DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEC/C EX Nº 275, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o 3º Sgt R/1 (Idt 101.001.674-7), FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA DE SOUSA, Prec CP 96 179.883-4, do 3º Batalhão de Engenharia de Construção (3º
BEC), a partir de 1º de fevereiro de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o 3º Sgt R/1 (Idt 101.001.674-7), FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
DE SOUSA, Prec CP 96 179.883-4, no 3º Batalhão de Engenharia de Construção (3º BEC), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Apoio à Seção de
Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA DEC/C EX Nº 276, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 049.890.373-1), PEDRO ALVES FERREIRA,
Prec CP 96 191.632-9, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), a partir de 1º
de fevereiro de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 049.890.373-1), PEDRO ALVES FERREIRA, Prec
CP 96 191.632-9, no 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão de Processos
do Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de fevereiro de 2026.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA DEC/C EX Nº 277, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 020.369.444-3), HELDER DE BARROS
GUIMARÃES, Prec CP 96 194.631-8, do Comando Militar do Nordeste (CMNE), a partir de
1º de fevereiro de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 020.369.444-3), HELDER DE BARROS
GUIMARÃES, Prec CP 96 194.631-8, no Comando Militar do Nordeste (CMNE), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico ,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 163 - DGP/C EX, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art. 5º, inciso V, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto
de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 142,
§3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal de 1988; art. 115, inciso II, art. 119, e art. 120,
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 115 do RISTM; e no art. 4º, inciso
II e art. 5º, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o TC R/1 (0117084533)
NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE, por ter sido declarado indigno para o oficialato e, por
consequência a perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal
Militar, 
proferida
nos 
autos 
da
Representação 
para
Declaração 
de
Indignidade/Incompatibilidade nº 7000401-81.2023.7.00.0000/DF, transitada em julgado
em 12 de dezembro de 2025.
GEN EX LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 258/GCM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar a GM (RM2-T) 25.3026.21 YANNA DE CÁSSIA DA SILVA COUTO à
disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar da Vila Militar.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 260/GCM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do §
1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário
Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso
V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o SO-ES 98.0225.39 RAIMUNDO NONATO DA SILVA JÚNIOR à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Coordenação de Administração de
Pessoal Militar - COAPM.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 261/GCM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o CF 96.0308.79 RAFAEL RANGEL SILVA à disposição do Comando
da Aeronáutica, a fim de realizar o Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais -
CPEA/2026, a partir de março de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 262/GCM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 3° SG-ES 15.0356.71 JEFFERSON GONZAGA DA CRUZ à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir no Gabinete do Ministro de Estado da
Defesa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 263/GCM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o CT 10.0272.62 MATHEUS LIMA DE SOUZA à disposição do
Comando do Exército, no período de janeiro de 2026 a dezembro de 2027, a fim de servir
no Centro de Instrução de Aviação do Exército - CiAvEx.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 264/GCM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o CB-OS 19.0097.39 VINÍCIUS MANOEL GONÇALVES ALVES à
disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de
servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 265/GCM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de permanência dos seguintes militares, colocados à
disposição da Advocacia-Geral da União, pela Portaria n° 35/GCM, de 25 de fevereiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União n° 42, de 3 de março de 2022, Seção 2, página
11, a fim de continuarem servindo na Procuradoria-Regional da União - 2ª Região, até
março de 2027:
1° SG-CI 05.0171.49 RICARDO JOSE DE AZEVEDO VIEIRA; e
2° SG-SI 10.0225.38 NIELSON CAVALCANTI DE SOUZA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 266/GCM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o CT 14.0087.77 ERICK BONIOLI BERTO CORO à disposição do
Comando da Aeronáutica, a fim de realizar intercâmbio no 1° Esquadrão do 7° Grupo de
Aviação da Força Aérea Brasileira - 1°/7° GAv, no período de 4 de janeiro a 4 de julho de
2026, no Rio de Janeiro-RJ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 267/GCM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o CMG (FN) 98.0044.41 RAFAEL PEREIRA MOUTINHO à
disposição do Comando do Exército, a partir de fevereiro de 2026, a fim de realizar o Curso
de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército (CPEAEx/2026), na Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 268/GCM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o CC 13.0795.65 LUIS GUSTAVO RONSANI VITO à disposição do
Comando da Aeronáutica, a partir de janeiro de 2026, a fim de servir no Instituto Tecnológico
de Aeronáutica - ITA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO