DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato CEF e ANCINE, Processo: 01416.013729/2023-21. Contratante: AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, CNPJ nº 04.884.574/0001-20. Contratado: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Prestação de serviços pela
CONTRATADA à CONTRATANTE abrangendo todas as atividades de gestão operacional para
execução dos contratos de repasse, dos instrumentos celebrados até o ano-orçamentário
de 2017, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE,
referentes ao projeto Cinema da Cidade, firmados no âmbito do Programa Cinema Perto de
Você, lastreados com recursos consignados no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da
União. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.531, de
16 de maio de 2023, na Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18 de outubro de 2024 e Medida
Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010; Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012;.
Vigência: até 14/12/2029. Assinatura: Alex Braga Muniz, matrícula SIAPE nº 2358275. Na
qualidade de Diretor-Presidente da ANCINE, Flávio Tagliassachi Gavazza, Superintendente
Nacional da SUPAC, sob número de matrícula C789927, designado pela Resolução do
Conselho Diretor nº 8719/2021, de 04 de agosto de 2021 e competência delegada pela
Procuração do 2º Tabelião de Notas e Protesto do DF, protocolada no livro 3492-P, Folha
103, de 19 de agosto 2021. Data de Assinatura: 15/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
ONZE - ONZE PRODUÇÕES DE FILMES LTDA., CNPJ: 29.556.652/0001-99, bem como seu
sócio MANOEL FERNANDES NETO, que o projeto "CAPITANIAS HEREDITÁRIAS" (SALIC 22-
7022 - Processo 01416.009198/2022-91) teve sua prestação de contas reprovada, com a
consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções contratuais. A
contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para
apresentação
de recurso,
recolhimento integral
do
débito ou
solicitação de seu
parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões,
recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de
contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo
registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art.
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002
e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os
responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aviso de Inadimplência. O Superintendente de Prestação de Contas da Agência
Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa SOLO FILMES
EIRELI - ME sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de
Incentivo à Cultura em razão da ausência de resposta ao Ofício de Diligência n.º 397-
E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "SANTINO E O BILHETE PREMIADO" -
SALIC: 16-0475. A comunicação de inadimplência também foi realizada por meio do Ofício
de Inadimplência n.º 305-E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN, enviado ao endereço cadastrado
para correspondência no Sistema Ancine Digital - SAD. A proponente tem o prazo de 30
(trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o
processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito
à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com
devolução integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
967526. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343026. Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA, CNPJ nº
34058917000169. Prorrogação da vigência do instrumento. Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura:
31/12/2024. Signatários: Concedente: PATRICIA REGINA CORREA WANZELLER, CPF nº
***.710.447-**, Convenente: OCTAVIO FLORO BARATA COSTA, CPF nº ***.410.987-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
929830. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343026. Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA, CNPJ nº
34058917000169. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2027. Data de Assinatura:
12/12/2022. Signatários: Concedente: PATRICIA REGINA CORREA WANZELLER, CPF nº
***.710.447-**, Convenente: OCTAVIO FLORO BARATA COSTA, CPF nº ***.410.987-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº. 01450.004945/2023-60 - Termo Aditivo nº. 03/2025 ao Termo de
Compromisso PAC CH nº. 205.1; COMPROMISSÁRIO: Município de Serro - MG - CNPJ n°.
18.303.271/0001-81; Objeto: Prorrogar por 270 (duzentos e setenta) dias o prazo de
vigência
do
Termo de
Compromisso
firmado
para
a
contratação da
obra
de
Requalificação Arquitetônica do Clube Ivituruy - Implantação do Centro Cultural e
Centro Administrativo, localizado em Serro/MG. Da Prorrogação: 31/12/2025 a
27/09/2026. Data e Assinatura: 19/12/2025 - do Diretor do DAEI/IPHAN, Sr. Daniel
Borges Sombra, e do Prefeito do Município de Serro/MG, Sr. Epaminondas Pires de
Miranda.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 343026
Número do Contrato: 17/2025.
Nº Processo: 01450.010219/2025-48.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente primeiro
termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços, conforme previsto na
cláusula sétima - repactuação dos preços contratados (art.92v e x) do contrato nº 17/2025
(sei nº 6929446). Pelo presente termo de apostilamento, fica reajustado o presente
contrato em 5,225220%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - ipca, referente ao acumulado no período de 08/2024 a 07/2025. Os
efeitos financeiros ocorreriam a partir de 06/08/2025; entretanto, por se tratar de
contratação remanescente, o reajuste deverá acompanhar o início do contrato, ou seja,
01/01/2026, ficando a próxima alteração deste item prevista para 06/08/2026, conforme
análise do 1º reajuste do contrato 17/2025 (sei nº 6929446). Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.442.719,80. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 343014
Nº Processo: 01516.001074/2024-00.
Inexigibilidade Nº 35/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN-
G O.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atendimento a
demanda da superintendência do iphan em goiás e dos escritórios técnicos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a . Valor
Total: R$ 96.855,48. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 343014
Nº Processo: 01516.001011/2025-26.
Inexigibilidade Nº 40/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN-
G O.
Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto: Abastecimento,
pela contratada, de água tratada e a coleta/afastamento e tratamento de esgoto sanitário,
referente a sede da superintendência e aos escritórios técnicos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a . Valor
Total: R$ 27.044,20. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343002
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 01492.000588/2024-55.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARA, IPHAN-PA .
Contratado: 06.270.074/0001-24 - R2 SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo
ao contrato 02/2024.. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 111.670,99. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989326, Nº Processo: 01430000603202571,
Concedente: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL, Convenente: ISPAE - INSTITUTO SUL
PARANAENSE DE ALTOS ESTUDOS CNPJ nº 06087672000162, Objeto: Difusão da obra
literária "Uma Vida Interrompida" em Curitiba/PR, por meio da produção e distribuição de
conteúdo sonoro digital, em formato podcast, incluindo relatos de pessoas afetadas pelos
fatos abordados na obra. A ação dá continuidade ao projeto executado por meio do Termo
de Fomento nº 968763., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000477, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257492, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/01/2026 a 31/10/2026, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: MARCO AMERICO LUCCHESI CPF nº
***.145.707-**, Convenente: DAGMAR RHINOW CPF nº ***.834.329-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989328, Nº Processo: 01430000604202515,
Concedente: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL, Convenente: CENTRO DE CULTURA
POPULAR DE FOZ DO IGUACU CNPJ nº 07601436000185, Objeto: Fortalecimento das
batalhas de rima já existentes na cidade de Foz do Iguaçu, capacitando jovens agentes que
organizam e
promovem as batalhas, promovendo oficinas culturais locais com agentes culturais.
Formando Multiplicadores e novos agentes da cultura hip-hop.
Promover a cultura Hip-hop em geral nos seus 5 principais elementos, o grafitte, o break
dance, os mc's, os DJ's, e o conhecimento(expressões já existentes nas batalhas de rima
locais), promover a instrumentazação dos coletivos de hip-hop existentes com formação
integral e materiais para desenvolverem as atividades socioculturais, estruturando e
alimentando toda a cadeia de acesso à cultura a qual o movimento Hip Hop e as batalhas
estão inseridas.
O projeto promoverá uma série de oficinas de produção cultural aos agentes atendidos
pelo projeto com temas ligados aos elementos do Hip-hop. As oficinas terão o foco de
desenvolver a profissionalização dos agentes da cultura local, bem como a autonomia dos
mesmos. As oficinas serão disponibilizadas ao longo do projeto por ciclos, ministradas por
referencias da produção local, o projeto abarcará ainda, temas ligados a elaboração de
portfólios, projetos culturais, editais culturais e produção executiva.
O projeto promoverá ao longo do ano edições das batalhas em todas as regiões da cidade,,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000482, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257492, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 10/02/2026 a 10/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCO AMERICO LUCCHESI CPF nº ***.145.707-**, Convenente: ROBERTO
VIEIRA VIRGINIO CPF nº ***.628.129-**.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI/FBN nº 01430.000292/2025-40. Protocolo de Intenções celebrado entre a
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL E O INSTITUTO GUIMARÃES ROSA (IGR). OBJETO: O
presente Protocolo de Intenções tem por objeto abranger todas as atividades relacionadas
com o desenvolvimento de programas e projetos conjuntos, que sejam considerados de
interesse mútuo, predominantemente nos campos da preservação e divulgação do acervo
bibliográfico e promoção da literatura brasileira no exterior. VIGÊNCIA: O presente Protocolo
de Intenções entra em vigor na data da sua assinatura e será válido por 05 anos. DATA DA
ASSINATURA: 08/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marco Americo Lucchesi, Presidente da Fundação
Biblioteca Nacional e Marco Antonio Nakata, Diretor do Instituto Guimarães Rosa.