DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
343. Por fim, a respeito do subitem 8544.70.10 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - NCM 8544.70.10
País Beneficiário
Acordo
Preferência
Argentina, Paraguai e Uruguai
ACE 18
100%
Bolívia
ACE 36
100%
Chile
ACE 35
100%
Colômbia
ACE 59
100%
Egito
ALC Mercosul - Egito
80%
Eq u a d o r
ACE 59
100%
Israel
ALC Mercosul - Israel
100%
Peru
ACE 58
100%
Venezuela
ACE 69
100%
2.3 Do produto fabricado no Brasil
344. Tal como descrito no item 2.1, o produto fabricado no Brasil são os cabos de fibras ópticas, com revestimento externo de material dielétrico.
345. De acordo com as informações apresentadas na petição, o processo produtivo e as formas de apresentação comercial dos cabos de fibras ópticas fabricados no Brasil não
apresentariam diferenças significativas em relação aos cabos de fibras ópticas importados da China, além de estarem sujeitos às mesmas normas e regulamentos técnicos. Tanto os cabos
de fibras ópticas objeto da petição de investigação, quanto os fabricados no Brasil, apresentariam características semelhantes, não sendo conhecidas quaisquer diferenças que possam
diferenciar o produto importado do produto similar nacional. Nesse sentido, os cabos de fibras ópticas importados da China substituiriam os cabos de fibras ópticas produzidos pela indústria
doméstica em suas aplicações e possuiriam características físicas semelhantes, não havendo dúvidas, portanto, da substituição entre o produto importado e o nacional em todos os seus
usos.
346. O produto fabricado no Brasil seriam cabos de fibras ópticas constituídos por fibras ópticas revestidas em acrilato, reunidas em grupos de 1 a 48 fibras no interior de um
tubo de material termoplástico preenchido com geleia ou, alternativamente, com fios absorvedores de umidade. Os tubos assim constituídos seriam reunidos ao redor de um bastão de
material dielétrico em conjunto com fios de sustentação dielétricos e fitas de proteção. Os interstícios dos tubos poderiam ser preenchidos com geleia ou poderiam conter fios absorvedores
de umidade. O núcleo do cabo óptico receberia, então, proteções de material termoplástico (capa externa) de acordo com a aplicação a que se destina.
347. Adicionalmente, seria possível aplicar uma camada de fios sintéticos ou uma fita metálica para proteção contra roedores e uma segunda capa interna para conferir maior
resistência mecânica ao produto. Algumas famílias de produto permitiriam a incorporação de um fio metálico à capa externa como elemento de sustentação do produto.
348. De maneira alternativa, os cabos podem ter um núcleo formado por apenas um tubo com as fibras ópticas em seu interior, os quais seriam denominados cabos de tubos
únicos e que teriam as mesmas opções de proteção externa dos cabos "multitubos".
349. Seriam diversos os usos e aplicações dos cabos de fibras ópticas fabricados no Brasil, dentre os quais:
- Cabos de fibras ópticas para instalação em dutos e aérea espinada;
- Cabos de fibras ópticas para instalação diretamente enterrada;
- Cabos de fibras ópticas para instalação aérea autossuportado;
- Cabos de fibras ópticas para instalação aérea autossuportado para longos vãos;
- Microcabos ópticos para instalação em dutos;
- Cabos de fibras ópticas para uso interno;
- Cabos de fibras ópticas de Terminação;
- Drop óptico;
- Cordões ópticos.
350. A Furukawa mencionou que existiria etapa produtiva prévia à pintura - e de fabricação da fibra em si -, que se inicia a partir da fabricação da pré-forma, com foco no
processo de deposição de vapor químico modificado. Em seguida, a pré-forma passa por um processo de estiramento/puxamento por elevação de temperatura em forno de grafite e
escoamento vertical do material, formando a fibra óptica nas dimensões e comprimentos determinados.
351. A fabricação da pré-forma, da fibra óptica e dos demais elementos que compõem os cabos ópticos, poderá ser realizada, cada etapa, em uma planta diferente, especializada
naquele determinado processo.
352. Por fim, reforçou-se que este processo é similar e equivalente para todos os fabricantes nacionais e internacionais.
