DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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335
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.2.209.026
.0
.0
.0
.2.209.026
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.2.209.026
.0
.0
.0
.2.209.026
ANEXO III
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.2.209.026
.0
.0
.0
.2.209.026
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.2.209.026
.0
.0
.0
.2.209.026
ANEXO IV
REDUÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 69
DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
.
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas
Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias
Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle de
fluxo líquida de
contenção
. .
.
.
.Limitação 
de
movimentação 
e
empenho de despesas
discricionárias
.Bloqueio 
de
despesas
discricionárias
em atendimento
à LC 200/2023
.Contenção
conjugada
.
.
.
.36000
.Ministério da Saúde
.0
.85.339.866
.0
.0
.0
.85.339.866
.85.339.866
ANEXO V
AMPLIAÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 69
DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
.
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias
Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle de
fluxo líquida de
contenção
. .
.
.
.Limitação 
de
movimentação e
empenho 
de
despesas
discricionárias
.Bloqueio de despesas
discricionárias 
em
atendimento 
à 
LC
200/2023
.Contenção
conjugada
.
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.85.339.866
.
.0
.0
.0
.0
.85.339.866
COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Parágrafo único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo
art. 6º do anexo da Resolução Cofiex nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Aprovar o pleito de alteração do órgão executor do "Programa para
Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Raça no Brasil - Pro-Igualdade", de
interesse do Ministério da Igualdade Racial - MIR, autorizado pela Resolução Cofiex nº
35, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de
2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa, nos
seguintes termos:
1. Nome: Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Raça
no Brasil - Pro-Igualdade
2. Mutuário: República Federativa do Brasil
3. Executor: Ministério das Mulheres
4. Entidade Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
5. Valor do Empréstimo: até US$ 100.000.000,00
FELIPE CAIXETA CARVALHO
Secretário-Executivo da Comissão
Substituto
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Presidente da Comissão
Substituta
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 106, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo
Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado
na 184ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 11 de dezembro de 2025, resolve:
Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos:
1. Nome: Programa de Apoio Financeiro Setorial - Estruturação da Mobilidade
Urbana Sustentável no Brasil - P-MUS
2. Mutuário: República Federativa do Brasil
3. Executor: Ministério das Cidades
4. Entidade Financiadora: Entwicklungsbank - KfW
5. Valor do Empréstimo: até Euro 200.000.000,00
FELIPE CAIXETA CARVALHO
Secretário-Executivo da Comissão
Substituto
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Presidente da Comissão
Substituta
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo
Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado
na 184ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 11 de dezembro de 2025, resolve:
Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos:
1. Nome: Programa de Financiamento da Modernização da Infraestrutura de
Televisão Aberta Brasileira para Inclusão Digital
2. Mutuário: República Federativa do Brasil
3. Executor: Ministério das Comunicações
4. Entidades Financiadoras: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD
5. Valores dos Empréstimos: até US$ 250.000.000,00 - Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID e até US$ 250.000.000,00 - Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento - BIRD
FELIPE CAIXETA CARVALHO
Secretário-Executivo da Comissão
Substituto
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Presidente da Comissão
Substituta
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em
vista o deliberado na 184ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 11 de dezembro de 2025,
resolve:
Autoriza a preparação do Programa, nos seguintes termos:
1. Nome: Programa PRÓ-BIOMAS - Programa BID-BNDES de Acesso ao
Crédito e Fortalecimento das MPMEs nos Biomas Estratégicos do Brasil
2. Mutuário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
B N D ES
3. Garantidor: República Federativa do Brasil
4. Entidade Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
5. Valor do Empréstimo: até US$ 1.000.000.000,00
FELIPE CAIXETA CARVALHO
Secretário-Executivo da Comissão
Substituto
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Presidente da Comissão
Substituta