DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 001/CLA/2024.
Cedente: União, por intermédio do Comando da Aeronáutica, representada pelo Centro de
Lançamento de Alcântara - CLA.
Cessionário: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP (03.508.097/0001-36).
Objeto: Cessão de uso de fração de área do Centro de Lançamento de Alcântara, onde se
localiza a Fazenda Olaria e Governador, para a utilização e o funcionamento da Caixa de
Ancoragem pela RNP, com área total de 60,00 m² para fins de instalação da caixa de
ancoragem de cabo subaquatico na área da ponta da espera maranhão.
Fundamento Legal: Art. 7º do Decreto-Lei nº 271/1967; itens 9.5.3.1 e 9.5.7 da ICA 87-
7/2023. Data da Assinatura: 10/04/2025.
Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2029, Valor Total: R$ 0,00.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 001/CLA/2025.
Cedente: União, por intermédio do Comando da Aeronáutica, representada pelo Centro de
Lançamento de Alcântara - CLA.
Cessionário: Governo do Estado do Maranhão.
Objeto: Cessão de uso, sob o regime de concessão de direito real de uso, de áreas
localizadas no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís/MA (SBSL),
destinadas à construção da Avenida Metropolitana pelo Governo do Estado do Maranhão,
com área total de 134.412,73 m², conforme memoriais descritivos e planta anexos,
referentes
aos
tombos
MA.001-003
(RIP
0921005545005)
e
MA.001-004
(RIP
0921005555000), sob responsabilidade patrimonial do DTINFRA-BE.
Fundamento Legal: Art. 7º do Decreto-Lei nº 271/1967; itens 9.5.3.1 e 9.5.7 da ICA 87-
7/2023; e, no que couber, Lei nº 14.133/2021.
Data da Assinatura: 30/09/2025. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2045.
Signatários: Sr. Clóvis Martins de Souza, Coronel Aviador, Diretor Máximo do Centro de
Lançamento de Alcântara - CLA, pela União, e o Sr. Carlos Orleans Brandão Júnior,
Governador do Estado do Maranhão, pelo Cessionário.
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90111/2025 - UASG 120016
Nº Processo: 67720012951202533. Objeto: Eventual aquisição de materiais e
equipamentos médicos hospitalares. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 23/12/2025 das
08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, -
São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90111-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/12/2025) 120016-00001-2024NE000814
INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO
EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA
1) PARTÍCIPES: Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e SENAI-PR. 2) INSTRUMENTO:
ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Nº 001/IAE/2024.
3) OBJETO: execução conjunta do Plano de Trabalho "DESENVOLVIMENTO DE DISPOSITIVOS
ELETROQUÍMICOS DE ARMAZENADORES DE ENERGIA E CORRELATOS EM SISTEMAS
AEROESPACIAIS". 4) Data de Assinatura: 16 de dezembro de 2025. 5) Signatários: pelo IAE,
o Diretor Brigadeiro do Ar Jorge Marques de Campos Junior e, pelo SENAI, o Diretor
Regional Senai-PR, Dr. Odivany Pimentel Sales. Assinado: Brigadeiro do Ar Jorge Marques
de Campos Junior, Diretor do IAE.
INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica IFI/DCTA nº 001/2025 que entre si celebram a
União, por intermédio do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI e o Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para os fins a que se especifica.
Objeto: intercâmbio de informações técnicas e científicas, a capacitação e a formação de
recursos humanos, por meio da realização de treinamentos, de cursos e de conferências
para o desenvolvimento conjunto de programas e projetos específicos de pesquisa e
desenvolvimento no campo da ciência e tecnologia, acreditação, calibração, ensaios,
intercâmbio de equipamentos e outras atividades de interesse dos partícipes no campo de
suas especialidades, a ser executado nas instalações dos partícipes, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Prazo: O prazo de vigência será de 60
(sessenta) meses, contados a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado, por
igual período, mediante a celebração de termo aditivo. Data da assinatura: 12/12/2025.
Assinam: Pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI, o Sr. Marcelo Zawadzki,
Coronel Aviador, Diretor do IFI, e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - Inmetro, o Sr. Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Inmetro.
