DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 751610
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0635784/2025
Interessado: EULALIA LOURENCO GONCALVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 751.599
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635774/2025.
Interessado: DAULAT SINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 751.554
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635736/2025.
Interessado: AYAT SADEQ ABDULADHEEM ALHILO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s).65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233, inciso III Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.524
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635710/2025.
Interessado: HAYDER ALAA ABDULZAHRA ALHILO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s).65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233, inciso III Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.433
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635665/2025.
Interessado: DENIESE GABRIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 750.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635181/2025.
Interessado: MORAIMA JOSEFINA CENTENO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos III e IV, e Art. 234, incisos
III e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635152/2025.
Interessado: ALAN JOSUE COLMENAREZ FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado é menor de idade, não possui capacidade
civil, deixando, portanto, de atender à exigência prevista na legislação aplicável.
Código: 750.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635005/2025.
Interessado: NOUR EDDIN ALHAMWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 750.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634999/2025.
Interessado: PAOLO FRANCHETTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 750.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634468/2025.
Interessado: MARJORIE CHARLES JOACHIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 749880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0634299/2025
Interessado: ANA LUZ AGUIRRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 749792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0634227/2025
Interessado: KEYLA AMANDA PEREZ GINARTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 749.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634147/2025.
Interessado: JAIME RODRIGO TAMAYO AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 749.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634136/2025.
Interessado: SAHAR MAHMOUD IBRAHIM ELSAID KEHLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 749.570
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634046/2025.
Interessado: HERLAN JOSE DORREGO QUEVEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 135, inciso I, Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 749.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633925/2025.
Interessado: HENRI SIDNEY NDIAGA NDIONE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 749.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633914/2025.
Interessado: BENSON FERDINAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 749.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633816/2025.
Interessado: ISRAEL ALFONSO CEVALLOS CARRILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a previsão de envio do certificado de língua portuguesa será no fim do
primeiro semestre de 2026, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 749.212
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633744/2025.
Interessado: CESAR ANDRES GUATO GUAMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 746.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631394/2025.
Interessado: ROONEY CESPEDES GUEVARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V
do Decreto
9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não
apresentou os
documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 746.228
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631126/2025
Interessada: MARAH QUSSAY AHMED ELNAKHAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo
70, Parágrafo
Único
da Lei
nº
13.445/2017
e Art.
246
do Decreto
nº
9.199/2017.
Código: 746.204
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631106/2025.
Interessado: LUIS RAUL LIPORACI LARROVERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 63, inciso(s) II e IV da Lei
nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.