DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tabela 10 - Cabos de Fibra Óptica (NCMs 8544.70.10 e 8544.70.90) [ CO N F I D E N C I A L ]
2.2.1.4.2 Preços das importações brasileiras
125. Após analisar os volumes importados pelo Brasil a partir de diferentes origens, passa-se agora a uma verificação complementar àquela, em que são comparados os preços
das importações brasileiras de diferentes procedências. Busca-se compreender assim se, no caso de aplicação do direito antidumping, haverá outras origens alternativas com preços
competitivos para o Brasil, tendo em vista o histórico de importações.
126. A tabela abaixo permite compreender e comparar a evolução dos preços do produto sob análise, entre os períodos T1 e T7:
Tabela 11 - Preço Médio das Importações Brasileiras (US$ CIF/km) [ R ES T R I T O ]
T1
T2
T3
T4
T5
T6
T7
T1-
T7
China
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Total sob Análise
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Variação
-
-
25,60%
3,00%
8,30%
-13,70%
20,8%
-19,3%
-
30,1%
Hong Kong
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Demais Países
R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Total Exceto sob Análise
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Variação
-
-
25,70%
-5,80%
98,30%
80,80%
-36,6%
40,2%
-
123,2%
Total Geral
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Variação
-
-
28,90%
-1,70%
8,80%
-10,80%
34,5%
-5,3%
-
13,7%
*Demais países: África do Sul, Alemanha, Antígua e Barbuda, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Camboja, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica,
Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Liechtenstein, Lituânia, Malásia,
Marrocos, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Panamá, Paquistão, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Sérvia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia,
Taiwan (Formosa), Tchéquia (República Tcheca), Tunísia, Turquia, Uruguai, Vietnã.
127. Verifica-se por meio dos valores tabelados que, em todos os períodos entre T1 e T5, os preços médios de importação do produto chinês foram significativamente mais
baixos do que a média de preços praticada pelos países que não estão sob análise. Em T1 o preço médio chinês já era [RESTRITO] % menor do que o preço médio dos países não
analisados, diferença que diminuiu singelamente entre T1 e T3. Na sequência, contudo, essa disparidade aumentou abruptamente, sendo que em T5 o preço médio chinês atingiu um
valor [RESTRITO] % mais baixo do que o preço médio do produto importado das origens não investigadas. De T5 para T6, houve um aumento de 20,8% dos preços chineses, seguido
de queda de 19,3%, de T6 para T7, quando chegou ao menor valor do período sob análise. Em T7, o preço chinês mostrou-se [RESTRITO] % mais baixo do que o preço médio do produto
importado das origens não investigadas.
128. Quanto a possíveis origens alternativas, Hong Kong destaca-se no quesito preço, já que os preços médios das importações provenientes dessa origem foram [RESTRITO]
, entre T1 e T6, excetuando-se apenas T7. Portanto, Hong Kong apresenta-se como uma origem competitiva no quesito preço.
129. A figura apresentada abaixo ajuda a visualizar e comparar a evolução dos preços do produto sob análise importados entre T1 e T7:
Figura 2- Preço Médio das Importações Brasileiras (US$ CIF/km) [ R ES T R I T O ]
130. Em T7, os preços médios dos produtos importados de China e Hong Kong foram substancialmente inferiores aos preços médios das demais origens, como fica
evidenciado na figura abaixo:
Figura 3 - Preço Médio das Importações Brasileiras (US$ CIF/km) em T7 [ R ES T R I T O ]
131. A respeito desse tópico, a empresa FHBR apresentou dados do COMEXSTAT com preços das importações referentes à NCM 8544.70.10, em USD/toneladas (CIF), para
os períodos T1 a T7. Com base nos dados de preço apresentados, a empresa defende que, entre as origens não investigadas, apenas Hong Kong e Equador aparecem como potenciais
supridores alternativos do tipo de cabos exportados da origem investigada ao Brasil. Segundo a argumentação da FHBR, fica evidente que os preços unitários dos produtos trazidos de
outras origens, ressalvadas as duas aqui referidas, são incompatíveis com qualquer forma de comparação: produtos distintos, de alto valor agregado.
