DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 19.740, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001899/2025-31. Expede autorização à Aerostar Aviação
Executiva Ltda, CNPJ nº 60.019.919/0001-59, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 19.741, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001902/2025-17. Expede autorização à Valdecir Flores
Airoso, CPF nº ***.993.419-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 19.742, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001907/2025-40. Expede autorização à Alexandre Luiz
Schneider, CPF nº ***.987.959-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 19.744, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001908/2025-94. Expede autorização à Lauro Veronezi, CPF
nº ***.638.448-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 19.747, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001911/2025-16. Expede autorização à Vital Nutrition
Industria e Comercio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ nº 10.310.962/0001-09, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 19.810 - Processo nº 53516.004984/2025-11: VETOR BUSINESS IMOBILIARIO LTDA, CNPJ
nº 46.224.830/0001-01.
Nº 19.811 - Processo nº 53516.004996/2025-45: MAURO CEZAR ANDREIS, CPF nº
***.392.049-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 19.812, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.011696/2022-70: Transfere a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A., CNPJ nº 47.067.525/0054-10, por meio do Ato nº 28, de 3 de janeiro de 2023,
publicado no DOU de 04/01/2023, para a empresa AMAGGI & LDC TERMINAIS PORTUARIOS
PARANAGUA S.A., CNPJ nº 61.664.954/0001-93; e consolida, sem ônus, a autorização que
contemple notificação para o mesmo serviço notificado pela primitiva autorizada.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 19.641, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.011376/2025-00. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Eucatex Industria e Comercio Ltda, CNPJ nº 14.675.270/0002-98,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 19.705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir
autorização
a
BPX
BETS
SPORTS
GROUP
LTDA,
CNPJ
nº
55.590.815/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 19.706, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, CNPJ nº
07.199.061/0001-79,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de
Interesse
Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 19.727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo 53581.000265/2025-47. Extingue, por renúncia, a autorização do
Serviço de Interesse Restrito outorgada a GIOVANE SOARES VIDAL, CPF nº ***.792.442-**
e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Radioamador.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 19.685, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53569.002702/2025-25. Expede autorização à Prosper Taxi Aereo
Ltda, CNPJ nº 32985017000131, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 19.836, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53569.002722/2025-04. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a Cleber Montina, CPF nº ***.149.446.**, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.487 - Processo nº 53500.091300/2025-81. Expede autorização à GIVANILSON
VICENTE
ALVES,
CNPJ/MF
nº
36.720.087/0001-19,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.488 - Processo nº 53500.092583/2025-89. Expede autorização à R & R VELOZ O
SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.975.811/0001-18, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.491 - Processo nº 53500.092551/2025-83. Expede autorização à TKI MULT I S S E R V I CO S
E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ/MF nº 57.153.854/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.493 - Processo nº 53500.088023/2025-20. Expede autorização à RONALDO FORMIGA
VIEIRA, CNPJ/MF nº 00.997.516/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.494 - Processo nº 53500.093392/2025-34. Expede autorização à JULIANA BARBOSA
LEMES
PAIVA,
CNPJ/MF
nº
15.036.607/0001-07,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.495 - Processo nº 53500.093424/2025-00. Expede autorização à IBITNET PROVEDOR LTDA,
CNPJ/MF nº 40.084.871/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.496 - Processo nº 53500.093509/2025-80. Expede autorização à W.S.N
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.319.882/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.497 - Processo nº 53500.093529/2025-51. Expede autorização à CMNET FIBRA
OPTICA
LTDA,
CNPJ/MF
nº
22.490.503/0001-25,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.499 - Processo nº 53500.093568/2025-58. Expede autorização à GRUPOSIGA
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
51.553.671/0001-10,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.500 - Processo nº 53500.080792/2025-80. Expede autorização à D P DE MELO
SERVICOS
LTDA,
CNPJ/MF
nº
28.082.455/0001-12,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.502 - Processo nº 53500.087962/2025-57. Expede autorização à REDE MAIS FIBRA
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
40.412.450/0001-06,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.503 - Processo nº 53500.092739/2025-21. Expede autorização à JERONIMO DE JESUS
RODRIGUES, CNPJ/MF nº 13.688.135/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.504 - Processo nº 53500.080132/2025-07. Expede autorização à JCA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 41.473.712/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.505 - Processo nº 53500.073538/2025-25. Expede autorização à NEXT TELECOM RJ LTDA,
CNPJ/MF nº 42.542.560/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.507 - Processo nº 53500.080135/2025-32. Expede autorização à SMART
CONNECTIONS
LTDA,
CNPJ/MF
nº 60.524.275/0001-56,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.508 - Processo nº 53500.089436/2025-21. Expede autorização à ALPHA+ T E L ECO M
SERVICOS
LTDA,
CNPJ/MF
nº
55.803.451/0001-59,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.