DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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261
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO XV
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
.
.U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / F FC E
. .SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
.SAL
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.
.1
.Diretor de Projeto
.FCE 3.15
. .
.
.
.
.
. .Gabinete
.GAB/SAL
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação de Gestão Interna
.CG I / S A L
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço de Apoio Parlamentar
.SAP/SAL
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .Divisão de Assuntos Administrativos
.DA A D
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
.
. .DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
.DIAL
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos na Câmara
.CG C
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos no Senado
.CG S E N
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.
.
.
. .DIRETORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
.DIPAR
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas
.CG E P / D I P A R
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação de Orçamento Federal
.CO F/ D I P A R
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Assuntos Federativos
.CG A F
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Emendas Parlamentares
.CO E P
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
ANEXO XVI
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA DE NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA
.
.U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / F FC E
. .SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA
.SA JU
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.12
. .Gabinete
.GAB/SA JU
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .Coordenação de Gestão Interna
.CG I
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Assistente
.CCE 2.09
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.05
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Transferências, Orçamento e Parcerias
.CGT O P
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação de Gerenciamento de Contratações e Doações
.CG C D
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Apoio a Contratações e Doações
.D I AC D
.1
.Chefe
.CCE 1.08
. .Coordenação de Orçamento e Finanças
.CO F I N
.1
.Coordenador
.CCE 1.11
. .Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
.D I E X EC
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Coordenação de Instrumentos e Parcerias
.CIPAR
.1
.Coordenador
.CCE 1.11
. .Divisão de Atos Preparatórios e Pactuação
.DIAPP
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Acompanhamento e Monitoramento de Execução
.DIAME
.1
.Chefe
.CCE 1.08
. .Divisão de Prestação de Contas e Apurações
.DIPCA
.1
.Chefe
.CCE 1.08
. .
.
.
.
.
. .DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA
.D I P R OJ U
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Direitos Indígenas
.CG D I
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais
.CG J S T
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais
.C JST
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade
.CG J R L
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade
.C JRL
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS
.DIPRODI
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Justiça Racial
.CG J R
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação de Justiça Racial
.C JR
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados
.CG D GV
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação de Direitos de Grupos Vulnerabilizados
.C D GV
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
ANEXO XVII
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
.
.U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / F FC E
. .SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
.SEDIGI
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.GAB/SEDIGI
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.11
. .Divisão de Assuntos de Gestão
.DA G
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
.
. .DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DIGITAIS
.DPDD
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Proteção de Dados
.CG P D
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Conformidade
.C CO N F
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Serviços Digitais
.CG S D
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.
.
.
.
. .DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL
.DSPRAD
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Segurança no Ambiente Digital
.CG S A D
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação para Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital
.CPCAAD
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
.CG P C I N D
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão de Políticas de Classificação Indicativa
.DCIND
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.4
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Serviço de Classificação Indicativa
.S EC I N D
.1
.Chefe
.FCE 1.05