DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986121, Nº Processo:
21000075003202533, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IBIAPINA CNPJ nº
07523186000102, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001250, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/08/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA CPF nº ***.479.033-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
921247. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E
AQUICULTURA- SEAGRI, CNPJ nº 13937057000163. Prorrgação de vigência por mais 180
dias. Valor Total: R$ 1.169.799,38, Valor de Contrapartida: R$ 23.799,38, Vigência:
31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PABLO
RODRIGO BARROZO DOS ANJOS VALE, CPF nº ***.017.605-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
939457. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SANTA 
ROSA 
DO 
TOCANTINS, 
CNPJ 
nº
24851503000139. SOLICITO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor
Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 322.500,00, Vigência: 22/12/2025 a
30/06/2026.
Data de
Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEVI TEIXEIRA DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.259.611-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
911596. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTAMIRA, CNPJ nº 05263116000137. SOLICI T AÇ ÃO
DE ADITIVO DE PRAZO CONVÊNIO N° 911596/2021. Valor Total: R$ 648.601,99, Valor de
Contrapartida: R$ 171.101,99, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
08/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LOREDAN DE ANDRADE MELLO, CPF nº ***.311.198-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
920101. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE GURINHEM, CNPJ nº 08809444000184. Solicitação de
prorrogação de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias). Valor Total: R$
288.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: TARCISIO
SAULO DE PAIVA,
CPF nº
***.978.904-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
937658. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE UBA, CNPJ nº 18128207000101. Solicita Prorrogação
de Vigência. Valor Total: R$ 601.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.000,00, Vigência:
31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE
DAMATO NETO, CPF nº ***.477.586-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945709. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO AIRAO, CNPJ nº 04533113000103. Aquisição de
Máquinas e Equipamentos. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 22/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
OTAVIO DA CRUZ FARIAS, CPF nº ***.903.982-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944375. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAJUBA, CNPJ nº 18428847000137. Prorrogação de
prazo de vigência. Valor Total: R$ 382.382,38, Valor de Contrapartida: R$ 382,38, Vigência:
22/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AIRTON
ALVES, CPF nº ***.066.580-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946768. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE, CNPJ nº 76995380000103.
Aditivo de vigência. Valor Total: R$ 656.415,14, Valor de Contrapartida: R$ 131.165,14,
Vigência:
22/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GELSON COELHO DO ROSARIO, CPF nº ***.733.219-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952534. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE VILA LANGARO, CNPJ nº 01612386000155. Solicitação
de prorrogação de vigência contratual do convênio. Valor Total: R$ 267.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 28.950,00, Vigência: 22/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ANILDO COSTELLA, CPF nº ***.868.760-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944779. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO, CNPJ nº 45368016000190. Prorrogação
de vigência por 6 meses. Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
22/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RODRIGO MELLO MARQUES, CPF nº ***.893.548-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946296. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PALHOCA, CNPJ nº 82892316000108. Prorrogação de
prazo do convênio. Valor Total: R$ 704.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 188.300,00,
Vigência:
22/12/2025 a
31/08/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EDUARDO FRECCIA, CPF nº ***.139.659-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952954. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA, CNPJ nº 01612676000107.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.242.745,00, Valor de Contrapartida: R$
1.245,00, Vigência: 31/12/2025 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº ***.495.533-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944835. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO
DE NOVO CRUZEIRO, CNPJ
nº 18404889000138.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 389.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 7.666,66,
Vigência:
22/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VIVIANE BARBOSA PENA, CPF nº ***.396.186-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
946816. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MATO RICO, CNPJ nº 95684510000131. Aditivo de
vigencia. Valor Total: R$ 610.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 180.250,00, Vigência:
22/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDELIR DE
JESUS RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.922.919-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944418. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO, CNPJ nº 76995422000106. Aditivo de
vigência. Valor Total: R$ 296.583,33, Valor de Contrapartida: R$ 10.083,33, Vigência:
22/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JONI
ZANELLA FERREIRA, CPF nº ***.517.939-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942312. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MAUES, CNPJ nº 04282869000127. Solicitamos Aditivo
de Prazo do Convênio, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$
367.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.125,00, Vigência: 22/12/2025 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS, CPF nº
***.534.172-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
947397. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ANAHY, CNPJ nº 95594800000194. Solicitação de
dilatação do prazo de vigência do Convênio por 180 dias. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 10.700,00, Vigência: 22/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ARILSON BATISTA DE SOUZA, CPF nº ***.217.169-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
954874. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, CNPJ nº 33000670000167.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 8.910.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2026. Data
de Assinatura:
30/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ADELCINO FRANCISCO LOPO, CPF nº ***.644.871-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000004/2025
ao
Instrumento
código
908869. 
Convenentes:
Concedente:
Ministério
da
Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE
JOAO CAMARA, CNPJ nº 08309536000103. Prorrogação do prazo da vigência.
Valor
Total: R$
382.795,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 795,00,
Vigência:
27/12/2025
a 25/06/2026.
Data
de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA, CPF nº ***.295.154-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90222/2025 - UASG 130058
Nº 
Processo: 
21181000851202516. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento contínuo de insumos das categorias "Gases Especiais", sob
demanda, para atender às necessidades do LFDA-MG. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
23/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,
Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90222-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 22/12/2025) 130058-00001-2025NE800049

                            

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