353. De acordo com a petição, a fibra óptica seria pintada nas cores definidas por normas nacionais ou internacionais ou acordadas com os clientes finais.
354. Na sequência do processo produtivo, as fibras seriam direcionadas ao processo de isolamento para aplicação em cabos de fibras ópticas do tipo ajustado (tight/semi-tight)
ou tubo (tipo loose). Nos modelos do tipo "drop" as fibras receberiam o isolamento adequado com materiais poliméricos e seria feito o processo de extrusão da capa externa dos cabos
de fibras ópticas, envolvendo a fibra óptica isolada e os elementos de tração do produto. Já para os modelos do tipo "loose" as fibras ópticas, em conjuntos de 2 até 24 fibras, seriam
reunidas em tubos extrudados em Polipropleno ou em Polibutileno Tereftalato e que conteriam em seu interior materiais poliméricos absorventes ou gel higroscópico para evitar o ingresso
de humidade.
355. Em seguida os tubos seriam reunidos em conjuntos de 1 até 24 tubos juntamente com as varetas de plástico reforçado com fibra de vidro, formando o núcleo dos cabos
de fibras ópticas. O núcleo dos cabos de fibras ópticas receberia filamentos de material dielétrico trançados ao seu redor para manter os tubos reunidos.
356. Para os modelos "Ribbon" ou "Rollable Ribbon", a seu turno, as fibras pintadas seriam coladas longitudinalmente ao longo de todo o seu comprimento ou em pontos
específicos, formando uma "fita" ou "malha". Essas fitas ou malhas seriam reunidas em conjuntos no interior de tubos tipo "Loose" ou diretamente recobertas com uma capa protetiva
e os elementos de proteção e de tração adequados.
357. Em seguida seriam aplicados elementos de tração compostos de fibras sintéticas, materiais de proteção contra penetração de humidade, e, quando necessária, proteção
mecânica contra o ataque de roedores.
358. O conjunto seguiria, então, para o processo de extrusão de capa. Essa capa pode ser única ou dupla, contendo elementos de tração e proteção contra humidade, entre
elas os filamentos sintéticos como elementos de tração.
359. Durante o processo de extrusão da capa externa seria feita a gravação da nomenclatura e principais características do produto sobre a capa, por método de pintura por
jato de tinta ou marcação em baixo relevo, que poderá também conter tinta adequada. Por fim, os cabos de fibras ópticas seriam embalados em caixas de papelão ou em bobinas de
madeira, metálicas ou mistas, adequadas ao comprimento e diâmetro dos cabos de fibras ópticas e aos lotes determinados de produção.
360. Já para os cabos de fibras ópticas "conectorizados" em fábrica o produto poderá ser embalado em rolos, caixas ou bobinas. Neste processo os cabos de fibras ópticas já
em rolos seriam identificados com um número de série exclusivo, de acordo com a ordem de fabricação. As extremidades dos rolos seriam separadas, deixando-as livres para iniciar a
preparação da fibra e inserção dos componentes de conectorização.
361. A preparação da fibra começaria pela decapagem, na qual se remove o isolamento e/ou o acrilato para, então, seguir para limpeza e inserção no ferrolho previamente
preenchido com resina epóxi.
362. Realizar-se-ia, a seguir, a crimpagem do conjunto que une o cabo de fibra óptica ao conector, formado por anel, corpo base do conector e do elemento de sustentação
do cabo de fibra óptica, que pode ser aramida ou fio de aço. Em seguida, o conjunto seria enviado para a etapa de secagem, em que ocorre a cura da fibra por um período de 12 minutos
à temperatura de 130°C, e posterior polimento.
363. Após essas etapas, todas as pontas do conector seriam inspecionadas com o auxílio de um microscópio 400X, onde é analisada a geometria do vidro e a existência de
eventuais riscos, crateras e qualquer tipo de sujidade.
364. Após a montagem do conector, também seriam realizados ensaios de estanqueidade e puxamento axial, além de performance óptica (IL/RL). Todos os ensaios realizados
garantiriam ao produto a qualidade assegurada Furukawa.
