DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.819, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS - SBQ, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
com base na Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022, e o que consta no Processo nº 48610.231186/2025-51, resolve:
1.Aprovar o controle da qualidade do biometano produzido pela BIOMETANO SUL S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 47.360.931/0001-64, com instalação produtora na
Estrada BR 290, km 181, s/nº - Bairro Recreio - Minas do Leão/RS, nos termos do referido processo.
2.A presente aprovação permite a movimentação e comercialização do biometano produzido para entrega ao consumidor, exclusivamente, por veículo transportador de GNC,
desde que atendidas as especificações da qualidade estabelecidas pela ANP, bem como as condições operacionais.
3.A manutenção desta aprovação requer a observância das condições descritas e aprovadas no referido processo, inclusive ao disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 886, de
2022, em que o produtor de biometano deverá manter as evidências de que implementou as recomendações da análise de risco para fins de fiscalização da ANP e dos órgãos ambientais
competentes, durante todo o período de funcionamento da unidade produtora.
4.A aprovação do controle de qualidade de que trata este Despacho não inclui a movimentação e comercialização do biometano produzido para entrega ao consumidor por
veículo transportador de GNL, bem como a sua injeção na rede de distribuição de gás natural canalizado ou gasodutos de transporte e nem o enriquecimento do biometano com GLP,
propano ou gás natural.
5.No caso de necessidade de execução dos procedimentos citados no item 4 acima, deverá ser solicitada, previamente, a alteração do presente Despacho e consultada a
Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC, no âmbito da Autorização de Operação concedida à empresa.
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 801, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .5577015
.ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.TRANSLUB EP
.48600.200322/2018-51
.6617
. .5575209
.FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.384.068/0001-11
.FALUB TRANS
.48600.204861/2025-99
.10287
. .5577129
.ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.TRANSLUB EP 80W
.48600.200354/2018-57
.16493
. .5564178
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TRACTOR MULTI
.48600.204615/2025-37
.21978
. .5568151
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.MOTUL ATF ULV
.48600.204570/2024-10
.22981
. .5576393
.EXTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.07.685.256/0001-29
.EXTRON TECNO SYNTH SQ
.48600.202115/2025-61
.23531
. .5580490
.ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.PDV SUPRA SINTETICO RACING SQ
.48600.202374/2025-91
.23537
. .5573635
.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
.59.275.792/0089-91
.ACDELCO ÓLEO SINTÉTICO PARA MOTOR API SQ DEXOS1 GEN3
.48600.204321/2025-13
.23625
. .5574046
.PROBILUB INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
.13.790.404/0001-78
.THUNDER MAXSTEEL
.48600.204322/2025-50
.23729
. .5482627
.AGE LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.58.519.744/0001-05
.AGE SYNTH MULTI ATF
.48600.204183/2025-64
.23901
. .5506537
.RAIZEN S.A
.33.453.598/0001-23
.HELIX ULTRA 5W-40 (SP A3/B4)
.48600.204291/2025-37
.23916
. .5582792
.ETERNAL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA
.84.527.274/0001-23
.FORTLUB SEMISSINTÉTICO SP
.48610.230644/2025-35
.23934
. .5564757
.UPS INTERNACIONAL INDUSTRIAL LTDA
.03.138.579/0001-41
.LUBGREASE FBX 47
.48600.204262/2025-75
.23959
. .5564901
.PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
.21.587.263/0001-19
.RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL API SQ
.48600.204468/2025-03
.23960
. .5567165
.EUROIL ADDITIVES AND FLUIDS LTDA
.55.455.686/0001-05
.TRANSGUARD MTF 5
.48600.204617/2025-26
.23961
. .5574465
.BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.44.221.571/0001-21
.LUST MASTER SYNTH W 0W30
.48600.204732/2025-09
.23963
. .5575154
.ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA
.03.102.205/0003-38
.ROCOL FOODLUBE HI-POWER 22
.48600.204864/2025-22
.23964
. .5575174
.VIBRA ENERGIA S.A
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX MARINE TP 3-30
.48600.204666/2025-69
.23965
. .5575180
.VIBRA ENERGIA S.A
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX MARINE TP 2-40
.48600.204665/2025-14
.23966
. .5575196
.ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA
.03.102.205/0003-38
.ROCOL FOODLUBE HI-TORQUE 680
.48600.204844/2025-51
.23967
. .5575230
.ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA
.03.102.205/0003-38
.ROCOL FOODLUBE HI-TORQUE 220
.48600.204772/2025-42
.23968
. .5577137
.TRIPLO X BRASIL LTDA
.01.510.435/0001-49
.TRIPLO X MAX DIESEL
.48600.204630/2025-85
.23969
. .5577143
.ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA
.03.102.205/0003-38
.ROCOL FOODLUBE HI-POWER 68
.48600.204843/2025-15
.23970
. .5578236
.INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA
.37.413.384/0001-84
.FULL SINTHETIC MAXX
.48600.204451/2025-48
.23971
. .5582353
.PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
.21.587.263/0001-19
.RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL ATF DEXRON VI
.48600.204549/2025-03
.23972
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que
consta no Parecer nº 729/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (5550623), contido no processo
nº 48610.228191/2025-87, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade
Marítima de Perfuração Hunter Queen / Operador do Contrato: PRIO FORTE S.A. /
Operador da Instalação: FORESEA S.A.
DANIELA GONI COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 797, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.232457/2025-96, resolve: autorizar a empresa DUPOLI COMERCIO IMP O R T AC AO
EXPORTACAO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .01.482.549/0001-22
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 798, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.228679/2025-12, resolve: autorizar a empresa TRR CARDOSO DIESEL LTDA, CNPJ nº
27.320.249/0002-11, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Rua São Pedro n° 20 S, Distrito de Progresso, Tangará da Serra/MT, 78308-000
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -14:39:42,500; -57:21:22,700
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 240,00 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .02
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .03
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .04
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.233085/2025-15, resolve: autorizar a empresa MAXXCAP DISTRIBUIDORA DE
ASFALTOS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .59.137.650/0001-26
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 800, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.234031/2025-77, resolve: autorizar a empresa H.L OIL INDUSTRIAS DE
TRANSFORMACAO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .12.404.855/0001-67
DIOGO VALERIO