de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS
EXTRATOS DE CONTRATO
Proc. 78/2024 - PE 33/2024 - Aquisição de insumos para central de diluição e saneantes do
HMSS. Contr.: Ricardina
Aparecida Pinto Rosa. V. Total:
R$ 5.250,00. Vigência:
09/12/2026.
Proc. 137/2025 - PE 57/2025 - Registro de preços para aquisição de impressoras e
etiquetas térmicas, pulseiras e maquina seladora para atender as demandas do HMSS.
Contr.: Impri+etiquetas adesivas Ltda. V. Total: R$ 64.500,00 / JIC Comercio e Serviços Ltda.
V. Total: R$ 3.480,00 / Citso Com. E Serviço Importador de Informática Ltda. V. Total: R$
118.350,00. Vigência: 17/12/2026 - 63.508.175 Silvane Ribeiro da Silva. V. Total: R$
25.200,00. Vigência: 18/12/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
AVISO DE ADESÃO
O Mun. de Campos Gerais/MG, torna público extrato de proc. licitatório nº
81/2025, p/ contratação da empresa MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ 03.093.776/0011-63, pelo valor total
de R$ 288.900,00 através de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 0128/000005 do SEC
DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF, para aquisição 01 veículo tipo furgão refrigerado, nos
termos do art. 86, da Lei 14133/21.
MIRO LÚCIO PEREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PL Nº. 274/2025 Pregão Eletrônico Nº. 47/2025
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tendas e gradis destinados
ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de
atender às demandas de infraestrutura, eventos pedagógicos e atividades institucionais
promovidas pela Secretaria Municipal de Educação. Empresas Vencedoras: EPC Proteção
Coletiva E-Comerce Ltda, no valor de R$ 22.000,00 e A M Moreira Gonçalves e Cia Ltda, no
valor de R$ 102.650,00. Vigência 12 (doze) meses.
Carmo do Cajuru - MG, 18/12/2025. Samara Sanglard Calçado Reis. Pregoeira
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