132. Já a associação TelComp apresentou dados de importação brasileira dos períodos T1 a T7 referentes à NCM 8544.70.10, obtidos por meio do COMEXSTAT, com preços
das importações em USD/quilograma líquido (FOB). A associação alega que, além da impossibilidade de suprirem a demanda brasileira de cabos de fibras ópticas, os preços praticados
pelas origens alternativas, sobretudo Polônia e Japão, são excessivamente onerosos e inviáveis para manter planos de expansão de conectividade no país.
133. Quanto a Hong Kong, a TelComp argumenta que ainda que tenha preços menos díspares do preço chinês, essa origem por si só seria incapaz de suprir a demanda
brasileira. Acrescenta ainda que, em P7 (T7), os preços das importações de Hong Kong teriam sido cerca de 12% mais altos que os preços das importações da China.
134. Com base em suas argumentações, a TelComp conclui que "a ausência de alternativas viáveis, em termos de preço e de volume, faz com que a aplicação de medida
de defesa comercial sobre as importações de cabos de fibras ópticas tenha como efeito colateral impor graves obstáculos ao desenvolvimento digital do país".
135. As produtoras LIGHTERA e PRYSMIAN, em contrapartida, alegam que, nos termos do Parecer da LCA (protocolado em anexo a sua manifestação), o México em especial
é uma origem alternativa para o Brasil tanto em termos de quantidade, quanto em termos de preço de cabos óticos, considerando o preço das exportações no mercado mundial entre
2017 e 2024.
136. A produtora WEC, por sua vez, apresentou tabelas com estimativas do preço CIF, em USD, das importações brasileiras de cabos de fibra óptica oriundos da China nos
períodos T5, T6 e T7, baseando-se em dados colhidos por ferramentas de capturas atreladas a I.A (inteligência Artificial) frente aos dados disponibilizados na ferramenta governamental
COMEXSTAT (v. tabela 10, no item 2.2.1.4.1). Não foram feitos comentários adicionais aos dados apresentados.
2.2.1.5 Conclusão sobre origens alternativas
137. Dessa forma, com relação às origens alternativas do produto sob análise, conclui-se, para fins de avaliação final de interesse público, que:
a) A respeito da produção mundial, tendo como base o relatório da consultoria CRU elaborado em agosto de 2024, constata-se que [CONFIDENCIAL] .
b) Tendo como base os dados de exportações dos produtos classificados no código 8544.70, a origem investigada aparece como sendo o principal país exportador de cabos
de fibras ópticas, sendo responsável por mais de 24% do total exportado no mundo, além de possuir maior fluxo de comércio positivo no setor;
c) Os Estados Unidos da América aparecem na segunda colocação entre os países que mais exportaram (16,9%), seguidos do México (13,5%). Apesar de os Estados Unidos
terem uma balança comercial negativa e o México uma balança comercial positiva, tanto a inviabilidade de o primeiro configurar-se como uma origem alternativa quanto a viabilidade
de o segundo apresentar-se como tal devem ser ponderadas pela possibilidade de o fluxo comercial desses países ser influenciado por regime de maquila, que poderia estar repercutindo
de maneira decisiva no comércio entre ambos, já que 98,2% do volume das exportações mexicanas (representando 98,4% do valor das exportações desse país) é direcionado aos Estados
Unidos. Em outras palavras, as exportações mexicanas são fortemente direcionadas aos EUA, seja para consumo interno ou, talvez, para reexportações desse produto;
d) Também possuem saldos positivos na balança as origens: Polônia, Vietnã, Romênia, Japão, Hong Kong e França. Elas poderiam, portanto, com relação à análise desse
critério, representar possíveis origens alternativas caso seja aplicado o direito antidumping para cabos de fibras ópticas originários da China. Quanto a Hong Kong, no entanto, há
alegações, [CONFIDENCIAL] , de que não possui produção doméstica de cabos ópticos;
e) A China [RESTRITO] , sendo que, em termos relativos, os volumes importados desse país apresentaram contínuo aumento de T1 a T5: em T1 a China já era a principal
origem, responsável por [RESTRITO] % das importações brasileiras; em T5 a fração do volume proveniente da China atingiu a marca de [RESTRITO] % das importações do produto
analisado, ou seja, [RESTRITO] . Para os períodos mais recentes, a fração das importações chinesas [RESTRITO] para T6 e T7.
f) Entre T1 e T5, os preços médios de importação do produto chinês foram significativamente mais baixos do que a média de preços praticada pelos países que não estão
sob análise. Em T1 o preço médio chinês já era [RESTRITO] % menor do que o preço médio dos países não analisados. Essa disparidade aumentou abruptamente após T3, sendo que
em T5 o preço médio chinês atingiu um valor [RESTRITO] % mais baixo do que o preço médio do produto importado das demais origens. Já em T7, o preço médio chinês chegou ao
menor valor do período sob análise, mostrando-se [RESTRITO] % mais baixo do que o preço médio do produto importado das origens não investigadas.
g) Hong Kong destaca-se no quesito preço, já que os preços médios das importações provenientes dessa origem foram [RESTRITO] , entre T1 e T6, excetuando-se apenas
T7. No entanto, conforme mencionado acima, há alegações, [CONFIDENCIAL] , de que Hong Kong não possui produção doméstica de cabos ópticos;
138. Assim, verifica-se que a origem sob análise é uma fornecedora relevante de cabos de fibra óptica em nível mundial (em termos de exportação e em produção mundial),
bem como para a demanda brasileira. Inclusive, entre T1 e T7, a origem investigada ampliou sua participação no total das importações brasileiras, passando de [RESTRITO] % do total
importado para [RESTRITO] %.
139. Destaca-se que durante o período de análise, além da China, o Brasil importou de outras 58 origens. Em T1 as importações dessas origens somavam mais de [RESTRITO]
% das importações brasileiras, mas, ao longo dos períodos subsequentes, essa participação despencou, atingindo menos de [RESTRITO] %, em T5. No período recente, houve algum
crescimento, alcançando [RESTRITO] % em T7. O estudo apresentado relativo à produção mundial indica que [CONFIDENCIAL] .
140. Entre os maiores exportadores mundiais, alguns são exportadores líquidos, ou seja, possuem fluxo comercial positivo, indicando capacidade de atendimento da demanda
por outros países. É o caso de: México, Polônia, Vietnã, Romênia, Japão, Hong Kong e França. Contudo, certas ressalvas devem ser feitas a alguns desses países, como Hong Kong,
[CONFIDENCIAL] , e México, cujas exportações são quase completamente direcionadas aos EUA. Por todo o exposto, verifica-se a presença de algumas origens que poderiam se configurar
como origens alternativas de fornecimento para o mercado brasileiro, como Polônia, Vietnã, Romênia, Japão, Hong Kong e França. Entretanto, são origens que possuem potencial
exportador e capacidade produtiva menores, além de que usualmente direcionam suas exportações para outros destinos. Deve-se levar em conta, ainda, que a medida antidumping sobre
a China afetaria a origem responsável por cerca de [CONFIDENCIAL] % da produção mundial e mais de 24% do valor exportado globalmente. Assim, um bloqueio total das importações
da origem sob análise poderia gerar dificuldades para a plena substituição dessas importações por produtos de outras origens, ao menos nos curto e médio prazos.
2.2.2 Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise
2.2.2.1 Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países
141. Neste tópico, busca-se verificar se há outras origens do produto sob análise gravadas com medidas de defesa comercial pelo Brasil e ainda se há casos de aplicação
por outros países de medidas de defesa comercial para o mesmo produto. Com isso, aprofundam-se as considerações sobre a viabilidade de fontes alternativas e obtêm-se indícios da
frequência de práticas desleais de comércio e de subsídios acionáveis no mercado em questão.
142. Primeiramente, nota-se que não há medidas de defesa comercial aplicadas às importações brasileiras de cabos de fibras ópticas.