DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.011709/2024-14.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A contratação
de serviços contínuos de mão de obra exclusiva de auxiliar de biblioteca, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela
abaixo e nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 20/03/2027. Valor Total: R$
489.463,20. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240101
Número do Contrato: 28/2025.
Nº Processo: 01245.011709/2024-14.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS.
Contratado:
21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Por este termo, com
amparo no artigo 136, da lei n° 14.133/93, a coordenação-geral de recursos logísticos
promove a retificação de erro material verificado na cláusula segunda do contrato n.
28/2025, conforme segue:
onde se lê:
"cláusula segunda - vigência e prorrogação
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) anos, com início na data
de 19/12/2025 e encerramento em 20/03/2027, prorrogável sucessivamente por até 10
(dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.",
leia-se: onde se lê:
"cláusula segunda - vigência e prorrogação
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) anos, com início na data
de 22/12/2025 e encerramento em 20/03/2027, prorrogável sucessivamente por até 10
(dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.". Vigência:
22/12/2025 a 20/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.463,20. Data de
Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10614/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.026517/2025-85
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 03/96
Assunto: Solicitação de Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dra. Angela A.
Ferrari, encaminha solicitação de liberação planejada no meio ambiente de algodão
geneticamente modificado resistente a insetos a ser realizada nas unidades operativas de
Cachoeira Dourada (MG), Luis Eduardo Magalhães (BA), Rolândia (PR), Santa Cruz das
Palmeiras (SP), Sorriso (MT) e Uberlândia (MG).A CTNBio analisará o pleito e um parecer
será emitido
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota
Técnica 193/25, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo
relacionado 01245.026520/2025-07.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 10625/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01250.063260/2019-25
Requerente: Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda.
CQB: 248/08
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Monitoramento Pós-Liberação
Comercial do Organismo Geneticamente Modificado INNOVAX® ND - ILT.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Merck Sharp & Dohme Saúde
Animal Ltda., solicita parecer técnico da CTNBio para o Relatório de Monitoramento Pós-
Liberação Comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, INNOVAX® ND-ILT,
vacina recombinante viva contra as Doenças de Marek, Newcastle e Laringotraqueíte
Infecciosa. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 10626/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - Ctnbio, No
Uso de Suas Atribuições e de Acordo Com O Artigo 14, Inciso Xix, da Lei 11.105/05,
Inciso Xix do Decreto 5.591/05 e
do Inciso Xvi do Artigo 22 da Portaria nº
4128/2020/Sei-Mcti de 30 de Novembro de 2020, Torna Público Que Se Encontra Em
Análise O Processo A Seguir Discriminado:
Processo: 01245.017209/2025-69
Requerente: Orygen Research - Centro de Inovação e Tecnologia em
Microbiologia LTDA.
CNPJ: 60.589.508/0001-07
Endereço: Estrada Rural Adão Roik, 1636, Área Rural, CEP 83835-899,
Fazenda Rio Grande, PR
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade
em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da
classe de risco 1 e 2.
Ementa: O Responsável Legal da Orygen Research - Centro de Inovação e
Tecnologia em Microbiologia LTDA. solicita parecer para emissão de Certificado de
Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime
de contenção, transporte,
avaliação de produto, descarte,
armazenamento e
importação com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 e 2. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 10627/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.027215/2025-24
Requerente: Instituto René Rachou - Fundação Oswaldo Cruz
CQB: 157/02
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto René Rachou -
Fundação Oswaldo Cruz solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório Multiusuário de
Parasitos para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte,
descarte, armazenamento e importação com organismos geneticamente modificados
(OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPECIE: CONTRATO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Nº
001/2025.
Processo nº 01280.001721/2025-67
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - CNPJ 20.320.503/0001-51.
OBJETO: a prestação de serviços de gestão administrativa e financeira, pela FUNARBE,
referentes aos recursos de Ressarcimento de Custos Indiretos (RCI) vinculados ao Projeto
Amazon GeneBank, conforme Plano de Trabalho anexo, o qual integra o presente
instrumento. 1.2. A execução deste contrato observará a Lei nº 8.958/1994, o Decreto nº
7.423/2010 e o art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses.
Data e Assinaturas: Manaus, 19 de dezembro de 2025.
Pelo INPA - Henrique dos Santos Pereira - Diretor; Pelo FUNARBE - Rodrigo Gava - Diretor;
Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR,
EXTRATO DE CONTRATO
ESPECIE: CONTRATO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Nº
002/2025.
Processo nº 01280.001720/2025-12
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - CNPJ 20.320.503/0001-51.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de gestão
administrativa e financeira, pela FUNARBE, referentes aos recursos de Ressarcimento de
Custos Indiretos (RCI) vinculados ao Projeto Nanorads 2.0, conforme Plano de Trabalho
anexo, o qual integra o presente instrumento. 1.2. A execução deste contrato observará a
Lei nº 8.958/1994, o Decreto nº 7.423/2010 e o art. 75, inciso XV, da Lei nº
14.133/2021.
VIGÊNCIA: 40 (quarenta) meses.
Data e Assinaturas: Manaus, 19 de dezembro de 2025.
Pelo INPA - Henrique dos Santos Pereira - Diretor; Pelo FUNARBE - Rodrigo Gava - Diretor;
Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR,
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985491, Nº Processo:
01280001870202445, Concedente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Convenente: FUNDACAO DE AMPARO E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CNPJ nº 05572870000159, Objeto: O presente Convênio
tem como objeto a prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio
no Projeto denominado, Popularização da Ciência: Apoio ao Desenvolvimento das Ações de
Extensão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia 2025 - POP-INPA., Valor Total: R$
1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000426, Valor: R$ 216.315,97, PTRES: 250273, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335039; Num Empenho: 2025NE000427, Valor: R$ 239.384,03, PTRES: 233744, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335039; Num Empenho: 2025NE000428, Valor: R$ 33.053,83,
PTRES: 233744, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335020; Num Empenho: 2025NE000429,
Valor: R$ 347.586,17, PTRES: 233934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335020; Num
Empenho: 2025NE000430, Valor: R$ 19.536,82, PTRES: 233934, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 335014; Num Empenho: 2025NE000431, Valor: R$ 47.713,18, PTRES: 250273, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335014; Num Empenho: 2025NE000434, Valor: R$ 80.566,10,
PTRES: 172530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335047; Num Empenho: 2025NE000432,
Valor: R$ 66.410,00, PTRES: 250273, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335030; Num
Empenho: 2025NE000456, Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 233934, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 335033; Num Empenho: 2025NE000433, Valor: R$ 29.433,90, PTRES: 250273, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335047, Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS CPF nº
***.199.794-**, Convenente: ROBERTO FERRAZ BARRETO CPF nº ***.202.092-**.
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