DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e
suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes
do Processo nº 08746.001644/2025-70, resolve:
Nomear ROBISON TSEREWAHO, CPF Nº xxx.816.551-xx, para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador Regional, código CCE 1.11, da Coordenação
Regional Xavante-MT.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.459, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
12.581, de 6 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019,
de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o
Termo de Conciliação Judicial homologado no dia 04 de outubro de 2018, pelo Tribunal
Regional da 1ª Região, Subseção Judiciária de Santarém-PA, no âmbito da Ação Civil Pública
nº 1000141-38.2018.4.01.3902, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares
de
natureza
fundiária necessários
à
consolidação
do
Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do
Planalto Santareno, reivindicada pelos Povos Munduruku e Apiaká, no município de
Santarém, no estado do Pará, com a seguinte composição:
I - Danilo Andrade Borges - Especialista em Indigenismo, Coordenador do
trabalho de campo;
II - Fernanda Cristina Moreira - Especialista em Indigenismo, servidora da
FUNAI;
III - Raimundo Rodrigues Andrade - Técnico em Agricultura e Pecuária, servidor
da FUNAI;
IV - Ana Mel da Silva Grimath - Gerente de Proteção, Gestão Ambiental e
Justiça Climática, servidora da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará,
representante técnica indicada pelo Governo do Estado do Amazonas;
V - Wagner Murilo de Castro Colares - Procurador Municipal, representante
técnico indicado pelo Município de Santarém;
VI - Eneias Barbosa Guedes - Geógrafo, Professor no Curso de Graduação em
Licenciatura Geografia do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do
Oeste do Pará, analista fundiário de gabinete;
VII - Leandro Pansonato Cazula - Geógrafo, Professor do Magistério Superior no
Curso de Licenciatura em Geografia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa),
analista fundiário de gabinete;
VIII - Camila Salles de Faria - Geógrafa, Professora do Departamento de
Geografia na Universidade Federal de Mato Grosso, analista fundiária colaboradora;
IX - Caroline do Espirito
Santo Rangel, Geógrafa, analista fundiária
colaboradora;
X - Verbena Florencia de Sousa, Geógrafa, analista fundiária colaboradora;
XI - Arthur Serra Massuda, profissional da área cartográfica, colaborador
eventual.
Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE , Centro de Custos 123G16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e
pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 1.460 - Exonerar, a partir de 9 de dezembro de 2025, RENATO MACHADO MARTINS,
matrícula nº 1817758, do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE
1.05, da Coordenação Regional Dourados-MS.
Nº 1.462 - Designar JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA DUTRA, matrícula n° 3077197, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Segurança Operacional, código FCE 1.05, da
Coordenação de Operações da Coordenação-Geral de Fiscalização da Diretoria de Proteção
Territorial desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.461, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de
acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar GLEISE PIMENTEL CARNEIRO, matrícula n° 3013461, para exercer o
encargo de substituta da Coordenadora de Gabinete, código FCE 1.10, da Presidência desta
Fundação, no período de 22 a 27 de dezembro de 2025, por motivo de vacância do titular
e férias da substituta eventual.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto
de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Nº 1.465 - Designar JEFERSON JOSÉ DE LIMA, matrícula n° 1956860, para exercer o
encargo de substituto do Chefe da Unidade Avançada Envira III, código FCE 1.05, da
Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Envira desta Fundação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 1466 - Designar CÉLIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, matrícula n° 1876084, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão de Projetos da Renda Indígena da Coordenação-Geral de Atenção a Projetos
Especiais da Presidência desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 238, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, Portaria n° 991, de 07 de maio
de 2024, e a Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter permanente, as servidoras RAQUEL DA SILVA
VIEIRA, matrícula nº 1497311, e CARINA RODRIGUES MASCARENHAS, matrícula nº
3482742, e o servidor MAICON TELES DO AMARAL, matrícula n° 1817357 para atuarem
como Agentes de Contratação no âmbito da Funai Sede - UASG 194035.
§ 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução
do certame será designada pregoeiro.
§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos das servidoras designadas caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar a servidora ANACRISTINA ROLIM VIERIA, matrícula n° 3144808,
e os servidores ALAN DA SILVA MEIRA, matrícula nº 1220355, PEDRO DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI, matrícula nº 0446969, MÁRIO VICTOR FARIAS CHAVES, matrícula nº 3146008,
para composição da Equipe de Apoio.
Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe
de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas
funções.
Art.
4º Os
agentes
públicos
designados deverão
exercer
atribuições
relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação
atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder
público.
Art. 5º Ficam revogadas a Portaria DAGES nº 120, de 31 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n° 146, seção 2, p. 48, de 5 de agosto de 2025 e
Portaria Dages n° 215, de 18 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
n° 222, seção 2, p. 49, de 21 de novembro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.437, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e
considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no art. 12
do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; na Instrução Normativa Conjunta SEG ES -
SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023; no § 3º do art. 30 da Portaria MTP nº 4.061,
de 12 de dezembro de 2022; bem como o contido no Processo nº 10133.000476/2025-55,
resolve:
Art. 1º Autorizar o servidor CLAUDIO HENRIQUE SOARES DA CRUZ, matrícula
SIAPE nº 0.149.415, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, em
exercício no Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de
Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, a exercer suas
atividades em regime de teletrabalho integral, com residência no exterior, na província de
Quebec no Canadá.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até 3 de
dezembro de 2027, podendo ser prorrogada, mediante manifestação expressa da
administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.046945/2025-51, resolve:
Dispensar a pedido MARIA ROSA STEFANINI CARREIRA do mandato de
Conselheira Suplente, Representante do Governo na 24ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no estado do Espírito Santo, a contar de 1º de novembro de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.514, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.038353/2025-66, resolve:
Reconduzir VERA LUCIA SILVEIRA ELOI ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
situada no Distrito Federal, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.516, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.045537/2025-82, resolve:
Dispensar a pedido, ANNA CLARA RODRIGUES CARREIRA do mandato de
Conselheira Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Rio de Janeiro, a contar de 29
de outubro de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.535, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356,
de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.040574/2025-02,
resolve:
Reconduzir ELÊUSE QUINTANEIRO CALDAS RAMOS ao mandato de Conselheira
Titular, Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator
Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, do Conselho de
Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 11 de dezembro de
2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL

                            

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