DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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316
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 744.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630045/2025.
Interessado: ANNA SILVERIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 233 e Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 51 e item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
Substituta
DESPACHO Nº 324/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Portarias de Naturalização nº 5.788, de 04 de novembro de 2025, publicado em
04 de novembro de 2025 e Portaria nº 5.790, de 5 de novembro de 2025, publicado em
06 de novembro de 2025.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
"Tornar sem efeito os registros inseridos na Portaria de Naturalização nº 5.788,
de 4 de novembro de 2025, publicado em 04 de novembro de 2025 e Portaria nº 5.790,
de 04 de novembro de 2025, publicados em 04 de novembro de 2025 que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a:
ALI AGBOS - G347323-R, natural de Gana, nascido em 2 de junho de 1975, filho
de Mohammed Agbos e de Fati Osman, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0637694/2025);
AMIRA ABDULRAHMAN ALI AL MUZAIQER - F767917-3, natural de Iêmen,
nascia em 14 de outubro de 1994, filha de Abdulrahman ali hassan Al Muzaiquer e de
Mohsana Hussein Abdullah Al Ashwal, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0642203/2025);
ANA GLORIA MASTRAPA LOPEZ - F176720-Q, natural de Cuba, nascida em 6 de
março de 1959, filha de Julio Eliades Mastrapa Moles e de Irma Rosa Lopez Puig, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0624892/2025);
BEATRICE EMILCAR - G287450-3, natural do Haiti, nascida em 22 de setembro
de 1996, filha de Edith Augustin e de Pierralus Emilcar, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0633826/2025);
CARLOS ALBERTO LEON NUNEZ - V896306-W, natural da Colômbia, nascido em
1 de setembro de 1988, filho de Maria Luz Mery Nunez Casallas e de Francisco Leon
Mancilla,
residente
no
estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
nº
235881.0634559/2025);
CESAR AUGUSTO RODRIGUEZ BONITO - F151539-D, natural da Venezuela,
nascido em 16 de dezembro de 1965, filho de Olga Teresa Bonito e de Marco Tulio
Rodriguez,
residente
no
estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
nº
235881.0645496/2025);
CHRISMITHE JOSEPH - G422971-M, natural do Haiti, nascida em 29 de julho de
1988, filha de Melia Dumoulin e de Marcelin Joseph, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0628795/2025);
CLAUDIO RUBEN GILBERT GONZALEZ - V098290-U, natural do Equador, nascido
em 16 de julho de 1966, filho de Nelly Gonzalez de Gilbert e de Claudio Antonio Gilbert
Heredia,
residente
no
estado
do
Mato
Grosso
do
Sul
(Processo
nº
235881.0623346/2025);
CLAUSEL CLERMENCEAU - G200783-M, natural do Haiti, nascido em 16 de
setembro de 1977, filho de Saint Marc Clermenceau e de Itela Gracourt, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0637811/2025);
DIEGO ALEJANDRO RAMIREZ ARIAS - F064322-O, natural da Venezuela, nascido
em 14 de outubro de 2005, filho de Trino Margarito Ramirez e de Lili Coromoto Arias
Blanco, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0621019/2025);
DILNA MAURISSAINT - G226629-R, natural do Haiti, nascida em 9 de janeiro de
1991, filha de Mauricekar Maurissaint e de Rosermithe Wilcinot, residente no estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0638182/2025);
EDYUARNIS JOSE SANTOYO SANCHEZ - F015739-G, natural da Venezuela,
nascido em 29 de janeiro de 1992, filho de Luis Alberto Santoyo Paez e de Gladys
Guillermina Sanchez Aguiar, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0645736/2025);
EL MEHDI LHAMRAOUI - F497850-C, natural do Marrocos, nascido em 17 de
agosto de 1993, filha de Mohamed Ben Abbad, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0637893/2025);
ELIZE LOUIS - F098562-3, natural do Haiti, nascido em 2 de janeiro de 1988,
filho de Marie Ilormise Sainvil e de Elik Louis, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0633551/2025);
FAISAL UL REHMAN - F179371-A, natural do Paquistão, nascido em 7 de
outubro de 1987, filho de Muhammad Yaqoob, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0645914/2025);