365. Por fim, segue-se para o processo de embalagem, onde as pontas "conectorizadas" seriam presas por abraçadeiras e etiquetas de identificação seriam impressas para
posterior colagem nas caixas de papelão. Essas caixas seriam direcionadas por esteiras ao robô que as posicionaria de forma programada no palete, de acordo com a especificação do
cliente.
366. Cabe esclarecer que, conforme informado complementarmente à petição, parte dos cabos de fibras ópticas é destinada a [CONFIDENCIAL].
367. A empresa Furukawa Electric Latam SA apontou que possuiria uma planta produtiva em Curitiba para fabricação de cabos de fibras ópticas, ao passo que sua subsidiária,
Furukawa Industrial Optoeletrônica Ltda, possuiria uma planta produtiva em Curitiba para conectorização de cabos de fibras ópticas.
368. Acerca do processo de venda e distribuição do produto similar, as peticionárias informaram que o canal de venda dependeria do cliente final e poderia ser segregado da
seguinte forma: (i) vendas diretas a "operadoras de telecom" e provedores de internet de qualquer porte; e (ii) "venda através de canais de distribuição" no caso dos demais clientes.
2.4 Da unidade de medida e do fator de conversão adotados
369. Para fins de início da investigação, adotou-se a unidade de medida de peso em toneladas em função da unidade de medida estatística dos dados de importação do subitem
tarifário analisado (quilogramas).
370. Cumpre esclarecer que os dados oficiais de importação possuem dois campos destinados à quantidade: uma mensurada na unidade de medida estatística, padronizada para
cada subitem tarifário, e outra na unidade de medida comercializada, determinada pelo importador.
371. Tendo em vista que a unidade de medida de comercialização não é padronizada, para fins de início de investigação optou-se pela utilização da unidade de medida
estatística de forma a resguardar a uniformidade nas análises efetuadas no âmbito da investigação.
372. No entanto, as partes interessadas trouxeram considerações acerca da inadequação de adotar unidades de medida de peso (kg ou t) em detrimento das unidades de
medida de comprimento (m ou km) que seriam as unidades habitualmente adotadas para mensurar produção e comercialização de cabos de fibras ópticas.
373. Ademais, apontaram a complexidade envolvida na conversão de quilômetro de cabos de fibras ópticas em quilogramas, tendo em vista a influência de diferentes fatores
no peso final do cabo óptico.
374. Esse entendimento foi corroborado na verificação in loco realizada na empresa Furukawa, cujos dados de estoque puderam ser validados apenas em metros.
375. Em função disso, para fins de determinação final acerca das análises realizadas nos itens 1.4 Da Representatividade das peticionárias e do grau de apoio à petição, 5. Das
importações e do Mercado Brasileiro, 6. Do dano e 7. Da causalidade decidiu-se manter a adoção da unidade de medida quilômetros para mensurar a quantidade de cabos ópticos.
2.5 Das manifestações acerca do CODIP e do fator de conversão
376. Em manifestação protocolada em 28 de agosto de 2024, as empresas 2 Flex, Azul, Brasnet, Dicomp, Elgin, Filadelfiainfo, OIW, Prexx, Telmill e Suprinordeste apresentaram
conjuntamente considerações sobre o CODIP. Para as manifestantes, o CODIP proposto pelas peticionárias na presente investigação, apesar de trazer mais detalhes do que o do processo
antidumping encerrado em 2023, ainda não contemplaria todos os elementos que influenciam o custo de produção e o preço de venda do cabo de fibra óptica.
377. Sobre a característica 1 do CODIP, as manifestantes indicaram que os valores dos cabos de fibras ópticas variariam consideravelmente em função da distância entre os
postes, especialmente dentro da faixa de vãos de até 200 metros. Portanto, a divisão da característica 1 em "A1 - Autossustentado com vãos de até 200 metros" e "A2 - Autossustentado
para vãos superiores a 200 m", apresentaria uma limitação significativa. As manifestantes indicaram que muitos dos cabos ópticos são projetados para vãos de até 80 metros e de até
120 metros, possuindo características técnicas distintas, que influenciariam diretamente no preço e no desempenho do cabo.