DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 751.929
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636083/2025.
Interessado: TELENE DIEUDONNE LINDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.877
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636038/2025.
Interessado: RICHASSON SAMSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 751.875
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636036/2025.
Interessado: ENSELOT JOACHIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 751.765
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635936/2025.
Interessado: ZIAD MOUSTAFA MAHMOUD LOTFY ABDELRAHMAN BEIBARS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 751.748
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635919/2025.
Interessado: 
MOAAZ
MOUSTAFA 
MAHMOUD
LOTFY 
ABDELRAHMAN
B E I BA R S .
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 750.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634468/2025.
Interessado: MARJORIE CHARLES JOACHIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 749.880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0634299/2025
Interessado: ANA LUZ AGUIRRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 749.792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0634227/2025
Interessado: KEYLA AMANDA PEREZ GINARTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 749.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634147/2025.
Interessado: JAIME RODRIGO TAMAYO AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 749.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634136/2025.
Interessado: SAHAR MAHMOUD IBRAHIM ELSAID KEHLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 749.570
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634046/2025.
Interessado: HERLAN JOSE DORREGO QUEVEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 135, inciso I, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 749.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633925/2025.
Interessado: HENRI SIDNEY NDIAGA NDIONE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 749.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633914/2025.
Interessado: BENSON FERDINAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 749.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633816/2025.
Interessado: ISRAEL ALFONSO CEVALLOS CARRILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a previsão de envio do certificado de língua portuguesa será no fim do
primeiro semestre de 2026, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 749.212
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633744/2025.
Interessado: CESAR ANDRES GUATO GUAMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 749.201
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633734/2025.
Interessado: NOURHAN KHALED HANI MOHAMED RAGAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei
nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 749.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633674/2025.
Interessado: ROSHAN DSOUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017; e Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.052
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633614/2025
Interessado: HELENA SOFIA TEVES VICTORIA AMARAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do (Art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.968
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633530/2025.
Interessado: LUDENSON ALPHONSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245, incisos I e II, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes dos itens 3 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 748.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633454/2025.
Interessado: BINTA CANDE CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em razão do NÃO preenchimento da condição
relativa ao prazo mínimo de 1 ano de residência por prazo indeterminado, proponho o
indeferimento do pedido.
Código: 748.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633427/2025.
Interessado: STEPHANIE SAINTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633425/2025.
Interessado: BIDANLOA CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista ser desfavorável ao deferimento
em razão do NÃO preenchimento da condição relativa ao prazo mínimo de 1 ano de
residência por prazo indeterminado, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 748.743
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633334/2025.
Interessado: SALEH ALZUGHBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 4, 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.