DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 2.896, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.138936/2025-55, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALESSANDRA MONTEIRO DA SILVA DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE 1738432, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do
Quadro de
Pessoal deste
Ministério, lotada no
Hospital Federal
Cardoso Fontes
(HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em
conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado em D.O.U. n°118, Seção 3 de
23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio
de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI nº 33374.109097/2025-92, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CARLA DE CASTRO SOBREIRA, matrícula SIAPE
2532840, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal
de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023,
publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado
entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.885, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.198054/2024-92, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDVALDO SIMÕES ANTUNES, matrícula SIAPE 1780018,
ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a
Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, no Rio de Janeiro (SMS/Petrópolis/RJ), em
conformidade com o Convênio SUS nº 354, publicado no Diário Oficial da União n.º 225 ,
Seção 3, em 28 de novembro de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Petrópolis, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis (SMS/Petrópolis/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.891, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25000.177513/2024-14, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARILENE FERREIRA DE PAULA JOSÉ MARIA ,
matrícula SIAPE 1582336, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de
Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro
(HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde Estado do Rio de Janeiro
(SMS/Magé/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 31/2022, publicado no Diário
Oficial da União n.º 202, Seção 3, em 24 de outubro de 2022, firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Magé no Estado do Rio de Janeiro, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Magé no Rio de Janeiro (SMS/Magé/RJ), a observância
dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2872, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25410.020747/2025-40, resolve:
Designar ANNA
LÚCIA CALAÇA
RIVOLI, matrícula
SIAPE 2188098,
para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionado Executiva de Chefe
do Serviço de Anestesiologia, FCE 1.05, código n.º 24.0439, da Divisão Cirúrgica, do
Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de
Atenção 
Especializada
à 
Saúde,
nos 
afastamentos,
impedimentos 
legais
ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada ADRIANA
BRAGA FERNANDES.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.893, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e;
demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.013674/2025-51, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor ROGERIO DE ALMEIDA ALVES, matrícula SIAPE
1431295, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi,
no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Paracambi/RJ), em conformidade com o Convênio
SUS nº 254/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 199, Seção 3, em 19 de
outubro de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de
Paracambi no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi no Rio
de Janeiro (SMS/Paracambi/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal
cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.877, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.207925/2025-77, resolve:
Designar FLÁVIA ANDRADE NUNES FIALHO, matrícula SIAPE 3005024, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionado Executiva de
Coordenadora-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde, FCE 1.13, código n.º
16.0508, do Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em
Saúde,
da
Secretaria-Executiva,
nos 
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado GL AU B E R
LUIZ RESENDE PEREIRA.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e;
demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.001733/2025-29, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor MÁRCIO DE SOUZA NOVAES, matrícula SIAPE
1084696, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais
(SMSA/MG/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Inimutaba no Estado
de Minas Geral (SMS/Inimutaba/MG), em conformidade com o Convênio SUS nº
129/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 21 de junho de
2024, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Inimutaba/MG,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre ao Superintendência do Ministério da Saúde em Minas
Gerais (SMSA/MG/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Inimutaba no
Estado de Minas Geral (SMS/Inimutaba/MG), a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela
Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.875, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.199341/2025-11, resolve:
Designar LUCÉLIA SILVA NICO, matrícula SIAPE 2706910, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Instrumentos Inovadores de Financiamento em Ações e Serviços de Saúde, FCE 1.10,
código n.º 16.0560, da Coordenação-Geral de Estratégias de Investimentos e
Financiamentos em Saúde, do Departamento de Economia e Investimentos em Saúde,
da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.892, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e;
demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.013187/2025-99, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor FÁBIO FERNANDO SOARES, matrícula SIAPE
1427113, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica
no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Seropédica/RJ), em conformidade com o Convênio
SUS nº 158/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 110, Seção 3, em 15 de
junho de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de
Seropédica no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre ao Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica no Rio
de Janeiro (SMS/Seropédica/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal
cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA