DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
272. Ademais, argumenta que todos os cabos ópticos, tanto os nacionais como os importados, precisam de certificação pela Anatel e normas internacionais, de modo que existe
um padrão de qualidade bem estabelecido no mercado.
273. Em termos de variedade, a Intelbras afirma que está com investimento em curso para expandir seu parque fabril e diversificar a variedade de cabos ópticos produzidos
nacionalmente. Ressalta que, desde 2023, foram 3 rodadas de investimento no segmento de cabos ópticos, incluindo a construção da planta fabril em Tubarão/SC desde a fundação. Além
disso, a Intelbras alega possuir toda a capacidade para seguir o ciclo de investimentos produtivos em um cenário econômico que favoreça a produção nacional.
274. A produtora MPT, por sua vez, argumenta que tanto os produtos nacionais quanto os produtos importados, sejam da China ou de outro país, devem atender aos requisitos
e especificações estabelecidos pelas Normas ABNT NBR, bem como serem homologados e qualificados pelo sistema definido na ANATEL, de modo que há um parâmetro de qualidade
definido para o fornecimento do produto no mercado brasileiro. No que diz respeito à variedade de modelos, a MPT afirma que a indústria nacional acompanha os principais
desenvolvimentos de produtos bem como a utilização das últimas especificações de fibras ópticas, acompanhando a performance e desempenho mundial, como por exemplo, cabos
miniaturizados para redes subterrâneas e aéreas, cabos de uso interno com fibras de alta performance a curvaturas entre outros.
275. A empresa alega que, ao longo dos anos, a indústria nacional de cabos de fibras ópticas tem investido em desenvolvimento e inovação dos produtos, assim como dos
materiais utilizados em toda a cadeia de insumos das redes ópticas, acompanhando a tecnologia mundial em cabos ópticos, sempre em consonância com as últimas edições de Normas
Internacionais através de comitês técnicos formados por representantes das indústrias produtoras nacionais, clientes, a ABNT, além do respaldo e acompanhamento da ANATEL.
276. Segundo a produtora, os investimentos e inovações continuam em crescimento de modo a acompanhar as últimas tendencias e padrões de produtos, impulsionados pelas
necessidades de clientes, como operadoras e provedores de internet, estes que desempenharam um papel fundamental na expansão da fibra óptica, sendo responsáveis por levar a
tecnologia a milhares de municípios, especialmente no interior, competindo e, muitas vezes, superando as grandes operadoras.
277. Dessa forma, a MPT expressa seu entendimento de que não há atrasos de tecnologia ou inovação dos cabos de fibras ópticas de procedência nacional em comparação aos
cabos similares importados.
278. A produtora WEC, por seu turno, afirma que quanto à qualidade e à variedade do produto não existe qualquer possiblidade de eventuais restrições à oferta nacional.
Defende, pelo contrário, que nem todos os produtos fabricados no mercado chinês possuem qualidade que equalize com os produtos fabricados no mercado nacional, acrescentando que
a norma brasileira exige que as vendas e a utilização dos cabos de fibra óptica oriundos de empresas chinesas no mercado nacional precisam estar certificadas junto à ANATEL, que baliza
se o produto condiz com as normas regulamentadoras brasileiras - NBR.
279. Condição análoga, segundo a WEC, ocorre quanto ao quesito variedade, pois toda a gama existente de produtos precisa passar pelo crivo da ANATEL para regulamentação
e aprovação de sua aplicação. Assim sendo, os fabricantes nacionais e fabricantes chineses apresentam as mesmas variedades de produtos consumidos no mercado internacional e nacional
brasileiro.
