DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984087, Nº Processo: 55000019075202512,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO SABIA CNPJ nº 41228651000110,
Objeto: Aumentar a resiliência climática dos sistemas produtivos, fortalecer a relação entre
saberes tradicionais e práticas agroecológicas e ampliar o acesso e efetividade das políticas
públicas voltadas ao Semiárido., Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00; 2026
- R$ 2.280.000,00; 2027 - R$ 2.220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000114, Valor: R$ 795.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041; Num Empenho: 2025NE000115, Valor: R$ 705.000,00, PTRES: 236262, Fonte
Recurso: 3129A0043C, ND: 445041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027, Data de
Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: MARIA VERONICA DE SANTANA CPF nº ***.219.605-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977205, Nº Processo: 55000013608202552,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
CONSELHO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DAS AGUAS CNPJ nº
20930046000117, Objeto: Promover a estruturação do Conselho Comunitário para
implementar o processamento de produtos da agricultura familiar na comunidade das
Águas, em Passos/MG, visando a aquisição de equipamentos, a ampliação da produção,
melhoramento da qualidade dos produtos, inserção no mercado e desenvolvimento
sustentável, com foco na geração de renda para mulheres e jovens, fortalecendo o setor,
alinhado à ação orçamentária 210v., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000161, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
258040, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026,
Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: ALEX DONIZETE DOS REIS CPF nº ***.952.076-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984091, Nº Processo: 55000019077202510,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
DIACONIA CNPJ nº 33762154000170, Objeto: Fortalecer e ampliar a capacidade produtiva,
técnica e organizativa de Organismos Participativos da Avaliação da Conformidade Orgânica
(OPACs) que dinamizam Sistemas Participativos de Garantia (SPGs), visando impulsionar a
produção de alimentos e de outras culturas em base agroecológica em territórios de
estados na região semiárida do Nordeste do Brasil., Valor Total: R$ 5.999.850,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.499.962,50; 2026 - R$ 2.279.943,00; 2027 - R$ 2.219.944,50, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000119, Valor: R$ 704.982,37, PTRES: 236262, Fonte Recurso:
3129A0043C, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000118, Valor: R$ 794.980,13, P T R ES :
236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027,
Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: DALCIDO GAULKE CPF nº ***.649.109-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984329, Nº Processo: 55000019079202509,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO
BIOMA
TEC
-
SOCIOCULTURAL E
AMBIENTAL
DA
AMAZONIA
CNPJ
nº
18961837000162, Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é promover o
fortalecimento da agricultura familiar, a sustentabilidade ambiental e a segurança
alimentar por meio da implantação de sistemas agroflorestais (SAFs), da capacitação de
agricultores e da estruturação de unidades comunitárias de produção de insumos
biológicos. , Valor Total: R$ 2.250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 562.500,00; 2026 - R$ 855.000,00;
2027 - R$ 832.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000088, Valor: R$
264.375,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho:
2025NE000087, Valor: R$ 298.125,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041, Vigência: 22/12/2025 a 15/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários:
Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA CPF nº ***.413.698-**, Convenente:
RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA CPF nº ***.088.502-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984308, Nº Processo: 55000019054202505,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO FLORESCER CNPJ nº 20723199000193, Objeto: O presente instrumento tem por
objeto a execução do projeto "Quintais Verdes - Fortalecimento Agroecológico e Inclusão
Produtiva de Mulheres e Jovens", que promove o desenvolvimento sustentável e o
fortalecimento de unidades familiares rurais amazônicas, por meio da transição
agroecológica,
segurança
alimentar,
geração
de
renda,
capacitação
técnica
e
comercialização solidária, Valor Total: R$ 2.475.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 618.750,00; 2026 - R$
940.500,00; 2027 - R$ 915.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000131,
Valor: R$ 290.812,50, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num
Empenho: 2025NE000130, Valor: R$ 327.937,50, PTRES: 236262, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027, Data de Assinatura:
19/12/2025, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: ANTONIO RODRIGUES SOUSA CPF nº ***.656.252-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
EDITAL Nº TR 10/2025
Processo nº 55000.021185/2025-44
EDITAL Nº TR 0010/2025 AI - Integração Regional - PROJETO PNUD BRA/25/005.
Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de Ciências Sociais,
Ciências Agrárias ou áreas afins, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos
da CAPES/CNPq. Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua
candidatura na plataforma do PNUD, por meio dos links abaixo:
(https://www.undp.org/pt/brazil/oportunidades)
(https://parceiros.undp.org.br/
o p p o r t u n i t i e s ? _ g l = 1 * 1 w 5 a 6 s t * _ g a * N T k x OT g 1 M z c 5 L j E 3 N j Y 0 M DY 0 M z k . * _ g a _PBF14M9C6G
*czE3NjY0MDY0MzkkbzEkZzAkdDE3NjY0MDY0MzkkajYwJGw wJGgw)
O período de inscrição será de 22 de dezembro a 05 de janeiro de 2026,
sob o título: "Contratação de consultoria para fortalecimento da representatividade da
agricultura familiar no plano regional - REAF - MERCOSUL".
