DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Observações: 1. Adotou-se a Base de Dados Geoespaciais do Exército (BDGEx),
com ênfase nas cartas topográficas na escala 1:100.000; 2. As coordenadas geográficas da
descrição do perímetro estão referenciadas no Datum geocêntrico SIRGAS 2000; 3. Foram
analisados mosaicos de imagens de satélite da constelação Planet/ Programa Brasil Mais,
priorizando imagens dos meses de junho e julho/2024.
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DESPACHO DECISÓRIO Nº 153/2025/PRES-FUNAI
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º
do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.038394/2014-97 e considerando
o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9368712) de
autoria do antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, que acolhe, face às razões e
justificativas apresentadas, decide:
APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os
estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Itãnury Pupykary, de ocupação
tradicional do povo indígena Apurinã, com superfície aproximada de 176.872 hectares e
perímetro aproximado de 436,53 km localizada nos Municípios de Lábrea a Pauini, no
Estado do Amazonas.
JOENIA WAPICHANA
ANEXO
RESUMO
DO 
RELATÓRIO
CIRCUNSTANCIADO
DE 
IDENTIFICAÇÃO
E
DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA ITÃNURI PUPYKARY
Referência: Processo Funai n.º 08620.038394/2014-97. Denominação: Terra
Indígena Itãnury Pupykary. Superfície aproximada: 176.872 hectares (cento e setenta e
seis mil, oitocentos e setenta e dois hectares). Perímetro aproximado de 436.525 metros
(quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco metros). Localização:
Municípios de Lábrea e Pauini, Estado do Amazonas. Povo Indígena: Apurinã. População
aproximada: 500 pessoas. Grupo Técnico constituído por meio das Portarias Funai n.º
425, de 20 de abril de 2012, n.º 1.493, de 11 de novembro de 2013, n.º 636, de 14 de
julho de 2017, n.º 1237, de 05 de dezembro de 2017 e n.º 1.004, de 17 de maio de 2024,
coordenado pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro.
I DADOS GERAIS
Localizada nos municípios amazonenses de Lábrea e Pauini, a Terra Indígena
Itãnury Pupykary (doravante TIIP), ocupada tradicionalmente pelo povo Apurinã, se
estende por 176.872 hectares na margem direita do rio Purus, desde a aldeia Santa
Vitória, localizada próxima à cidade de Pauini, até a foz do rio Tumiã, a meio caminho da
cidade de Lábrea. Em sua porção sul, faz limite com as Terras Indígenas Peneri/Tacaquiri,
Seruini/Marienê, Tumiã, Alto Sepatini e Acimã. Ao norte, limita-se pela Terra Indígena
Guajahã, pelo próprio rio Purus, e por linhas secas que correm paralelamente ao curso
deste rio. O nome Itãnury Pupykary, que se traduz como "terra comprida dos Apurinã",
foi escolhido pelos indígenas devido à forma alongada da Terra Indígena, quando vista
através do mapa de delimitação. A população indígena na área é de, aproximadamente,
500 pessoas. A história oral e os documentos históricos permitem afirmar que a ocupação
Apurinã na área remonta há, pelo menos, 120 anos. Do ponto de vista da arqueologia e
da linguística histórica, tal datação é, no entanto, bastante conservadora, na medida em
que se estima que a presença Apurinã em toda a calha do Purus, desde o rio Iaco, no
Peru, até o rio Paciá, nas proximidades de onde hoje é a cidade de Lábrea, é da ordem
de centenas, senão milhares de anos, quando teria ocorrido a cisão do Aruak pré-andino,
ramo ao qual pertence a língua Apurinã. Documentos históricos dispersos em processos
relacionados às terras indígenas vizinhas atestam a ocupação indígena contínua da área
identificada ao longo de todo o século XX. A documentação analisada no RCID inclui
relatórios da década de 1970, como o do chefe do Posto Indígena Camicuã (1978), que
registrou a presença Apurinã ao longo do rio Seruini, e o relatório do padre Antônio Iasi
(1979), que registrou aldeias ainda hoje existentes, como Santa Vitória, Cujubim e Manhã.
