DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
30. Em 29 de julho de 2013, publicou-se no D.O.U a Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013, que prorrogou, por até cinco anos, o direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de pneus novos de automóveis originárias da China nos seguintes montantes:
Direito Antidumping Definitivo - China
.Produtor/Exportador
Direito Antidumping (US$/kg)
.GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd.
1,31
.Shandong Jinyu Indústrial Co. Ltd.
1,08
.Shandong Yongsheng Rubber Group Co. Ltd.
1,30
.South China Tire & Rubber Co. Ltd.
2,17
.Apollo Internacional FZC
1,54
.Beijing Capital Tire Co., Ltd.
1,54
.Cheng Shin Tire & Rubber (China) Co. Ltd.
1,54
.Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.
1,54
.Double Coin Holding Ltd.
1,54
.Federal Tire (Jiangxi) Ltd.
1,54
.Goodfriend Tyres Co., Ltd.
1,54
.Guangzhou Bolex Tyre Ltd.
1,54
.Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd.
1,54
.Kenda Rubber Co., Ltd.
1,54
.Kumho Tire (Chang Chun) Co., Inc.
1,54
.Kumho Tire (Tianjin) Co., Ltd.
1,54
.Kumho Tire Co., Inc.
1,54
.Kumho Tire (Nanjing) Co. Ltd.
1,54
.Liaoning Permanent Tyre Co. Ltd.
1,54
.Pneuma Overseas Co. Ltd.
1,54
.Qingdao Cenchelyn Tyre Co., Ltd.
1,54
.Qingdao Jianfu Tire Co., Ltd.
1,54
.Sailun Co., Ltd.
1,54
.Shandong Changfeng Tyre Co., Ltd.
1,54
.Shandong Fenglun Tyre Co., Ltd.
1,54
.Shandong Guofeng Rubber Co., Ltd.
1,54
.Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.
1,54
.Shandong Linglong Rubber Co., Ltd.
1,54
.Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.
1,54
.Shandong Shuangwang Rubber Co., Ltd.
1,54
.Shandong Yongtai Chemical Group Co., Ltd.
1,54
.Shengtai Group Co., Ltd.
1,54
.Sichuan Tyre & Rubber Co. Ltd.
1,54
.Triangle Tyre Co., Ltd.
1,54
.Zhao Qing Junhong Co., Ltd.
1,54
.Demais empresas
2,17
Fonte: Resolução CAMEX no 56, de 24 de julho de 2013.
Elaboração: DECOM.
1.4.2. Da segunda revisão (China)
31. Em 28 de março de 2018 a ANIP, em nome de suas associadas Bridgestone, Continental e Pirelli, protocolou pedido de revisão do direito antidumping aplicado às importações
de pneus de automóveis originárias da China.
32. A segunda revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 32, de 26 de julho de 2018, publicada no D.O.U de 27 de julho de 2018. Durante a revisão, restou demonstrado
que a extinção dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de pneus de automóveis originárias da China, muito provavelmente, levaria à continuação do dumping e à
retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente.
33. Assim, por meio da publicação da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de julho de 2019, foi determinada a prorrogação do direito
antidumping, sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Direito Antidumping Definitivo - China
.Produtor/Exportador
Direito Antidumping (US$/kg)
.GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd, GITI Tire (Fujian) Company Ltd., GITI Tire (Hualin) Company Ltd. e GITI Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT).
1,25
.Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.
1,54
.Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
1,54
.Shandong Changfeng Tyres Co Ltd.
1,29
.Shandong Haohua Tire Co., Ltda.
1,29
.Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.
1,29
.Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd.
1,29
.Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.
1,29
.Triangle Tyre Co., Ltd.
1,29
.Zhaoqing Junhong Co Ltd
1,29
.Kumho Tire Tianjin Co Inc
1,29
.Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd.
1,29
.Sailun Group Co., Ltd.
1,29
.Shandong Yogntai Group Co. Ltd.
1,29
.Demais empresas
1,77
Fonte: Portaria SECINT nº 505/2019.
Elaboração: DECOM.
1.4.3. Da terceira revisão (China)
34. Em 01 de abril de 2024, a Anip, em nome de suas associadas Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda., Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Pirelli Pneus
Ltda., protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEI), petição de início de revisão de final de período do direito
antidumping aplicado às importações de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185,
originárias da China , comumente classificadas no subitem 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nos termos da Portaria SECINT nº 505/2019.
35. Esta revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 35, de 24 de julho de 2024, publicada no D.O.U., de 25 de julho de 2024. Durante a revisão, restou demonstrado que
a extinção dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de pneus de automóveis originárias da China, muito provavelmente, levaria à continuação do dumping e à retomada
do dano à indústria doméstica dele decorrente.
36. Assim, por meio da publicação da Resolução GECEX nº 744, de 3 de julho de 2025, publicada no D.O.U. de 4 de julho de 2025, foi determinada a prorrogação do direito
antidumping, sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Direito Antidumping Definitivo - China
.Produtor/Exportador
Direito Antidumping (US$/kg)
.GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd, GITI Tire (Fujian) Company Ltd., GITI Tire (Hualin) Company Ltd. e GITI Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT).
1,25
.Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.
1,54
.Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
1,54
.Shandong Changfeng Tyres Co Ltd.
1,29
.Shandong Haohua Tire Co., Ltda.
1,29
.Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.
1,29
.Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd.
1,29
.Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.
1,29
.Triangle Tyre Co., Ltd.
1,29
.Zhaoqing Junhong Co Ltd
1,29
.Kumho Tire Tianjin Co Inc
1,29
.Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd.
1,29
.Sailun Group Co., Ltd.
1,29
.Shandong Yogntai Group Co. Ltd.
1,29
.Demais empresas
1,77
Fonte: Resolução GECEX nº 744/2025.
Elaboração: DECOM.