DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            – DO VALOR Para execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 4.242.920,76 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e 
dois mil, novecentos e vinte reais e setenta e seis centavos) CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 113, de 19 de junho de 2018, que publicou o extrato do 5° Termo Aditivo ao Contrato de n° 072/2016, firmado entre o Estado do 
Ceará, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, e a Serviarm Serviços Gerais e Eletrônicos LTDA - ME, corrige-se a Cláu-
sula Terceira - Do Valor e Cláusula Quarta - Da Ratificação. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR Para execução do presente aditamento, o valor 
global do contrato será acrescido de R$ 1.413.117,24 (Um milhão, quatrocentos e treze mil, cento e dezessete reais e vinte e quatro centavos) CLÁUSULA 
QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): LEONARDO SARAIVA PAGIO, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº  069.424.457-03, matrícula nº 3001171-7.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 25 de maio de 2018, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 29 de janeiro de 2018.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo 
nº 5098649/2018.  DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2018.  SIGNATÁRIO: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, Superintendente/SEAS.  Fortaleza, 
01 de junho de 2018.   
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº58/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto/2018. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Denise Sá Vieira Carrá 
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°58/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Gessivando Alves da Costa
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3000611-9
A
46
Izabel Cristina Rebouças de Oliveira
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3000601-1
A
46
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3000991-6
A
46
Maria do Socorro Araújo Câmara
Assessor Especial, símbolo DNS-3
3000621-6
A
46
Marjorie da Escóssia
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001281-XA
A
46
Rafaela Marques Freitas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3000701-8
A
46
Rafaela Marques Freitas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3000701-8
F
46
Jordana Mangela de Oliveira Facury
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001341-7
A
46
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PORTARIA Nº59/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO da SERVIDORA relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, durante os meses de Junho, Julho e Agosto/2018. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2018, 16 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Jordana Mangela de Oliveira Facury
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001341-7
R$15,00
66
R$990,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, 
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93,;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson 
Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: Empresa MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 
41.548.652/0001-42;  V - ENDEREÇO: Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, n.º 1047, Jardim Violeta, CEP 60.864-590, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 42, §5º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, Contrato de Empréstimo nº 2321/
OC-BR, Políticas Para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN-2349-7, combinado 
com as Condições Gerais do Contrato (CGC), item 28, subitem 28.1, e item 44, subitens 44.1, alínea (g) e 44.2 do Contrato nº 43/2016, tudo em conformi-
dade com o processo nº 4283558/2018, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 120 (cento e vinte) dias do Contrato nº 43/2016, 
contados, respectivamente, a partir de 27 de junho de 2018 e 17 de outubro de 2018.;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO 
ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 43/2016 será até 13 de fevereiro de 2019 e o prazo de execução será até 24 de outubro de 2018, dada a presente 
prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original 
que não colidirem com as disposições ora estipuladas.;  XII - DATA: 22 de junho de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário 
do Turismo); José Sérgio Fontenele de Azevedo(Superintendente – DER) e René Antônio Teixeira Maciel (Maciel Construções e Terraplanagens Ltda.). 
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº03/2018
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson Queiroz, 
CEP: 60.811-341 na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; doravante denominada simplesmente AUTORIZANTE e/ou 
SETUR, neste ato representada por DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ. De outro lado, ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS, 
PEÇAS E SERVIÇOS - ASSOPEÇAS, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.°. 11.088.457/0001-16, sediada 
na Rua Antenor Frota Wanderley, nº 535, Bairro: Benfica, Fortaleza - CE, CEP 60.020-350, neste ato representada por seu Presidente, RANIERI PALMEIRA 
LEITÃO, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº. 91002032671 SSP/CE e inscrita no CPF/MF n.º 548.570.583-91. Resolvem as Partes, de comum 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018