FATIMA EZZAHRAE BOUMHAMDI - B109015-W, natural do Marrocos, nascida
em 8 de dezembro de 1999, filha de Mustapha Ben Abderrahman e de Halima Bent
M`hamed, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0637918/2025);
HIBA EL SAKAAN - F349641-B, natural do Líbano, nascida em 25 de janeiro de
1990, filha de Yehya El Sakaan e de Malaki Abou Latif, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0644455/2025);
INSA DIEYE - G454096-E, natural do Senegal, nascido em 6 de abril de 1992,
filho de Keba Dieye e de Tabara Gueye, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0626157/2025);
JEAN BRUNET CLERVOIX - F017922-F, natural do Haiti, nascido em 3 de outubro
de 1974, filho de Brillant Clervoix e de Anasta Ariste, residente no estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0638612/2025);
JEOFFREY AYIMEY - G352400-H, natural de Gana, nascido em 18 de junho de
1995, filho de Believe Akorli Asi e de Justice Victor Ayimey, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0645437/2025);
JOSUE LUC - F028074-L, natural do Haiti, nascido em 7 de junho de 1985, filho
de Joseph Luc e de Allia Jean Louis, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº 235881.0625240/2025);
KEMPEZ PLAISIR - G451960-E, natural do Haiti, nascido em 5 de fevereiro de
1982, filho de Marie Therese Polynie e de Jacques Leothene Plaisir, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0633562/2025);
LAMARRE BRUNO - G248034-0, natural do Haiti, nascido em 6 de maio de 1976,
filho de Elien Bruno e de Meralia Lajoie, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0628811/2025);
LOSNIA AUGUSTE - F216358-9, natural do Haiti, nascido em 17 de janeiro de
1993, filho de Jean William Auguste e de Derilia Derilus, residente no estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0635233/2025);
LOUINYSE JEAN LOUIS - F129545-X, natural do Haiti, nascida em 16 de
dezembro de 1990, filha de Alerne Joseph e de Francois Jean, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0633567/2025);
MARIA NELLY SEVILLA DE RODRIGUEZ - F151578-3, natural de Venezuela,
nascida em 23 de junho de 1975, filha de Nelly Josefina Galea de Sevilla e de Blas
Alejandro Sevilla Colina, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0645515/2025);
MARIE ESTANIA PIERRE - G349803-3, natural do Haiti, nascida em 31 de maio
de 1987, filha de Jean Brianel Pierre e de Marie Sainte Anne Catule, residente no estado
do Paraná (Processo nº 235881.0637721/2025);
MARIELA MARQUEZ VILLARROEL - F010429-J, natural da Venezuela, nascida em
25 de agosto de 1983, filha de Reinaldo Marquez Rodriguiez e de Cecília Orfelina Villarroel,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0642655/2025);
MARIOLY TOMICHA TREIB - F654115-U, natural da Bolívia, nascida em 29 de
novembro de 1982, filha de Jose Tomiche Poiqui e de Berlinda Masabi Taceo, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0643357/2025);
MARYSE JEANTY TOUZE - F652408-P, natural do Haiti, nascida em 18 de março
de 1989, filha de Predinor Jeanty e de Prelencia Ducius, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0642527/2025);
MAURODE JEAN LOUIS - G293388-X, natural do Haiti, nascida em 15 de outubro
de 1974, filha de Berthonier Jean Louis e de Preciane Desir, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0638147/2025);
MERTILUS DERICE - F092295-U, natural do Haiti, nascido em 3 de fevereiro de
1989, filho de Mercius Derice e de Eliana Denis, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0636962/2025);
MIDALY MARTINEZ CADENAS - G377240-D, natural de Cuba, nascida em 30 de
outubro de 1969, filha de Humberto Martinez Perea e de Ibis Cadenas Caballero, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0638330/2025);
SONA DA COSTA - G254572-M, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em 30 de
setembro de 1988, filho(a) de Gastão da Costa e de Paulina Mendes, residente no estado
do Ceará (Processo 235881.0245679/2022);
WIDELINE ROMELUS - F129399-I, natural do Haiti, nascida em 19 de janeiro de
2000, filha de Joseph Velinor Romelus e de Rose Lore Romelus, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0625820/2025) e
YOUSELANDE LAFORTUNE - F560851-J, natural do Haiti, nascida em 30 de
outubro de 2001, filha de Marie Felicienne Gelin e de Jean Rodnay Lafortune, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0626116/2025).