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados
de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA
Coordenadora-Geral de Cooperação Técnica e Financeira
SUBSECRETARIA DE MULHERES RURAIS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985310, Nº Processo: 55000012736202589,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO
DE MULHERES
EMPREENDEDORAS AGRICOLAS
DE CORREGO
MOACIR,
GOVERNADOR LINDENBERG-ES CNPJ nº 31494840000181, Objeto: O objeto do instrumento
é o fortalecimento da autonomia e qualificação da atuação da associação com impacto
positivo na renda e na qualidade de trabalho das mulheres.
Os itens adquiridos são destinados a: melhorar o transporte e o escoamento da produção
agrícola, garantindo mais agilidade, segurança e redução de perdas; aprimorar a gestão
administrativa, o controle de dados e a comunicação da associação; apoiar as atividades
burocráticas, emissão de documentos e
relatórios, assegurando maior eficiência
administrativa e; ampliar a capacidade produtiva das associadas, permitindo maior
padronização, qualidade e volume na produção de alimentos., Valor Total: R$ 157.369,69,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 157.369,69, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$
157.369,69, PTRES:
258071, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND:
445042, Vigência:
18/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente:
VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA CPF nº ***.732.164-**, Convenente: VERGINIA VE LT E N
CPF nº ***.896.627-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984178, Nº Processo: 55000019128202503,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO NACIONAL DE MULHERES COOPERATIVISTAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
ECONOMIA SOLIDARIA-ASCAFES CNPJ nº 05854126000147, Objeto: Promoção da transição
agroecológica e o fortalecimento da agricultura familiar organizada em cooperativas nos
estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, por meio da implementação de
Sistemas Agroflorestais (SAFs) Biodiversos e quintais urbanos agroecológicos, da produção
de bioinsumos, da prestação de assessoria técnica com enfoque agroecológico e da
formação de agentes, agricultores e organizações em rede, contribuindo para a soberania
alimentar, a conservação ambiental e a valorização dos saberes populares., Valor Total: R$
4.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00; 2026 - R$ 1.520.000,00; 2027 - R$ 1.480.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000096, Valor: R$ 530.000,00, PT R ES :
236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000097, Valor:
R$ 470.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência:
18/12/2025 a 30/11/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: RUDINEIA MARIA LAZAROTO CPF
nº ***.777.369-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 490011
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 55000.008552/2023-52.
Contratante:
MIN.
DESENV.
AGRARIO
E
AGRICULTURA
FAMILIAR.
Contratado:
15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto: Terceiro
reajuste anual dos preços do contrato nº 03/2023, referente ao período de junho/2024 a
junho/2025, com aplicação do percentual de 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento),
apurado pelo índice de custo da tecnologia da informação (icti). Vigência: 26/07/2023 a
26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 829.407,17. Data de Assinatura:
22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EDITAL Nº 2932/2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 269, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao
disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA
Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência.
o Processo Administrativo nº 54350.000221/2012-89, que trata da regularização fundiária
do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo SANTA LUZIA DO
MARUANUM I, que abrange terras localizadas no município de Macapá, no Estado do
Amapá. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem
como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião
realizada na data de 01 de dezembro de 2025, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-AP
aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área
medida de 247,3230 (duzentos e quarenta e sete hectares, trinta e dois ares e trinta
centiares) , cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - Retiro Santa Luiza; a LESTE -
Ramal do Maruanum I; ao SUL - Retiro Santa Ana; a OESTE - Rio Maruanum.
No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A)
PROPRIETÁRIOS QUILOMBOLAS COM TÍTULOS DE DOMÍNIO: RAIMUNDO DOS SANTOS
COSTA, CPF: ***.004.152-** Título 4.01.82.7/00319, Lote 136, área de 112,9479 ha;
RAIMUNDO LEMOS COSTA, CPF: ***.968.132-**, Título 4.01.82.7/00276, Lote 137, área
de
90,2667ha. B)
POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES
OCUPAÇÃO
de imóveis
rurais
localizados no município do Macapá/AP: NADIR DOS SANTOS COSTA, CPF: ***.103.072-
**.
Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de
domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e
terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área,
ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90
(noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da
publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos
Diários Oficiais da União e do Estado do Amapá, e afixado na sede da Prefeitura
Municipal de Macapá/AP - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico
de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas
pertinentes,
deverão
ser
enviadas
para
o
endereço
de
e-mail
quilombolas.ap@incra.gov.br ou encaminhadas para a Superintendência Regional do
INCRA no Amapá, situada na Rua Adílson José Pinto Pereira, 1409, Bairro São Lázaro,
CEP 68908-571 - Macapá/AP. Informo ainda que, o Processo Administrativo nº
54350.000221/2012-89, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos
interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o
endereço de e-mail quilombolas.ap@incra.gov.br.
GERSULIANO DA SILVA PINTO
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