DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO a licitação pública Processo Administrativo de Licitação Pública nº.
144/2025, Concorrência Nº 006/2025, conforme (inciso IV do art. 71 da Lei nº. 14.133/2021),
para as empresas: - MS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-, inscrita no
CNPJ sob o Nº 38.302.662/0001-99, com o valor de R$ 409.900,00 (quatrocentos e nove mil e
novecentos reais). Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para execução
de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos,
para fechamento da quadra com muro e construção de cozinha, banheiro e área coberta na
Escola Lucindo Antônio Faria Filho no Córrego dos Cristinos, no Município de Luisburgo-MG,
conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo de
Quantidade, Memorial Descritivo, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO
GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital.
ADJUDICO a licitação pública Processo Administrativo de Licitação Pública nº.
144/2025, Concorrência Nº 006/2025, conforme (inciso IV do art. 71 da Lei nº. 14.133/2021),
para as empresas: - MS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o Nº 38.302.662/0001-99, com o valor de R$ 409.900,00 (quatrocentos e nove mil e
novecentos reais). Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para execução
de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos,
para fechamento da quadra com muro e construção de cozinha, banheiro e área coberta na
Escola Lucindo Antônio Faria Filho no Córrego dos Cristinos, no Município de Luisburgo-MG,
conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo de
Quantidade, Memorial Descritivo, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO
GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital.
Luisburgo/MG, 19 de dezembro de 2025
LIZABETH DE SOUZA PIRES
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO a licitação pública Processo Administrativo de Licitação Pública nº.
145/2025, Concorrência Eletrônica Nº 007/2025, conforme (inciso IV do art. 71 da Lei nº.
14.133/2021), para a empresa: - SUPER BLOCOS CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº
31.751.867/0001-02, com o valor de R$ 695.673,35 (seiscentos e noventa e cinco mil e seiscentos e
setenta e três reais e trinta e cinco centavos). Objeto da Licitação: Contratação de empresa
especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra,
material, e demais insumos, para pavimentação em bloquete sextavado e drenagem urbana superficial
e profunda, execução de calçada e acessibilidade em Av. Ayrton Senna, Bairro Boa Esperança até LMG
838, no Município de Luisburgo-MG, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro,
Memória de Cálculo de Quantidade, Memorial Descritivo - Contrato de Repasse 1095894-44, Convênio
nº 964692/2024 - CAIXA/MINISTÉRIO DAS CIDADES, cujo critério de julgamento MENOR PREÇO
GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital.
ADJUDICO a licitação pública Processo Administrativo de Licitação Pública nº.
145/2025, Concorrência Eletrônica Nº 007/2025, conforme (inciso IV do art. 71 da Lei nº.
14.133/2021), para a empresa: - SUPER BLOCOS CONSTRUÇOES LTDA - pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 31.751.867/0001-02, com o valor de R$
695.673,35 (seiscentos e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta e
cinco centavos). Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para execução
de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais
insumos, para pavimentação em bloquete sextavado e drenagem urbana superficial e
profunda, execução de calçada e acessibilidade em Av. Ayrton Senna, Bairro Boa Esperança
até LMG 838, no Município de Luisburgo-MG, conforme Planilha Orçamentária,
Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidade, Memorial Descritivo -
Contrato de Repasse 1095894-44, Convênio nº 964692/2024 - CAIXA/MINISTÉRIO DAS
CIDADES, cujo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições,
quantidades e especificações Técnicas que integram o edital.
Luisburgo/MG, 19 de dezembro de 2025
DHOMINY CELHO SINDRA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
A Pref. Municipal de Luislândia/MG torna público o Processo Licitatório nº 057/2025,
Credenciamento n° 002/2025, Inexigibilidade n° 009/2025 Objeto: Contratação pessoa física e/ou jurídica
para prestação de serviços de plantões médicos tendo em vistas o atendimento aos usuários da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Luislândia-MG. Abertura de 24/12/2025 à 24/12/2026. Edital disponível
através do e-mail: licitacao@luislandia.mg.gov.br, site https://www.luislandia.mg.gov.br/ e sala de licitações
MARIA FERNANDA MELO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PL 07/2023
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023
MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG, realizou o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 91/2023,
celebrado entre o município de Mesquita e a empresa POLLO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA
CNPJ 34.238.606/0001-81, para dar continuidade nos serviços de execução de obras de
Pavimentação em Blocos Pré - Moldados de Concreto e Drenagem Pluvial a ser realizada no
morro do Tamanduá, Zona Rural no Município de Mesquita/MG, custeada através do Contrato de
Repasse OGU Nº 938965/2022 - Operação 1086317-10 - PROGRAMA Agropecuária Sustentável -
adequação de estradas vicinais do município de Mesquita/MG. Prazo: 19/12/2025 a 18/06/2026.
