DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122200330
330
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.818, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.233562/2025-42, torna público o cancelamento
da Autorização SDL-ANP nº 765, de 01 de dezembro de 2021, por requerimento do agente autorizado BLUCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ nº 42.202.194/0001-58, para o exercício
da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alíneas "a", "b" e "d" , e o previsto no art. 19, inciso I, alínea "b", da Resolução ANP nº
960, de 05 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.216654/2025-68, torna pública a revogação da(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL-ANP outorgadas em favor da
sociedade TOP COMBUSTÍVEIS LTDA, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:
CNPJ
Autorização
Publicação
Observação
52.028.066/0001-93
AEA PJ
Autorização SDL-ANP nº 227/2024
52.028.066/0001-93
AO Compartilhada
Autorização SDL-ANP nº 228/2024
Revogada somente a participação da TOP COMBUSTÍVEIS LTDA, na Autorização
SDL-ANP nº 228/2024, que permanecerá vigente.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.821, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MA0251655
.AUTO POSTO LURDES LTDA
.61.181.562/0001-73
.48610.233707/2025-13
. .PR/SP0251656
.AUTO POSTO RANCHAO LTDA
.45.695.438/0001-70
.48610.233463/2025-61
. .PR/PI0251654
.D B MENDES
.48.633.525/0001-90
.48610.233475/2025-95
. .PR/MA0251653
.POSTO CENTRAL IV LTDA
.61.864.236/0001-60
.48610.233476/2025-30
. .PR/RJ0251659
.POSTO DE GASOLINA SUPERIOR DE BONSUCESSO LTDA.
.19.710.492/0001-37
.48610.234059/2025-12
. .PR/PA0251658
.POSTO SENA LTDA
.53.012.604/0001-14
.48610.232694/2025-57
. .PR/GO0251657
.REZENDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.54.710.263/0001-13
.48610.234064/2025-17
. .PR/GO0251652
.VISTA BELA AUTO POSTO LTDA
.55.945.773/0001-32
.48610.226430/2025-64
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.822, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPAM0463488
.AUTO POSTO UNIAO TEFE LTDA
.51.395.870/0001-48
.48610.234338/2025-78
. .GLPPR0463484
.BRUNO ALESSANDRO BACH DE LIMA SOARES COMERCIO
DE GAS LTDA
.46.374.514/0001-08
.48610.234299/2025-17
. .GLPSC0463486
.C & D AZUS COMERCIO DE GAS LTDA
.63.637.781/0001-40
.48610.234044/2025-46
. .GLPRN0463464
.C A DISTRIBUIDORA LTDA
.24.712.410/0001-23
.48610.234185/2025-69
. .GLPSP0463476
.COMERCIO DE GAS SAMAMBAIA LTDA
.41.267.166/0001-56
.48610.234277/2025-49
. .GLPRS0463497
.COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
.91.495.549/0140-29
.48610.234369/2025-29
. .GLPMG0463493
.CRISTAIS GAS LTDA
.62.166.753/0001-29
.48610.234347/2025-69
. .GLPPI0463480
.E & R COMERCIO DE GAS LTDA
.63.063.748/0001-53
.48610.234140/2025-94
. .GLPMA0463495
.G B B COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.28.142.135/0007-04
.48610.233508/2025-05
. .GLPMG0463482
.GAS DO PROCOPINHO COMERCIO LTDA
.60.963.702/0001-00
.48610.234326/2025-43
. .GLPSC0463490
.KR LIQUIGAS LTDA
.63.361.727/0001-14
.48610.234346/2025-14
. .GLPSP0463472
.MARIA AMALIA COMERCIO DE GAS LTDA
.61.791.410/0001-92
.48610.234265/2025-14
. .GLPMG0463474
.RAFAEL DEPOSITO DE GAS LTDA
.63.778.431/0001-01
.48610.234272/2025-16
BRUNO VALLE DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DESPACHO STM-ANP Nº 1.825, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução
ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.216111/2025-41, torna pública a seguinte DECIS ÃO :
1.Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS),
CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor
. .25129-8
.Projeto Executivo da Infraestrutura Laboratorial para
pesquisa e desenvolvimento de testes rápidos para
biomarcadores
. LIDI / UFSCar
. R$ 82.399,08
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM