DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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22
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo
de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao
direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá
ser encaminhado aos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500,
Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond
Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Av e n i d a
Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP
59020-200, ou em qualquer outra
representação da Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CPF ou
CNPJ da entidade e assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente
constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo representante legal, no caso de pessoa
jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno)
possibilita
o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito
de recorrer.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo nº TLB-PRO-2025/01607
Contrato n° TLB-CTR-2025/00111 Data de Assinatura: 22/12/2025.
Contratada: ST SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
CNPJ: 18.502.465/0001-06. Objeto: Contratação de serviço especializado de Central de
Atendimento Multimeios no modelo Contact Center Omnichannel, incluindo infraestrutura,
mão de obra, tecnologias e serviço de STFC, mediante o fornecimento de mão de obra
exclusiva. Valor total: R$3.620.492,40 (três milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e
noventa e dois reais e quarenta centavos). Vigência: 22/12/2025 a 22/06/2028
Fundamentação Legal inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
Signatários: p/ Telebras LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial) e ANDRÉ
LEANDRO MAGALHÃES (Diretor-Presidente) e p/Contratada: SORAYA KASPER TADROS
(Representante Legal). Brasília, 22 de dezembro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. 60.853.577 LUCELANEA LIMA DA CRUZ, CNPJ: 60.853.577/0001-78. Endereço: R DO
NAVEGADOR, 142 - JARDIM DAS PALMEIRAS - UBERLANDIA/MG. Assinado em:
18/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Termo Aditivo
ao
Contrato
de Credenciamento
n.º
9912640531/2024;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: WAGNER FERNANDES DA SILVA
- PONTO DE COLETA J S FR D ASSIS, CNPJ n.º 46.914.517/0001-97; Objeto: Registrar
Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta,
Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas.
ESPÉCIE:
Termo Aditivo
ao
Contrato
de Credenciamento
n.º
9912631755/2023;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: CLEBER AIEXE DA SILVA -
PAPELARIA
E PRESENTES
-
PONTO
DE COLETA
P
DE
MAGALHAES, CNPJ
n.º
13.950.533/0001-86; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal
de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas
Varejistas.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 483/2025 SE/GO
Prestação de Serviço Comum de Engenharia para Adaptação sob Demanda de
Imóveis dos Correios na SE/GO, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1084986.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 21/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 492/2025 SE/GO
Aquisição de cadeiras para rede de atendimento da Superintendência Estadual
de Goiás, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1085165. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 09/01/2026 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 465/25 SE/PE
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado de Pernambuco, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1084564.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 21/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986367, Nº Processo: 01400034792202532,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CAPIXABA DE ACAO SOCIAL
E CULTURAL - INSTITUTO CULTURA VIVA CNPJ nº 45698710000175, Objeto: O objeto do
projeto "Coro da Quebrada" é inscrever até 30 participantes entre adolescentes, jovens e
adultos com idade entre 16 e 65 anos, moradores de bairros de vulnerabilidade social da
Grande Vitória, matriculados em escola, curso técnico ou faculdade, por meio de processo
seletivo gratuito, promovendo sua formação artística, vocal e cidadã por meio de
atividades semanais de canto coral, construção coletiva de repertório, rodas de conversa e
apresentações públicas. O projeto tem como metas garantir a permanência de pelo menos
70% dos jovens inscritos até o final das atividades, realizar no mínimo 28 encontros
formativos ao longo de 6 meses, e organizar ao menos 2 apresentações públicas abertas à
comunidade.
A Orquestra da Quebrada, reconhecida por sua atuação consistente em comunidades
periféricas da Grande Vitória, expande seu papel social por meio da criação do projeto
"Coro da Quebrada", uma iniciativa que aprofunda e diversifica sua missão de democratizar
o acesso à música e à cultura em territórios de vulnerabilidade social.
