DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 748.549
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0633162/2025
Interessado: MARCELLO COMITA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 748.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633149/2025.
Interessado: DEBORAH OLUWATOBI ELEYINMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 748.469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633082/2025
Interessado: PEDLINA SONAIKA ANTOINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por completar mais de 10
anos após pedido de naturalização provisória, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 748.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633028/2025.
Interessado: EDUARDO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I,
Item 5 da Portaria 623/2020.
Código: 748.311
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632924/2025.
Interessado: LEIVER ESMELINS BERMUDEZ BELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
234, inciso I, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017; Anexo I, item 9 da Portaria nº 623/2020; Art. 221 do
Decreto 9.199/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do
pedido.
Código: 748.298
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632911/2025.
Interessado: SERIGNE CKEIKH MBACKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 748.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632899/2025.
Interessado: FERREIRA MATEUS AGOSTINHO ARAUJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5,
6, 8, 9 e 10 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 747.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632558/2025.
Interessado: JILSON DE NAZARE JOSE ADRIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 747.721
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632386/2025.
Interessado: WIDLENE BELJOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 747.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632261/2025.
Interessado: JUAN ROGELIO MENDOZA CHURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II a IV, da
Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II a IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 747.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632243/2025.
Interessado: JEAN EDNORD PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 747.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632001/2025.
Interessado: SERGIO ANTONINO BELLINO ROCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 746.859
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631660/2025.
Interessado: SERIGNE MBACKE DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e III da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art 233, parágrafo 2º, e Art. 234, inciso
II do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631603/2025.
Interessado: ABDULLAH AL MAMUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art 233, § 2º, 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 746.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631595/2025.
Interessado: AYOUB EL BADANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 746.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631591/2025.
Interessado: IBRAHIMA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III Decreto 9.199/2017.
Código: 746.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631580/2025.
Interessado: ALEXNI MIGUEL RINCON ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; Art.
56 e Anexo I, Item 5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 746.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631489/2025.
Interessado: LIBARDO JOHANNY SANDOVAL SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 746.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631442/2025.
Interessado: SAINRINA THELUSMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 746.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631397/2025.
Interessado: ROGER FILADELFO CORDERO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto
9.199/2017, Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 751625
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0635798/2025
Interessado: ESTHER ROSARIO SANCHEZ QUISPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.