2.3.4 Conclusões sobre oferta nacional do produto sob análise
280. Dessa forma, com relação à oferta nacional do produto sob análise, conclui-se que:
a) Houve uma perda da importância relativa das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de cabos de fira óptica entre T1 e T5, embora tenha havido um aumento
absoluto dessas vendas. Esse fato decorre do aumento proporcionalmente menor das vendas da indústria doméstica em comparação com o aumento das importações no mesmo
período;
b) A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica apresentou aumento superior ao aumento do consumo nacional aparente, ao longo do período analisado, enquanto o
grau de ocupação apresentou queda considerável. Entretanto, ao longo de todo o período, o consumo nacional aparente foi significativamente superior à capacidade instalada efetiva. Ao
considerar, contudo, que há cerca de outras 16 produtoras nacionais, a capacidade instalada no país pode ser consideravelmente superior à da indústria doméstica, mitigando o risco de
desabastecimento. Além disso, não foram trazidos elementos que sugiram risco de interrupção do fornecimento;
c) A análise dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos custos de produção unitário não apontam para uma restrição à oferta. Pelo contrário, observou-se
que o custo de produção teve queda menos acentuada do que a verificada no preço, de modo que que a relação entre custo de produção e preço no mercado interno aumentou. Inclusive,
[CONFIDENCIAL] ;
d) Não foram apresentados elementos que comprovem restrições de qualidade quanto ao produto fornecido pela indústria doméstica. Ademais, as produtoras nacionais afirmam
que não há discrepância entre os cabos produzidos nacionalmente e no exterior e que há investimentos em curso para diversificar a variedade de cabos ópticos produzidos
nacionalmente.
2.4 Impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional
2.4.1 Impactos na indústria doméstica
281. Na análise de possíveis impactos da aplicação da medida de defesa comercial na indústria doméstica são considerados elementos qualitativos e quantitativos que possam
elucidar os efeitos esperados no setor responsável pelo produto similar nacional.
282. Serão analisados os dados disponíveis com base nos dados da indústria doméstica constantes da investigação de defesa comercial e da nota técnica de fatos essenciais,
consolidando a evolução de determinados indicadores da indústria doméstica em termos de emprego e resultados financeiros.
283. Na tabela a seguir são descritos os dados relativos à evolução do número de empregados da indústria doméstica ao longo do período de análise (T1 a T5), separando-se
os empregados vinculados à linha de produção e os empregados dos setores de administração e vendas.
TABELA 18 - Número de empregados [ CO N F I D E N C I A L ]
284. Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção teve aumento em todos os períodos, exceto em T5. Apresentou aumento de 6,52%
de T1 para T2, e aumento de 13,61% em T3. Em T4, registrou-se o maior acréscimo do período, de 20,06%. Somente em T5 houve queda de 9,98%. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação positiva de 30,8% em T5, comparativamente a T1.
285. Com relação à variação de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 7,14% de T1 para T2, e aumento de 2,8%
em T3. O maior acréscimo aconteceu em T4 na magnitude de 12,6%, seguido da maior diminuição registrada no período em análise, em T5, de 16,9%. A análise do período completo
evidencia uma queda de 10,71% do número de empregados que atuam em administração e vendas entre T1 e T5.
286. Ao se avaliar a variação da quantidade total de empregados no período analisado, verificou-se aumento menor que 1% de T1 para T2, aumento de 8,28% em T3, seguido
de acréscimo de 16,56% em T4 e queda de 13,11% em T5. A comparação entre os T1 e T5 evidencia o aumento do número de empregados totais no período analisado de 8,9%.
287. Em seguida, descrevem-se os resultados apurados para o negócio de cabos de fibra óptica no mercado interno da indústria doméstica, considerando o período de T1 a T5.
Os valores obtidos em reais correntes no processo de referência foram atualizados pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio
Vargas.
TABELA 19 - Evolução dos resultados nas vendas de cabos de fibras ópticas da indústria doméstica no mercado interno.
.Descrição
.T1
.T2
.T3
.T4
T5
.Receita líquida (em número índice)
.100
.94,95
.83,87
.87,35
.39,63
Resultado bruto
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
Resultado operacional
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
Resultado operacional (exceto RF e OD)
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
288. Notou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminui 5,1% de T1 para T2 e 11,7% de T2 para T3. No período
subsequente, registrou-se um acréscimo de 4,1%, seguido de decréscimo de 54,6% em T5. A comparação entre T1 e T5 demonstra uma queda de 60,4% no indicador de receita líquida, em
reais atualizados, referente às vendas no mercado interno.
289. No tocante à variação do resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve um decréscimo de 14% entre T1 e T2 e acréscimo de 27,5% entre
T2 e T3. De T3 para T4, houve aumento de 11,9% e, entre T4 e T5, o indicador sofreu retração de 148,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto da indústria
doméstica apresentou uma queda de 133,8% considerado T5 em relação a T1.