O projeto tem como finalidade implantar e consolidar um coral comunitário juvenil-adulto,
oferecendo formação vocal, experiência artística e fortalecimento socioemocional aos
participantes. As atividades incluem aulas semanais de técnica vocal, ensaios coletivos,
vivências artísticas, escolha participativa de repertório, rodas de conversa sobre temas
culturais e apresentações públicas, promovendo não apenas o desenvolvimento musical,
mas também a construção de vínculos, a ampliação do repertório cultural e a promoção da
cidadania., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000145, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257871, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 31/08/2026, Data de Assinatura:
19/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**,
Convenente: EDUARDO LUCAS DA SILVA CPF nº ***.285.457-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
963894. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028.
Convenente: ASSOCIACAO FLOR E ESPINHO, CNPJ nº 03862664000158. Solicitação de
Alteração no Cronograma físico - SICONV no 02212/2024. Valor Total: R$ 750.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/01/2026 a 27/01/2027. Data de Assinatura:
30/12/2024. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº ***.876.257-
**, Convenente: ANDERSON CARLOS DE LIMA, CPF nº ***.045.901-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977529, Nº Processo: 01400019327202571,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA,
Convenente:
FEDERACAO
ISRAELITA
DE
PERNAMBUCO CNPJ nº 03176433000190, Objeto: Modernização do Museu Sinagoga Kahal
Zur Israel em Recife/PE., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000073, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 257816, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2027, Data de
Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº
***.876.257-**, Convenente: SONIA SCHECHTMAN SETTE CPF nº ***.888.194-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977113, Nº Processo: 01400019303202512,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO TERRITORIO DAS ARTES -
ITA CNPJ nº 41273064000143, Objeto: Execução integrada de cinco iniciativas culturais em
municípios do oeste do Pará — Anapu, Itaituba, Marabá, Monte Alegre e Trairão — por
meio da realização de eventos e ações voltadas à valorização da cultura popular,
comunitária e tradicional., Valor Total: R$ 270.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 270.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 270.000,00, PTRES: 257431, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2025 a 05/12/2026, Data de
Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº
***.876.257-**, Convenente: ALLANA GONCALVES FERNANDES CPF nº ***.828.462-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977501, Nº Processo: 01400020185202595,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CIPO COMUNICACAO INTERATIVA
CNPJ nº 03083873000101, Objeto: Realizar ações de formação teórica e prática de jovens
mulheres negras e LGBTQIAPN+ em produçao e gestão de projetos culturais com foco em
estratégia de comunicação e princípios de economia popular solidária em Salvador-Bahia.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000067, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257806, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 20/12/2025 a 30/11/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários:
Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: ANA
FERNANDA CAMPOS DE SOUZA CPF nº ***.243.605-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987496, Nº Processo: 01400034801202595,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MACUNAIMA DE CULT U R A
- ESCOLA DE CIDADANIA - IMC-EC CNPJ nº 27777581000129, Objeto: Promover e fortalecer
a cultura negra em Minas Gerais através de um projeto intergeracional que integre a
expressão cultural da juventude e os saberes ancestrais das gerações mais velhas,
fomentando o acesso, a formação, a valorização e a geração de oportunidades de
desenvolvimento social, cultural e econômico, por meio de ações formativas, produção
artística, afroempreendedorismo, registro da memória e realização de eventos que
celebrem e difundam os saberes e fazeres da população negra no estado., Valor Total: R$
600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000149,
Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 257792, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
22/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: DULCINEA DO CARMO
CPF nº ***.259.336-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 988017, Nº Processo: 01400034762202526, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INTERCAMBIO, INFORMACOES, ESTUDOS E PES Q U I S A S
CNPJ nº 04407996000105, Objeto: Configura-se como objeto deste termo de fomento a
promoção, difusão e fortalecimento da cultura popular e operária por meio de eventos que
utilizem como meio acervos do movimento popular e operário, visando a construção em rede
nos territórios tradicionalmente operários e das camadas populares, bem como o intercâmbio
intergeracional., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257448, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 01/02/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários:
Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: S E BA S T I AO
LOPES DE OLIVEIRA NETO CPF nº ***.419.628-**.
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