DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº602/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados 
na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de instruir Investigação Preliminar, SPU 
17461480-2 e 18226908-6, realizar a oitiva de testemunhas, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTRO-
LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de julho de 2018. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº602/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JEAN ACÁCIO PINHO
MAJOR PM
IV
13/08/2018
SOBRAL/MORRINHOS/
SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO MALHEIRO DO 
NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
13/08/2018
SOBRAL/MORRINHOS/
SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº603/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de instruir os trabalhos da Força Tarefa, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o 
artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, em Fortaleza, 17 de julho de 2018. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº603/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO MARCELO DE SABOYA FONTELES
DELEGADO PC
IV
19/07/2018
FORTALEZA/
JAGUARETAMA/
FORTALEZA
0,5
64,83
32,42
32,42
JOÃO MARTINS MONTEIRO
DELEGADO PC
IV
19/07/2018
FORTALEZA/
JAGUARETAMA/
FORTALEZA
0,5
64,83
32,42
32,42
MAURILIO SATURNINO GOMES
SARGENTO BM
V
19/07/2018
FORTALEZA/
JAGUARETAMA/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
95,51
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº605/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados 
nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de instruir Ordem de Serviço n° 612, datada do dia 11 de Julho de 2018, nos autos do processo n° 
172.412.056, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº605/2018, DE 17 DE JULHO DE2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO ROGÉRIO DE FREITAS FRANCALIM
SARGENTO PM
V
02 Á 03/08/2018
FORTALEZA/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
FRANCISCO EUDEMAR CABRAL FILHO
CABO PM
V
02 Á 03/08/2018
FORTALEZA/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
ERCKSON MARCELO MILHOME SILVA
CABO PM
V
02 Á 03/08/2018
FORTALEZA/SENADOR/
POMPEU/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
276,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº606/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de realizar a oitiva de testemunhas 
no Conselho de Disciplina SPU n° 18105169-9 , concedendo-lhes 1 (UMA) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLA-
DORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 17 de julho de 2018 . 
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº606/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATR´CULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA 
PEREIRA
ORIENTADOR
300.065-1-8
III
30 Á 31/07/2018
SOBRAL/QUIXADÁ/
SOBRAL
1,5
77,10
10%
127,22
JEAN ACÁCIO PINHO
MAJOR PM
300.208-1-2
IV
30 Á 31/07/2018
SOBRAL/QUIXADÁ/
SOBRAL
1,5
64,83
10%
106,97
FRANCISCO DOS SANTOS 
RODRIGUES
TENENTE PM
300.051-1-2
IV
30 Á 31/07/2018
SOBRAL/QUIXADÁ/
SOBRAL
1,5
64,83
10%
106,97
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
341,16
127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018