290. Quanto à variação do resultado operacional no período analisado, entre T1 e T2, verificou-se queda de 146,5% e, entre T2 e T3, aumento de 144,1%. De T3 para T4, houve
queda de 211,2% e, entre T4 e T5, o indicador mostrou decréscimo de 1103%. Analisando-se todo o período, o resultado operacional apresentou retração da ordem de 1354,1%, considerado
T5 em relação a T1.
291. Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve retração de 296,8% entre T1
e T2, acréscimo de 36,1% entre T2 e T3, aumento de 47,2% entre T3 e T4 e queda de 2757,4% entre T4 e T5. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional,
excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou retração de 3723,6%, considerado T5 em relação a T1.
292. Em resumo, verifica-se que entre T1 e T5 houve piora nos resultados da indústria doméstica com todos os indicadores dos resultados das vendas tendo apresentado queda
significativa.
293. Em manifestação, a WEC informa que caso o direito seja aplicado "trará uma vertente promissora para a manutenção dos investimentos em P&D, em conseguinte a elevação
de contratações em regime CLT no âmbito fabril.'' Por outro lado, afirma que, nos moldes atuais, a indústria doméstica vem reduzindo o quadro de funcionários nas linhas produtivas,
extinguindo os investimentos em tecnologia e expansão fabril.
294. Nota-se, portanto, que entre T1 e T5 houve um aumento de 8,9% no número de empregados na indústria doméstica, acompanhado por piora em seus resultados, com todos
os indicadores dos resultados das vendas tendo apresentado queda significativa. Com uma eventual aplicação de medida antidumping, espera-se uma melhora dos resultados das vendas
da indústria doméstica, com possível repercussão num aumento do número de empregados ainda mais expressivo do que o constatado ao longo do intervalo analisado.
2.4.2 Impactos na cadeia a montante
295. Em manifestação, LIGHTERA e PRYSMIAN afirmam que a indústria de cabos de fibras ópticas ocupa um elo central na cadeia da infraestrutura digital, conectando a montante
a produção de pré-formas e fibras. A fabricação de cabos gera demanda por fibras ópticas e insumos correlatos - polímeros de engenharia, elementos de tração e proteção, revestimentos
e componentes de conectorização - contribuindo para a viabilidade econômica de etapas a montante.
296. Essas produtoras afirmam ainda que, em termos industriais, a presença de fabricantes nacionais de cabos óticos promove encadeamentos produtivos ascensionais para o
Brasil, criando previsibilidade de demanda para produtores de fibras e pré-formas e reduzindo o risco de investimentos em capacidade e atualização tecnológica nessas etapas intensivas
em capital.
297. A produtora INTELBRAS, por sua vez, manifesta que a cadeia produtiva dos cabos ópticos envolve diversos elos industriais, sendo o segmento a montante - responsável pelo
fornecimento de insumos como fibras ópticas, elementos de tração e revestimentos - fundamental para a viabilidade econômica e tecnológica da indústria nacional de produtos
acabados.
298. Para além disso, a Intelbras afirma que o parque industrial doméstico está em posição frágil frente à ampliação de escala e à integração vertical observada nos principais
fornecedores globais na última década. Por esse motivo, a prática de dumping por exportadores chineses causou impacto nos elos a montante e reposicionou os custos de produção,
buscando fornecedores com menor custo de matéria-prima. Desse modo, [CONFIDENCIAL]
299. Outrossim, a INTELBRAS ressalta que as fabricantes nacionais do insumo fibra óptica operam com capacidade instalada voltada majoritariamente ao consumo cativo,
afirmando que só existe um fornecedor nacional do insumo fibra óptica.
300. Por outro lado, em manifestação, a FHBR afirma que a aplicação de medidas antidumping teria efeitos negativos na cadeia a montante, em específico nos setores de fibras
e pré-formas ópticas. A manifestante traz que as pré-formas - etapa de maior intensidade tecnológica e de capital - são o elo mais frágil no Brasil, com capacidade limitada e concentrada.
A FBHR sustenta que a imposição de direitos sobre cabos sem uma estratégia concomitante para resolver o gargalo a montante não gera incentivos para novos investimentos.