Mesquita/MG, 19 de dezembro de 2025. Ilton Oliveira Torres, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE PRAZO CONTRATUAL
7º Termo Aditivo/Contrato nº012/2021, Carta Convite nº004/2021, P. L. nº013/2021. Objeto: O
presente contrato tem por objetivo a contratação de Prestação de Serviços de hospedagem
(diária) de pacientes com acompanhantes que foram autorizadas pela Secretaria Municipal de
Saúde de Minduri/MG e que atualmente fazem tratamento oncológico fora do município de
Minduri/MG no Hospital Oncológico de Varginha/MG. O presente Termo Aditivo tem por
finalidade de prorrogar a vigência do contrato. Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI/MG,
CNPJ:17.954.041/0001-10. Contratada: LUCIENE PEREIRA MACIEL CPF 04571209673, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 06.900.842/0001-86. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. Vigência: 01/01/2026 até 15/03/2026. Autorizado por José Bento Junqueira de
Andrade Neto - Prefeito Municipal.
4º Termo Aditivo/Contrato nº054/2023, D. L. nº021/2023, P. L. nº042/2023. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada para prestação de serviços em aulas de música, teoria prática para execução do
projeto de iniciação musical e ensino de instrumentos do CMDCA e projeto Ser Criança, com recursos
repassados pela Cemig distribuição ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) em atendimento à
Secretaria Municipal de Assistência Social de Minduri/MG. O presente Termo Aditivo tem por finalidade
de prorrogar a vigência do contrato. Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI/MG, CNPJ nº
17.954.041/0001-10. Contratada: 49.771.435 RAFAEL SILVA CORTEZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
49.771.435/0001-29. Fundamento Legal: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. Vigência: 01/01/2026
até 31/12/2026. Autorizado por José Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal.
1º Termo Aditivo/Contrato nº061/2025, Processo Administrativo Nº 070/2025, Pregão
Eletrônico Nº 021/2025. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetivo o acréscimo de
25% do quantitativo/valor do contrato, sendo a porcentagem permitida por Lei, para a
continuidade da Prestação de Serviços de transporte escolar terrestre, com fornecimento de
veículos, motoristas habilitados e demais encargos necessários, visando ao atendimento dos
alunos da rede pública de ensino, residentes na zona rural do município de Minduri/MG,
conforme rotas previamente estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI/MG, CNPJ nº 17.954.041/0001-10. Contratada: AUTO
BRAZ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.481.596/0001-91. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. Autorizado por José Bento Junqueira de Andrade Neto -
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVANIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2025
A
Prefeitura
de
Montalvânia/MG,
torna
público
a
RATIFICAÇÃO
da
Inexigibilidade Nº 021/2025, PA Nº 084/2025. FUNDAMENTO: Art. 74, inciso II, Lei
14.133/21. OBJETO: Prestação de serviços de show artístico musical com o artista/banda
"DANILLO KIRIBAMBA", no tradicional festejo de Réveillon, que acontecerá no dia 31 de
dezembro
de
2025.
CONTRATADA:
4.622.692
Erica
Brito
Silva
Santos,
CNPJ:
44.622.692/0001-85, Contrato Administrativo Nº 117/2025, Valor Global: R$ 35.000,00.
Vigência: 16/12/2025 a 15/01/2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 22/2025
A
Prefeitura
de
Montalvânia/MG,
torna
público
a
RATIFICAÇÃO
da
Inexigibilidade Nº 022/2025, PA Nº 089/2025. FUNDAMENTO: Art. 74, inciso II, Lei
14.133/21. OBJETO: Prestação de serviços de show artístico musical com o artista/banda
"FLÁVIO ROCHA", no tradicional festejo de Réveillon, que acontecerá no dia 31 de
dezembro de 2025. CONTRATADA: Prata Produções Artísticas Ltda, CNPJ: 60.741.002/0001-
63, Contrato Administrativo Nº 119/2025, Valor Global: R$ 18.000,00. Vigência: 19/12/2025
a 15/01/2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 23/2025
A
Prefeitura
de
Montalvânia/MG,
torna
público
a
RATIFICAÇÃO
da
Inexigibilidade Nº 023/2025, PA Nº 090/2025. FUNDAMENTO: Art. 74, inciso II, Lei
14.133/21. OBJETO: Prestação de serviços de show artístico musical com o artista/banda
"THIAGUIM BADALAÇÃO", no tradicional festejo de Réveillon, que acontecerá no dia 31 de
dezembro de 2025. CONTRATADA: 34.627.812 Luiz Henrique Costa Dias, CNPJ:
34.627.812/0001-83, Contrato Administrativo Nº 120/2025, Valor Global: R$ 12.000,00.
