DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
Torna-se público Concorrência Eletrônica nº 007/2025, Contratação de empresa
para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE de Unaí-MG. Julgamento dia
29/01/2026 
às 
09:00 
horas. 
Edital 
na 
íntegra 
disponível 
nos 
sites:
www.prefeituraunai.mg.gov.br 
ou 
www.pncp.gov.br 
ou 
www.bnc.org.br. 
Maiores
informações no tel. (38) 3677-9610 ramal 9015. Unaí-MG, 19 de dezembro de 2025.
IGOR DE MELO ALVES
Assessor de Compras e Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO - MG, Pregão Eletrônico nº 25/2025.
PUBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - Torna público que fará realizar no Diretoria de
Licitação, LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Eletrônico, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM,
com o seguinte objeto:
AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS PARA ATENDER
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, CONFORME ENTREGA DE
R EQ U I S I Ç ÃO.
ABERTURA DE PROPOSTAS INICIAIS E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 14/01/2026,
às 09h00. Tudo de conformidade com a Lei 14.133/2021.
MAIORES INFORMAÇÕES ESTARÃO À DISPOSIÇÃO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO,
www.licitanet.com.br; www.verissimo.mg.gov.br. CONTATO: (34) 3304-5641 - DIRETORIA
DE LICITAÇÃO. Thaís Mateus da Silva Araújo - Pregoeira Oficial.
Veríssimo/MG, 19 de dezembro de 2025
THAÍS MATEUS DA SILVA ARAÚJO
Pregoeira
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE 5/2025-CMGP
A Câmara Municipal de Goianésia do Pará, torna público aos interessados, que
se encontra aberto o processo licitatório na modalidade pregão eletrônico nº SRP PE
005/2025-CMGP que tem por objeto: Contratação de empresa especializada para locação
de veículos leves para atender as necessidades da Câmara Municipal de Goianésia do Pará.
A abertura da sessão pública será em 09/01/2026 às 09:00 horas, por meio do endereço
eletrônico www.licitanet.com.br. O instrumento convocatório e demais anexos estarão
disponíveis no portal TCM/PA e no portal www.licitanet.com.br
Goianésia do Pará - PA, 19 de dezembro de 2025.
RAMILDO DOS REIS GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025-SRP
Nº DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025-SRP. Município/Órgão:
Município de Abaetetuba/Pa - Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Modalidade: Pregão Eletrônico (Srp) - Tipo Menor Preço, Regido Pela da Lei nº
14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº
202/2024 de 22 de janeiro de 2024, Instrução Normativa Seges/Me nº 73, de 30 de
setembro de 2022. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de
Empresa Especializada em Serviço de Confecção e Fornecimento de Lanches e Refeições,
Destinados a Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de
Abaetetuba/Pa. Data, Hora e Local da Sessão Pública: 05/01/2026, às 10h30 (Horário de
Brasília), na Forma Eletrônica, Por Meio do Sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC) -
https://bnc.org.br/. Os Interessados Poderão Obter o Texto Integral do Edital e Demais
Informações
Por Meio
do
Mural
de Licitações
do
TCM-PA,
Pelo Sistema
BNC
(https://bnc.org.br/), 
Pelo
Portal 
Nacional 
De
Contratações 
Públicas
- 
PNCP
(https://www.gov.br/pncp/pt-br) 
e/ou
Pelo 
Sítio
Oficial 
Do
Município
(https://www.abaetetuba.pa.gov.br/).
Abaetetuba/Pa, 19 de dezembro de 2025
ALEX DA ROCHA RODRIGUES
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO–Nº–050/2025-SRP. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
- SEMEC. Ata de Registro de Preços nº 028/2025. Pregão Eletrônico SRP nº 050/2025.
