DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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343
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 18.453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições
que lhes conferem o art. 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023,
considerando
a
Decisão
sobre
Aplicação
de
Medida
Cautelar
nº
15/2025/GFIC/SIA, de 18 de dezembro de 2025, e o que consta do processo nº
00058.097488/2025-81, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar
aos aeródromos de uso privativo, listados no Anexo desta Portaria, operados
pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
§ 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações
de pouso, exceto no caso de operações humanitárias, de emergência médica
ou de transporte de valores realizadas sob responsabilidade, e mediante
avaliação prévia de risco, dos operadores aéreos.
§ 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo
determinado, e
será mantida até que
seja estabelecido o
operador dos
Aeródromos e que este solicite sua revogação, demonstrando o cumprimento
das condições resolutivas definidas no Parecer que fundamentou a Decisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
ANEXO
. .CIAD
.Indicador
de
Localidade
OAC I
.Denominação
.Município
.UF
. .AP0021
.S DZ 6
.Aldeia Kumarumã
.OIAPOQUE
.AP
. .AP0022
.SJ3F
.Aldeia Kumenê
.OIAPOQUE
.AP
. .MT0027
.SWPL
.Leonardo Villas Boas
.GAÚCHA
DO
NORTE
.MT
. .PA0247
.SDK2
.Aldeia Apalai Bona
.ALMEIRIM
.PA
. .PA0254
.SDQ3
.Aldeia Matawaré
.ALMEIRIM
.PA
. .PA0278
.SI38
.Aldeia Pururé
.ALMEIRIM
.PA
. .PA0279
.SJ4N
.Aldeia Ananapiare
.ALMEIRIM
.PA
. .PA0320
.SI34
.Aldeia Xuixuimene
.ALMEIRIM
.PA
. .PA0051
.S I OZ
.Pista Aldeia Kenjdã
.A LT A M I R A
.PA
. .PA0053
.SIPY
.Pista Aldeia Pykatô
.CUMARU
DO
NORTE
.PA
. .PA0252
.SI2H
.Aldeia Pedra Da Onça
.ÓBIDOS
.PA
. .PA0253
.SJ6A
.Aldeia Marithepu
.ORIXIMINÁ
.PA
. .PA0283
.SI2D
.Aldeia Yawa
.ORIXIMINÁ
.PA
. .PA0321
.SI89
.Aldeia Kuxaré
.ORIXIMINÁ
.PA
. .PA0322
.SDR6
.Aldeia Urunai
.ORIXIMINÁ
.PA
. .PA0332
.SI6V
.Aldeia Boca Do Marapi
.ORIXIMINÁ
.PA
. .PA0334
.SI7U
.Aldeia Santo Antonio
.ORIXIMINÁ
.PA
. .PA0055
.SISA
.Pista Aldeia Aukre
.OURILÂNDIA
DO
NORTE
.PA
. .PA0071
.S J KC
.Pista Aldeia Kikretum
.OURILÂNDIA
DO
NORTE
.PA
. .PA0143
.SWKH
.Pista Aldeia Rio Vermelho
( Kr é n h ê d j ã )
.OURILÂNDIA
DO
NORTE
.PA
. .PA0148
.SWQK
.Pista
Aldeia
Ku b e n k r a n k e n h
.OURILÂNDIA
DO
NORTE
.PA
. .PA0052
.SIPL
.Pista Aldeia Pykararankre
.SÃO
FÉLIX
DO
XINGU
.PA
. .PA0061
.SIWK
.Pista Aldeia Moykarako
.SÃO
FÉLIX
DO
XINGU
.PA
. .PA0062
.SIXI
.Pista Aldeia Kokraymoro
.SÃO
FÉLIX
DO
XINGU
.PA
. .PA0072
.SJKE
.Pista Aldeia Kedjêrêkrã
.SÃO
FÉLIX
DO
XINGU
.PA
. .PA0144
.SWKP
.Pista Aldeia Krãnhãmpare
.SÃO
FÉLIX
DO
XINGU
.PA
. .PA0145
.S W KW
.Pista Aldeia Kawatire
.SÃO
FÉLIX
DO
XINGU
.PA
. .RR0008
.SDMG
.Haxiu
.ALTO ALEGRE
.RR
. .RR0028
.S DZ K
.Waphuta
.ALTO ALEGRE
.RR
. .RR0047
.S J LC
.Hakoma
.ALTO ALEGRE
.RR
. .RR0048
.SJLE
.Halikato-u
.ALTO ALEGRE
.RR
. .RR0068
.SJMH
.Palimiú
.ALTO ALEGRE
.RR
. .RR0069
.SJMI
.Parafuri
.ALTO ALEGRE
.RR
. .RR0087
.SJNG
.Xidea
.ALTO ALEGRE
.RR
. .RR0091
.SJYG
.Alto Mucajaí
.ALTO ALEGRE
.RR
. .RR0093
.SJYJ
.Aratha-ú
.ALTO ALEGRE
.RR
. .RR0095
.SJYL
.Baixo Mucajaí
.ALTO ALEGRE
.RR
. .RR0013
.SDRM
.Olomai
.AMA JARI
.RR
. .RR0014
.SDRP
.Onkiola
.AMA JARI
.RR
. .RR0017
.SDSP
.Santa Inês
.AMA JARI
.RR
. .RR0023
.S DW O
.Sauba
.AMA JARI
.RR
. .RR0026
.S DY T
.Tucuxim
.AMA JARI
.RR
. .RR0050
.SJLH
.Jacamim
.BONFIM
.RR
. .RR0057
.SJLP
.Manoá-Pium
.BONFIM
.RR
. .RR0059
.SJLS
.Marupá
.BONFIM
.RR
. .RR0061
.S J LU
.Missão Catrimani
.C A R AC A R A Í
.RR
. .RR0085
.SJNE
.Wapum
.C A R AC A R A Í
.RR
. .RR0090
.SJYF
.Ajarani
.C A R AC A R A Í
.RR
. .RR0094
.SJYK
.Baixo Catrimani
.C A R AC A R A Í
.RR
. .RR0051
.SJL J
.Jatapuzinho
.CAROEBE
.RR
. .RR0065
.SJMD
.Paapiú Novo
.I R AC E M A
.RR
. .RR0027
.S DZ C
.Uxiu
.MUCA JAÍ
.RR
. .RR0039
.S J KS
.Catrimani I
.MUCA JAÍ
.RR
. .RR0004
.SDKA
.Angical
.NORMANDIA
.RR
. .RR0005
.SDKL
.Caracaranã
.NORMANDIA
.RR
. .RR0024
.S DX A
.Sawi
.NORMANDIA
.RR
. .RR0033
.SJKL
.Canã
.NORMANDIA
.RR
. .RR0036
.S J KO
.Cararuau
.NORMANDIA
.RR
. .RR0067
.SJMF
.Pacú
.NORMANDIA
.RR
. .RR0074
.SJMN
.Raposa
.NORMANDIA
.RR
. .RR0077
.SJMQ
.Santa Maria De Normandia
.NORMANDIA
.RR
. .RR0101
.SJYS
.Camará
.NORMANDIA
.RR
. .RR0009
.SDMM
.Lago Verde