Vigência: 19/12/2025 a 15/01/2025.
FREDSON LOPES FRANÇA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 244/2025
Processo nº 550/2024 - Pregão Eletrônico nº 187/2024 - Objeto: Registro de preço para futura
e eventual aquisição de material de limpeza (sanitizante), atendendo a demanda das
secretarias do município de Montes Claros-MG. Ata nº 700 - Fornecedor: Brumadinho Papel e
Comercio LTDA, inscrita no CNPJ: 18.285.097/0001-91. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº
700: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12
(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19/11/2025 e termo final o dia 18/11/2026. 2.2.
Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, não se
incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 161.987,53.
Assinado por meio digital em 17 de novembro de 2025. Ata nº 701 - Fornecedor: Limp Norte
Atacado e Varejo de Produtos de Limpeza LTDA, inscrita no CNPJ: 18.475.568/0001-24.
Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 701: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula
Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia
20/11/2025 e termo final o dia 19/11/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula
Segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor
global desta renovação é de R$ 140.643,80. Assinado por meio digital em 17 de novembro de
2025. Ata nº 705 - Fornecedor: Rosilan Comercio e Licitações LTDA, inscrita no CNPJ:
21.767.486/0001-68. Segundo Termo de Aditamento à Ata nº 705: 2.1. Prorroga-se o prazo
previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como
termo inicial o dia 18/11/2025 e termo final o dia 17/11/2026. 2.2. Renovam-se os valores
previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo sobre eles
nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 53.923,58. Assinado por meio digital
em 14 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 8 de dezembro de
2025. Leylianne Souto Rocha. Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 245/2025
Processo nº 572/2024 - Pregão Eletrônico nº 196/2024 - Objeto: Registro de preço para futura
e eventual aquisição de materiais permanentes (lavadora, aspirador e geladeira), atendendo a
demanda das secretarias do município de Montes Claros/MG. Ata nº 694 - Fornecedor:
Amcanaa Equipamentos Industriais LTDA, inscrita no CNPJ: 01.044.210/0001-44. Primeiro
Termo de Aditamento à Ata nº 694: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula
Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no
dia 06/11/2025 e tendo como termo final o dia 05/11/2026. 2.2. Renovam-se os valores
previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços,
aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre ele nenhum
reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 6.693,00. Assinado por meio digital em 05 de
novembro de 2025. Ata nº 695 - Fornecedor: Primer Soluções LTDA, inscrita no CNPJ:
47.725.628/0001-18. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 695: 2.1. Prorroga-se o prazo de
vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12
(doze) meses, iniciando-se no dia 06/11/2025 e tendo como termo final o dia 05/11/2026. 2.2.
Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de
Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se
incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 612.988,95.
Assinado por meio físico em 04 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e
suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes
Claros/MG, 8 de dezembro de 2025. Leylianne Souto Rocha. Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 247/2025
Processo nº 608/2024 - Pregão Eletrônico nº 217/2024 - Objeto: Registro de preço para
futura e eventual aquisição de medicamentos, colírio oftalmológico e carbonato de cálcio,
atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros/MG. Ata Nº
732 - Fornecedora: Alfalagos LTDA, inscrita no CNPJ: 05.194.502/0001-14. Primeiro Termo
de Aditamento à Ata nº 732: Reequilibram-se os valores previstos na ''Cláusula Segunda -
Dos Preços Registrados'', referentes ao item 04 Lidocaína 2%, Geleia. Considerando o
saldo atual apurado, o presente reequilíbrio importará em um acréscimo de R$ 582,20
sobre o valor total do item. Com esta alteração, o total da Ata passará a viger em R$
9.807,50. Assinado por meio digital em 01 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Tecnologia. Montes Claros/MG, 5 de dezembro de 2025. Igor Wanderley Boaventura.
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 248/2025
Processo nº 613/2024 - Pregão Eletrônico nº 219/2024. Objeto: Registro de preço para futura e
eventual aquisição de medicamentos e carbonato de cálcio 600 MG + vitamina D3 600UI
(manipulado), em atendimento as Ordens Judiciais do município de Montes Claros MG. Ata Nº
726 - Fornecedora: Aglon Comércio e Representações LTDA, inscrita no CNPJ: 65.817.900/0001-
71. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 726: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto
na ''Cláusula Quarta - Da Validade Da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses,
iniciando-se no dia 07/01/2026 e tendo como termo final o dia 06/01/2027. 2.2. Renovam-se
os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de
Preços, negociados conforme valores indicados na tabela abaixo, aplicando-se exclusivamente
ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor
global desta renovação é de R$ 75.120,00. Assinado por meio digital em 28 de novembro de
2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 5 de dezembro de 2025. Igor
Wanderley Boaventura. Agente de Contratação