Órgão/Unidade: Fundo Municipal de Educação/SEMEC CNPJ 21.763.283/0001-01. Objeto:
Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação
de Serviços de Digitalização, Tratamento Eletrônico de Documentos Físicos e Indexação em
Bancos de Dados Digitais dos Acervos Documentais da Secretaria Municipal de Educação e
Desporto de Abaetetuba, Com o Objetivo de Preservar, Organizar, Facilitar o Acesso e
Garantir a Integridade das Informações. O Serviço Deverá Abranger o Levantamento, Preparo,
Digitalização, Catalogação, Armazenamento Digital, Inserção em Sistema de Gestão
Documental e a Entrega dos Arquivos Digitais Conforme as Normas Técnicas Aplicáveis,
Garantindo Qualidade, Rastreabilidade e Segurança da Informação. Fornecedor Registrado: F
da S Ferreira Ltda CNPJ 40.224.907/0001-59. Item/Lote: 1). Valor Registrado: R$ 1.660.000,00
(um milhão e seiscentos e sessenta mil reais). Vigência da ARP: 12 (Doze) Meses, Prorrogável
Por Igual Período Mediante Vantagem Comprovada e Anuência do Fornecedor. Base Legal: Lei
nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023. Data da Arp: Abaetetuba/Pa, 04/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº da Licitação: 028/2021. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Desporto-FUNDEB. Modalidade: Dispensa de Licitação. Nº Contrato:
2021/130. Contratado (CNPJ): Centro de Educação Popular Acendendo As Luzes - CEPAL, CNPJ
n° 22.943.104/0001-72. Assinatura: 29 de julho de 2025. Vigência: a partir de 29 de julho de
2025 a 29 de julho de 2026. Objeto: Aditamento de Prazo ao Termo de Contrato nº 2021/130,
Oriundo de Dispensa de Licitação nº 028/2021 Que Tem Por Objeto a Locação de Imóvel Para
Funcionamento da Emeif Acendendo as Luzes Cepal no Município de Abaetetuba/Pa, Por
Mais 12 (Doze) Meses.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031225-001. Licitação: Pregão Eletrônico nº 051/2025-
SEMEC. Processo Administrativo nº 2025/0819-001-SEMEC. Órgão/Unidade: Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto - Fundo Municipal de Educação (FME).
Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, Por Intermédio do Fundo Municipal de Educação
- FME, CNPJ nº 21.763.283/0001-01. Contratada: F. da S. Ferreira Ltda - Epp, CNPJ nº
40.224.907/0001-59. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Locação de
Impressoras e Scanner, Com Fornecimento de Mão-de-Obra Técnica Para Manutenção
Corretiva e Preventiva, Fornecimento e/ou Substituição de Peças e Componentes, Software
de Gerenciamento, Materiais e Insumos Utilizados na Operação (Exceto Papel), Para Atender
a Secretaria Municipal de Educação, Bem Como Suas Coordenações Administrativas,
Conforme Termo de Referência e Edital. Valor Global: R$ 249.193,20 (duzentos e quarenta
e nove mil, cento e noventa e três reais e vinte centavos). Vigência: Da Data da Assinatura
Até 03/12/2026. Data da Assinatura: 03/12/2025. Fundamentação Legal: Lei Federal nº
14.133/2021 e Demais Normas Aplicáveis. Jefferson Felgueiras de Carvalho.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº da Licitação: 016/2025. Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA -
FUNDEB/SEMEC. Modalidade: Concorrência Eletrônica (SRP). Nº Contrato: 021225-001.
Contratado (CNPJ): M W B Ferreira Prestadora de Serviços Ltda CNPJ nº 21.649.516/0001-31.
Assinatura: 02/12/2025. Vigência: 02 (dois) meses, a contar de 02/12/2025 (até 02/02/2026).
Valor: R$ 271.720,00. Objeto: Registro de Preços Para Eventual e Futura Contratação de
Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Manutenção e Conservação de
Areas Verde (Capinação, Roçagem e Remoção de Residuos Solidos Vegetais) a Serem
Utilizados na Semec e suas Escolas Municipais.
Nº da Licitação: 001/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 061125-001. Contratado (CNPJ):
Posto Macedão Ltda (15.589.704/0002-08). Assinatura: 06 de novembro de 2025. Vigência:
até 06/11/2026 contados da assinatura do contrato. Valor: R$ 1.045.271,25 (um milhão,
quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Objeto: Registro
de Preços Para Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Gasolina Aditivada e Óleo
Diesel-S10), Com Oferta de Maior Desconto na Tabela ANP (Agência Nacional de Petróleo)
Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas
Unidades Administrativas, Programas, Ações, Projetos, Bem Como Escolas Municipais.
Nº da Licitação: 001/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de
Educação. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 061125-002. Contratado (CNPJ):
Posto Macedão Ltda (15.589.704/0002-08). Assinatura: 06 de novembro de 2025. Vigência:
até 06/11/2026 contados da assinatura do contrato. Valor: R$ 1.045.271,25 (um milhão,
quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Objeto: Registro
de Preços Para Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Gasolina Aditivada e Óleo
Diesel-S10), Com Oferta de Maior Desconto na Tabela ANP (Agência Nacional de Petróleo)
Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas
Unidades Administrativas, Programas, Ações, Projetos, Bem Como Escolas Municipais.