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO Aditivo ao Acordo Acadêmico Internacional
Espécie: TERCEIRO ADITIVO AO ACORDO ACADÊMICO INTERNACIONAL
1) Partícipes: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA e a École Polytechnique - l'X/2)
Instrumento: Terceiro Aditivo ao Acordo Acadêmico Internacional/3) Origem: NUP nº
67750.004255/2025-04./4) Objeto: Considerando que o Acordo Acadêmico Internacional
entre a l'X e o ITA datado de 01 de dezembro de 2014, e seu primeiro e segundo adendos
que prorrogam a duração do referido Acordo até 01 de dezembro de 2020 e 01 de
dezembro de 2025, respectivamente, e que as partes desejam prorrogar e dar
continuidade ao referido Acordo, fica acordado que o Acordo é prorrogado por um prazo
adicional de 05 (cinco) anos, a partir de 01/12/2025, passando a expirar em 01/12/2030./5)
Data de Assinatura: 01 de dezembro de 2025./6) Vigência: 01 de dezembro de 2030./ 7)
Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor Prof. Dr. Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi /Pela
l'X: Sr. Dominique Rossin, Pró-Reitor.
EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
1) Partícipes: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA e a Linköping University/2)
Instrumento: Memorando de Entendimento/3) Origem: NUP nº 67750.007742/2025-11./4)
Objeto: O objetivo deste Memorando de Entendimento é desenvolver cooperação
acadêmica e educacional com base na igualdade e reciprocidade, e promover as relações
e a compreensão mútua entre as duas partes./5) Data de Assinatura: 01 de dezembro de
2025./6) Vigência: 01 de dezembro de 2030./ 7) Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor
Prof. Dr. Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi /Pela Linköping: Prof. Per-Olof Brehmer,
Vice-Reitor de Colaboração e Desenvolvimento Estratégico.
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica, designadA pela PORTARIA PASJ Nº 48/ASCI, DE 19 de FEVEREIRO
DE 2025, publicada no Boletim Ostensivo nº 40, de 26 de Fevereiro de 2025, do GAP-SJ, de
acordo com as Listagem de Eliminação de Documentos de n° 01/2025, autorizada pelo
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da
Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º
(quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial
da União, se não houver oposição, a PREFEITURA AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS (PASJ), eliminará 5,04 metros lineares dos documentos relativos a Classe da
Administração Geral contendo documentos da subclasse: Gestão da Documentação e da
Informação, do período de 1999 a 2008, relativo à listagem acima descrita e disponível no
seguinte link: http://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php.led.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica da PREFEITURA AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (PASJ),
a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
São José dos Campos, 3 de Dezembro de 2025.
DANIELA JUNQUEIRA CAMARGOS 1T QOCON CCO
Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica (SPADAER)
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.003631/2025-13.
Pregão nº 90008/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 61.331.581/0001-39 - 2WE CORPORATIVOS LTDA. Objeto: aquisição de
mobiliário para o Prédio de Administração e Biblioteca do ITA no Campus Fortaleza, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$
123.073,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2025 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.003631/2025-13.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 47.536.916/0001-24 - SENA E PRATES LTDA. Objeto: aquisição de mobiliário
para o Prédio de Administração e Biblioteca do ITA no Campus Fortaleza, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$
75.150,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.003633/2025-11.
Pregão nº 90009/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 30.231.212/0001-40 - MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Objeto:
aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para o prédio de engenharia do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no campus Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$
336.702,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.003633/2025-11.
Pregão nº 90009/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 61.331.581/0001-39 - 2WE CORPORATIVOS LTDA. Objeto: aquisição de
mobiliários e eletrodomésticos para o prédio de engenharia do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA) no campus Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$
641.121,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.003632/2025-68.
Pregão nº 90008/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 13.729.630/0001-43 - R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS LTDA. Objeto: aquisição de
mobiliário e eletrodomésticos para o prédio do alojamento do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA) no campus Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$
68.466,20. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2025 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.003633/2025-11.
Pregão nº 90009/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 42.569.793/0001-04 - GSB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: aquisição de
mobiliários e eletrodomésticos para o prédio de engenharia do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA) no campus Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$
78.446,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.003633/2025-11.
Pregão nº 90009/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 47.915.410/0001-26 - LIB POWER LTDA. Objeto: aquisição de mobiliários e
eletrodomésticos para o prédio de engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA) no campus Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor
Total: R$ 419.180,89. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025).
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