DAVID JOSUE CESARES GARCIA - F181310-R, natural da Venezuela, nascido em
3 de janeiro de 2013, filho de Robert Antonio Cesares Aponte e de Miliccent de La Trinidad
Garcia de Cesares, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0645606/2025);
HANNAH ISABELLA FIGUEROA HURTADO - F429576-1, natural da Venezuela,
nascida em 2 de março de 2018, filha de Carlos Daniel Figueroa Cortez e de Magliz Rebeca
Hurtado Palacios, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0643927/2025);
LIGHT CHIEMERIE AUSTIN - B126207-Q, natural da Nigéria, nascida em 23 de
junho de 2022, filha de Austin Ebere Oguledo e de Oluomachi Clare Austin, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0642284/2025);
NAJI RAMI NAJI YAHYA - F905688-0, natural da Arábia Saudita, nascido em 24
de janeiro de 2019, filho de Rami Naji Hussein Yahya e de Arwa Hussein Abdullah Tahami,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0642171/2025) e
SAMANTHA YOVANELLA ARAY CASTILLO - F206604-Q, natural da Venezuela,
nascida em 2 de novembro de 2016, filha de Jose Yobani Aray Marrero e de Leidy Enma
Castillo Martinez, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0642737/2025).
Processo nº 08018.109572/2025-32
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA Nº 42/2025 - CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL
Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos
termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI
1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54
(SEI 1518149).
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 91/2025 - 12/12/2025
Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.005660/2025-68
Partes: Wellhub (Gympass)
Advogado: Victor Santos Rufino e outro
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade a minuta do Termo de
Compromisso de Cessação constante do Despacho Presidência Nº 73/2025 (SEI nº
1675289).
Os Conselheiros Victor Oliveira Fernandes e Diogo Thomson de Andrade
apresentaram Voto (respectivamente SEI nº 1676183 e 1676007) pela homologação. Os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 16/12/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º
do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da
presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI).
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO SG Nº 1.724/2025
Ato de Concentração nº
08700.013266/2025-01. Requerentes: Rzk Agro
Participações Ltda., Agrinorte Ltda. e Giovana Dalmaso Teixeira. Advogados: Onofre Carlos de
Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Suzane Nascimento, Ricardo Oba Costa,
Fernanda Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.725/2025
Ato de Concentração nº 08700.013151/2025-17. Requerentes: EDF Brasil Hidro
Participações S.A. e Neoenergia S.A. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós
Negrão, Caroline Guyt França, Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazale e Bruna Muinhos
Barnes. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.732/2025
Ato de Concentração nº 08700.012596/2025-71. Requerentes: American
International Group, Inc., Onex Corporation, Convex Group Limited. Advogados: Renata
Fonseca Zuccolo Giannella e Raphaela Boffe Palma. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.734/2025
Ato de Concentração nº 08700.013115/2025-45. Partes: Publibanca Brasil S.A .,
FunTech Tecnologia de Comunicação Ltda., Context Creative Tech Participações Ltda.
Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Eduardo Caminati Anders, Marcio de
Carvalho Silveira Bueno, Guilherme Teno Castilho Misale E Roberto Potter Martins Ferreira.
Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.735/2025
Ato de Concentração nº Ato de Concentração nº 08700.013282/2025-96. Partes:
ESPN Inc. e NFL Enterprises LLC. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós
Negrão, Caroline Guyt França, Livea Hayashi, Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e
Marcela Abras Lorenzetti. Decido pela aprovação sem restrições.
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