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO –Nº 50/2025-SRP
O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, do Município de
Abaetetuba/Pa, Usando de Suas Atribuições Legais e em Conformidade Com o Inciso IV,
Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolve Adjudicar e Homologar O Seguinte
Resultado: Processo Administrativo nº 2025/0813-003-Semec - Modalidade/nº Pregão
Eletrônico nº 050/2025. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de
Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Digitalização, Tratamento Eletrônico de
Documentos Físicos e Indexação em Bancos de Dados Digitais dos Acervos Documentais da
Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Abaetetuba, Com o Objetivo de Preservar,
Organizar, Facilitar o Acesso e Garantir a Integridade das Informações. O Serviço Deverá
Abranger o Levantamento, Preparo, Digitalização, Catalogação, Armazenamento Digital,
Inserção em Sistema de Gestão Documental e a Entrega dos Arquivos Digitais Conforme as
Normas Técnicas Aplicáveis, Garantindo Qualidade, Rastreabilidade e Segurança da
Informação. Restando Adjudicada e Homologada A Presente Licitação Para a Vencedora: F
da S Ferreira Ltda, Cnpj nº 40.224.907/0001-59, Com o Item: 1 no Valor Total de R$
1.660.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta mil reais).
Em 16 de outubro de 2025.
PREGÃO ELETRÔNICO– Nº 051/2025
O Secretario Mun. de Educação, Cultura e Desporto do Município de
Abaetetuba/Pa, Usando de Suas Atribuições Legais e em Conformidade Com o Inciso IV,
Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolve Adjudicar e Homologar o Seguinte
Resultado: Processo Administrativo nº 2025/0819-001-Semec - Modalidade/nº Pregão
Eletrônico nº 051/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Locação de
Impressoras e Scanner, Com Fornecimento de Mão-de-Obra Técnica Para Manutenção
Corretiva e Preventiva, Fornecimento e/ou Substituição de Peças, Componentes, Software
de Gerenciamento, Materiais, Insumos Utilizados na Operação, Exceto Papel Para Atender
a Secretaria Municipal de Educação, Bem Como Suas Coordenações Administrativas.
Restando Adjudicada e Homologada a Presente Licitação Para a Vencedora; F da S Ferreira
Ltda; Cnpj nº 40.224.907/0001-59, Com os Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 no Valor Total de R$
249.193,20 (duzentos e quarenta e nove mil e cento e noventa e três reais e vinte
centavos). Data 16/10/2025.
Abaetetuba/Pa, 19 de dezembro de 2025
JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Secretário Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Acará/PA publica errata referente ao AVISO DE
LICITAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP n° 90028/2025, circulada no D.O.U. Pág.
266, segunda-feira, 01 de dezembro de 2025; D.O.E. Pág. 97, segunda-feira, 01 de
dezembro; AMA. Pág. 4, segunda-feira, 01 de dezembro, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS ATINENTES AO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, BEM COMO A
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS MESMOS, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ/PA.
ONDE SE LÊ: CONCORRÊNCIA Nº 90028/2025.
LEIA-SE: PREGÃO Nº 90068/2025.
ONDE SE LÊ: A Sessão pública terá início no dia 18/12/2025 às 10:00 horas, no
seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) UASG:
980403, às 09:00hs.
LEIA-SE: A Sessão pública terá início no dia 23/13/2025 às 14:00 horas, no
seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) UASG:
980403, às 09:00hs.
MARCICLÉIA CORRÊA DA SILVA GURRÃO
Agente de Contratação
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2025
O Município de Acará/PA torna
público, a quem possa interessar,
PRORROGAÇÃO da sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90064/2025, cujo
objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSI DA D ES
DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ACARÁ. INFORMAMOS que a
sessão de abertura será PRORROGADA para o dia 23 de dezembro de 2025 as 09:00h
(Horário de Brasília) Pelo princípio da conveniência e oportunidade da administração
pública. Edital disponível: https://acara.pa.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br
UASG: 980403, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Travessa São José nº 120 Praça da
Matriz, Sala das Licitações, horário 09:00hs às 14:00hs,licitacao@acara.pa.gov.br .
MARCICLÉIA CORRÊA DA SILVA GURRÃO
Agente de Contratação

                            

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