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0012
.SDPX
.Nova Vitória
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0015
.SDRT
.Ponto Geral
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0016
.SDSD
.Samã I
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0022
.S DW F
.Sapan
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0040
.SJKT
.Contão
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0042
.SJKV
.Cumanã 1
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0043
.S J KW
.Cumanã 2
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0066
.SJME
.Mato Grosso
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0072
.SJML
.Piolho
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0075
.SJMO
.Santa Isabel
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0078
.SJMT
.São Miguel Cachoeirinha
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0082
.SJMX
.Suapí
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0083
.SJNB
.Ubarú
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0092
.SJYI
.Arai
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0096
.SJYM
.Bala
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0102
.SJYT
.Campo Formoso
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0103
.SJYU
.Campo Grande
.P AC A R A I M A
.RR
. .RR0003
.S DJ S
.Andorinha
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0006
.SDKZ
.Caraparu 4
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0020
.S DV F
.Santo Antônio Do Pão
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0021
.S DV P
.São Luiz Cotingo
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0029
.S DZ N
.Warogarem
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0030
.S DZ O
.Waromada
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0034
.SJKM
.Canawapai
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0035
.SJKN
.Caracanã
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0037
.SJKP
.Caraparu
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0038
.S J KQ
.Caramambatai (Mapae)
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0041
.S J KU
.Cumaipá
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0044
.SJKX
.Cutia
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0045
.SJKZ
.Estevão
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0046
.SJLA
.Flechal
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0053
.SJLL
.Maturuca
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0055
.SJLN
.Maloquinha
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0056
.S J LO
.Manalai
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0058
.S J LQ
.Maracanã
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0062
.S J LV
.Morro
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0063
.S J LW
.Mudubim 1
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0064
.SJLX
.Mutum
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0070
.SJMJ
.Pedra Branca
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0071
.SJMK
.Pedra Preta
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0073
.SJMM
.Pipi
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0076
.SJMP
.Santa Liberdade
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0079
.SJMU
.Sauparú
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0080
.SJMV
.Serra Do Sol
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0081
.SJMW
.Socó
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0086
.SJNF
.Wilimon
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0089
.SJYE
.Água Fria
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0097
.SJYO
.Bananal
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0098
.SJYP
.Bananeira
.UIRAMUTÃ
.RR
. .RR0100
.SJYR
.Cajú
.UIRAMUTÃ
.RR
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 18.429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.054469/2025-71, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de
aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda Santarém;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0235;
III - município (UF): Bandeirantes (MS);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 20º 02'
42,79 ''S / 054 º 09' 55,05 '' W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.400/SIA de 10 de junho de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2015, Seção 1, página 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
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