Em 1983, a antropóloga Ana Maria da Paixão identificou diversas localidades Apurinã nos
rios Seruini e Tumiã, revelando a dispersão dos grupos em função da ausência do Estado,
conflitos internos e pressões de empresas madeireiras como a Manasa e a Zugmam. O
antropólogo Wagner de Oliveira, em relatório datado de 1987, também constatou a
presença Apurinã na TIIP, incluindo localidades não contempladas pelas demarcações da
época. Relatórios posteriores, como a Diligência de 1996, reforçaram documentalmente a
presença indígena na região ao longo de todo o século XX. Nesta diligência, foram
incluídos levantamentos populacionais, mapas e evidências de que muitas famílias
Apurinã residiam fora das TIs já demarcadas, demonstrando omissões nas demarcações
anteriores. Apesar da antiguidade da ocupação, e de seu caráter contínuo, a reivindicação
pela TIIP só ganhou força nos anos 2000, impulsionada pelos direitos consagrados na
Constituição de 1988 e pela criação de organizações indígenas, como a Organização dos
Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi (OPIAJ), que passaram a atuar em defesa dos
direitos territoriais destes povos. Também a demarcação da Reserva Extrativista do Médio
Purus, em 2006, que se sobrepôs ao território tradicional Apurinã não regularizado,
contribuiu para a intensificação da reivindicação. Os documentos disponíveis nos
processos demonstram que a maneira açodada pela qual a criação da Resex foi conduzida
contribuiu para alterar o frágil equilíbrio de forças entre indígenas e ribeirinhos, no que
diz respeito ao uso dos recursos florestais, especialmente os monetizáveis, como a
castanha, o que acabou agravando antigos conflitos entre as duas populações. Os Apurinã
se autodenominam Pupykarywakury, que significa ''gente'' ou ''humano'', e a designação
''Apurinã'', como são conhecidos desde fins do século XIX, tem origem desconhecida.
Antes da estabilização deste etnônimo, o povo Pupykary aparece nos registros históricos
com diferentes designações: Apoliná (MATOS, 1845), Hypuriná (CHANDLESS, 1866), Ipuriná
ou Kangiti (EHRENREICH, 1869), ou ainda Kangütü, Kangiti, Kankiti, Kankete (MÉTRAUX,
1944). A primeira referência histórica aos Apurinã ocorre no relato da segunda expedição
de Serafim da Silva Salgado, em 1852. Também Manoel Urbano, ''encarregado de índios''
nomeado em 1853 e explorador de ''drogas do sertão'' dá notícia dos Apurinã em seu
diário. O engenheiro militar João Martins da Silva Coutinho e o célebre escritor Euclides
da Cunha constituem-se em importantes fontes deste período. Mas foi o relato de Willian
Chandless, geógrafo inglês que teve como guia o já citado Manuel Urbano, o responsável
por tornar conhecida ao mundo ocidental a ''tribu Hypurinás, a mais numerosa, guerreira
e formidável do rio Purus''. A presença destes aventureiros e exploradores no Purus se
explica pelo crescente interesse do mundo ocidental no produto da hevea brasilis, a
seringueira. Se o vale do rio Purus e seus habitantes permanecem isolados do mundo
ocidental até meados do XIX, a partir desse período ele é assolado por hordas de
trabalhadores de diversas partes do Brasil, movimento que acarretou profundas
transformações no modo de vida das populações indígenas que habitavam a região,
incluindo aí os Apurinã. A TIIP foi palco de intensas movimentações de diversas
parentelas Apurinã ao longo de todo o século XX, movimentações estas que continuam
até hoje, à despeito das muitas forças que atuaram e atuam para sedentarizá-las. As
histórias das famílias que compõem as parentelas Apurinã são histórias de movimento
pelo território, de partidas e retornos aos lugares percorridos e ocupados anteriormente
por seus ancestrais. Os Apurinã sabem perfeitamente reconhecer na paisagem evidências
de uma ocupação ainda mais antiga do que alcança a memória, como a concentração de
castanheiras e outras espécies em locais onde se acredita terem morado os ancestrais; a
localização de antigos centros cerimoniais, chamados de ''salões de dança'' ou ''pátios de
xingané'', onde ainda hoje é possível encontrar evidências de habitação pregressa; locais
onde podem ser encontrados com facilidade ''cacos'' ou ''patoás'', isto é, fragmentos de
urnas de cerâmica de diferentes tipos, bolsões de terra preta antropogênica, entre outras.
A memória histórica Apurinã se ancora, por um lado, no parentesco e, por outro, no
território. Parentesco e território estão mutuamente implicados, de modo que as histórias
dos ancestrais sempre aparecem em conexão com os diferentes lugares por onde eles
transitaram ao longo de suas vidas. O movimento e a permanência parecem ser
igualmente importantes nessas narrativas.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE
Os Apurinã compreendem sua trajetória histórica fundamentalmente através
da mobilidade territorial, que transcende uma simples estratégia adaptativa para
constituirse como característica ontológica de sua existência. A expressão "índio é assim,
não fica parado" revela uma concepção de mundo na qual circular pelo território
representa uma modalidade essencial de ser indígena, padrão comportamental que
persiste mesmo entre as gerações mais jovens. Esta mobilidade desenvolve-se através de
redes de trilhas ancestrais que conectam lugares toponimicamente nomeados
e
historicamente
significativos, frequentemente
marcados por
vestígios de ocupação
pretérita como fitoindicadores de antigas roças e assentamentos, além de artefatos
arqueológicos. Contudo, a circulação constante não implica ausência de vínculo territorial.
