DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA Nº 61, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com
base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP,
Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Lívia Miranda Müller Drumond Casseres, matrícula
nº 3333521, Coordenadora-Geral de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n.° 951386/2023, firmado entre
esta Secretaria e o Centro de Tradições Afro-Brasileiras, Organização da Sociedade Civil.
Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:
I- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam
ou
possam comprometer
as
atividades
ou metas
da
parceria
e de
indícios
de
irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados;
III- confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a
Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;
IV- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação
de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014; e
V- disponibilizar
materiais e equipamentos tecnológicos
necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria SENAD/MJSP nº 174, de 3 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.150, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.015806/2025-94,
resolve:
Dispensar ANA LIVIA KASSEBOEHMER, Matrícula SIAPE nº 1548505, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Apoio às Políticas
de Mitigação e Instrumentos de Implementação, do Departamento de Políticas de Mitigação
e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.151, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.015806/2025-94,
resolve:
Designar ÁLIFE BOERNERGES DE OLIVEIRA CAMPOS, Matrícula SIAPE nº
1046841, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE
1.06, do Serviço de Apoio às Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, do
Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria
Nacional de Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.172, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.016320/2025-73, resolve:
Dispensar DIEGO CORREA FURTADO, Matrícula SIAPE nº 1034885, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Desenvolvimento da Bioeconomia, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à
Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.016320/2025-73, resolve:
Designar MARCELO MORAES DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1301593, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento da Bioeconomia, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Bioeconomia, do Departamento de Políticas de
Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.016406/2025-04, resolve:
Designar, no período de 05 de janeiro de 2025 a 16 de janeiro de 2026,
PRISCILA HIROMI YAMAZAKI, Matrícula SIAPE nº 1491800, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Agroecologia e Políticas Agroambientais, do Departamento
de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 1.058, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo
art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
02000.016850/2023-50, resolve:
Art. 1º FIca dispensada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, a servidora ocupante de cargo
efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC - Nível Superior
- NS:
1.1. Antônia da Silva Samir Ribeiro - Técnica de Assuntos Educacionais - Matrícula
SIAPE nº 2478065.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 1.145, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINSTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo
art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
nº 02000.005423/2024-27, resolve:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação dos candidatos realizada pela Portaria de Pessoal SPOA/MMA nº 990, de 31 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
3 de novembro de 2025, conforme ANEXO desta Portaria, tendo em vista não terem tomado posse no prazo previsto no § 1º do art. 13, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
ANEXO
. .NOME
.I N S C R I Ç ÃO
. .ANA STELA VIEIRA MENDES CAMARA
.10043755
. .BEATRIZ PEREIRA CARDOSO
.10040786
. .CAROLLINE DE CASTRO OLIVEIRA
.10044235
. .CHRISTIANA MARIA SILVA SOARES COELHO
.10043376
. .DANIEL JUNQUEIRA DE MORAIS MUNHOZ
.10022603
. .DOUGLAS OLIVEIRA ANASTACIO
.10041532
. .ERICA MARTINS DE OLIVEIRA
.10041466
. .GIOVANNA GOMES CORDEIRO
.10002503
. .GUSTAVO SARUBBI FERRAZ
.10031038
. .HAMILTON OLIVEIRA ALVES JUNIOR
.10004319
. .ISIS COSTA CAMBRAIA
.10001134
. .JOSAFA GONCALVES DOS SANTOS
.10035796
. .JOSUELDO ALVES LOPES
.10002716
. .JUMARA MARQUES SOUZA
.10018966
. .LAIS MOITA NETTO MARTINS
.10031066
. .LARA BARBOSA DOS SANTOS
.10008850
. .LIVIA VIEIRA ARAUJO DE CASTILHO
.10014142
. .LUCAS DE CARVALHO FERREIRA
.10036955
. .LUCAS DE CARVALHO FERREIRA
.10049102
. .MARCELE DOS SANTOS FERREIRA
.10027150
. .MARINA JURADO VICENTE
.10024987
. .MONIQUE LUCILA MELO DO PRADO
.10010676
. .RAFAEL RAMOS CORREA
.10005665
. .RAQUEL PIEDADE MOURA
.10026368
. .RAUL MARCELINO COLAGRANDE
.10018771
. .RODRIGO HENRIQUE ALVES
.10030849
. .STEFANY LORRAYNY LIMA
.10001122
. .THIAGO ALVES NILO
.10025447