Cada pessoa mantém conexão com um lugar de referência identitária, um lócus de
pertencimento ao qual seja possível retornar. São precisamente os movimentos circulares
dos indivíduos que, ao longo do tempo, constituem e reconstituem os lugares enquanto
espaços dotados de significado cultural. Uma pessoa sem tal referência territorial é
considerada "sem lugar", condição que representa ruptura ontológica fundamental na
identidade. A territorialidade Apurinã articula três redes sobrepostas. A primeira, de
existência précolombiana, estende-se pelo vale do Purus e seus afluentes, conectando
capoeiras e locais de peregrinação ritual. Sobre esta rebate-se uma segunda rede,
igualmente antiga e mais intrincada: a das relações de parentesco, vinculando a origem
e permanência dos diferentes grupos a lugares de moradia atuais e pregressos. Uma
terceira rede, mais recente, corresponde aos seringais estabelecidos desde o final do
século XIX, que frequentemente coincidem com os locais ancestrais Apurinã, já que a
biodiversidade se concentra onde o povo historicamente habitou. A habitação
permanente, neste contexto, deve ser concebida amplamente para abarcar não apenas as
aldeias propriamente ditas, mas toda área utilizada cotidianamente em atividades
produtivas revestidas de caráter simbólico e constitutivas da sociabilidade e identidade.
As conexões entre áreas de circulação, caça, pesca, coleta e locais de importância
simbólica constituem o território como modo específico de relação com o espaço,
tornando possível que a habitação tenha caráter permanente e tradicional segundo uma
lógica na qual viver em determinadas terras significa tanto pertencer a elas quanto elas
pertencerem ao povo que as ocupa. A ocupação Apurinã na TIIP não é concentrada, mas
sim distribuída em 10 aldeias principais, localizadas estrategicamente ao longo dos rios
Purus, Sãkoã, Seruini e Tumiã. As aldeias de Santa Vitória, Sakoã, Xamakera, Maloca,
Penedo, Nova Vida e Camarapá estão situadas na área dos rios Purus e Seruini, enquanto
Luzitânia, Aquidabã, Raízes e Aldeinha se encontram no rio Tumiã. A escolha da
localização das aldeias é influenciada por fatores como a proximidade a recursos hídricos,
áreas de roça e castanhais, além da necessidade de estar em locais que permitam a
mobilidade durante as cheias. A permanência e o crescimento dessas aldeias estão
diretamente ligados à sua capacidade de sustentar as famílias e manter suas tradições. A
ocupação Apurinã nestas áreas é permanente e contínua, apesar das pressões externas.
A demarcação da terra é uma forma de fortalecer essa permanência, garantindo a
segurança territorial e o acesso aos recursos necessários para a sobrevivência e a
reprodução física e cultural do grupo. O documento também ressalta as ameaças à
habitação permanente. A pressão de não-indígenas, especialmente os extrativistas e
fazendeiros, é constante. A disputa por castanhais é um dos principais pontos de conflito.
O relatório cita casos de não-indígenas que tentam cercar e controlar o acesso a essas
áreas, impedindo que os Apurinã colham os frutos que são essenciais para sua economia
e subsistência. A presença desses intrusos também gera insegurança, violência e conflitos
que ameaçam a paz e a estabilidade das comunidades. A demarcação da terra é,
portanto, uma medida de proteção não apenas territorial, mas também da vida e da
integridade das famílias Apurinã.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS
A economia Apurinã é uma
complexa combinação de agricultura de
subsistência, extrativismo, caça e pesca, que se complementam ao longo do ano. O
relatório descreve cada uma dessas atividades em detalhes, mostrando como elas são
adaptadas ao ciclo sazonal e ao ecossistema local. A agricultura é a base da alimentação.
O sistema de roça de coivara, que consiste na derrubada e queima controlada da mata
para o plantio, é a principal técnica utilizada. A mandioca é o cultivo mais importante,
com diversas variedades plantadas, incluindo a mandioca brava (utilizada para fazer
farinha) e a macaxeira. Outros cultivares importantes são o cará, cana, banana, abacaxi,
milho e feijão. A rotação de roças e o uso de diferentes áreas garantem a fertilidade do
solo e a diversidade de produtos. O extrativismo vegetal tem um papel fundamental, com
destaque para a coleta de castanhas. A castanha-do-pará é um recurso valioso, tanto para
a alimentação quanto para a comercialização, que gera renda para as comunidades. A
coleta de outros frutos, como açaí, patoá, e buriti, também é descrita, mostrando como
a dieta é rica e diversificada. A caça é outra atividade crucial para a subsistência e a

                            

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