DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDITAL
RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 6/2025
PROCESSO Nº 23000.023510/2025-17
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação
- Setec/MEC torna público a Retificação de Edital de Chamada Pública nº 6/2025, que
altera a data de divulgação do resultado da reconsideração e o período para a interposição
de recurso, disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-
organizacional/orgaos-especificos-singulares/secretaria-de-educacao-profissional/editais
MARCELO BREGAGNOLI
Secretário de Educação profissional e Tecnológica
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 29, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O Edital nº 29, de 22 de dezembro de 2025, torna público o cronograma e
demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu
referente à edição de 2026. PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.041337/2017-29
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe
confere o § 2º do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012,
torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do
Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à edição de 2026.
Período: As inscrições dos candidatos no processo seletivo do Sisu referente à
edição de 2026 serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://acessounico.mec.gov.br/sisu, o qual ficará disponível para inscrição no
período de 19 de janeiro de 2026 até as 23 horas e 59 minutos de 23 de janeiro de 2026,
observado o horário oficial de Brasília-DF.
A íntegra do Edital nº 29, de 22 de dezembro de 2025, contendo o cronograma
e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sisu referente à edição de 2026,
encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://sisu.mec.gov.br/#/legislacao.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE PENALIDADE
Fica a empresa A3 Locação de Mão de Obra e Serviços LTDA CNPJ
23.080.111/0001-50, pela inexecução parcial do contrato (atrasos recorrentes de salários e
encargos das trabalhadoras) por parte da empresa e falta de pagamento de salários e
encargos efetuados às trabalhadoras dos meses de competência maio e junho de 2025,
penalizada com suspensão temporária de licitar com o órgão sancionador por 2 anos e
multa no valor de R$ 502,47 (Art. 87 II e III 8666/93)..
MAURÍCIO SALDANHA MOTTA
Diretor Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 23063.005979/2023-78.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
44.772.937/0001-50 - TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. Objeto: O valor global do
contrato nº 34/2023 fica reajustado para R$ 112.316,74 (cento e doze mil, trezentos e
dezesseis reais e setenta e quatro centavos) com efeitos financeiros incidentes a partir da
data-base de 01/11/2024, com base na variação do índice IPCA, conforme cálculo realizado
no ContratosGov, constante nos autos do processo administrativo nº 23063.006060/2025-
63. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.316,74.
Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis CCONT nº 039/2025. OBJETO:
Doação de estações soldadoras e conjunto para solda especificados no instrumento,
considerados inservíveis e classificados como irrecuperáveis pelo Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais à Associação Rede Solidaria de Contagem. Valor
estimado dos bens: R$ 2.454,25. Fundamento Legal: Leis 12.305/2010 e 14.133/2021,
Decretos 9.373/2018, 10.936/2022 e Instrução Normativa SEGES/ME 006/2019. Data de
assinatura: 22/12/2025. Processo Eletrônico: 23062.020864/2025-85.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153015
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 23062.019863/2024-15.
Contratante: CENTRO
FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA
DE MG.
Contratado:
23.055.018/0001-96 - AUGUSTUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento contratual tem como objeto a correção da cláusula quarta do 1º termo de
apostilamento: a cláusula quarta do 1º termo de apostilamento ao contrato 016/2024
passa a ter a seguinte redação: as diferenças entre os valores já faturados e os valores
repactuados no ano de 2025, no período de 1º de janeiro a 25 de setembro, corresponde
a r$ 33.760,50 (trinta e três mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos) ..
Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.316.187,48.
Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 155630
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23777.000258/2021-63.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I.
Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL S.A. Objeto: 1) prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 001/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993;
2) reajustar os valores do contrato, conforme estipula a cláusula sexta do t.c. 01/2022..
Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.779,12. Data
de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155626
Número do Contrato: 9/2025.
Nº Processo: 23784.000289/2025-59.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 17.822.076/0001-03 -
SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em
razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção
coletiva de trabalho (cct) 2025/2026, sob o nº RJ001061/2025, registrada no sistema
mediador do mte em 28/04/2025, com vigência a partir de 01 de março de 2025. Vigência:
24/11/2025 a 24/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.323.336,00. Data de
Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155627
Número do Contrato: 90001/2024.
Nº Processo: 23758.000332/2023-12.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado:
09.021.203/0001-39 - VILLA TOMIAZZI PAISAGISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/01/2026 até 29/01/2027. Vigência:
29/01/2026 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.896,84. Data de
Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
Extrato de prorrogação de Projeto de Cooperação Técnica Internacional, conforme
determina o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, § 3º do Art. 3º. Processo
23034.004566/2021-51 Projeto
914BRZ1149 - "Desenvolvimento de
Estratégias e
Ferramentas para Fortalecimento e Consolidação das Políticas Públicas de Manutenção
Escolar como Referências Nacionais e Internacionais em políticas Públicas Educacionais de
Excelência". Assinam o presente instrumento: Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência
Brasileira
de Cooperação
(ABC/MRE),
Marlova
Jovchelovitch Noleto,
Diretora e
Representante da UNESCO no Brasil e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro
Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Objeto: Prorrogar a vigência do projeto pelo prazo de 12 (doze) meses e, além disso, serão
incorporados saldo de rendimentos de aplicação financeira auferidos até a data de
30/04/2025, no valor de R$ 123.488,91 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e
oito reais e noventa e um centavos); e reduzir o orçamento em R$ 3.978.750,00 (três
milhões, novecentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) de acordo com a
dotação orçamentária disponível e o plano de execução ajustado. Nova vigência:
08/12/2021
a
08/12/2026.
FERNANDA MARA
DE
OLIVEIRA
MACEDO
CARNEIRO
PACOBAHYBA Presidente do FNDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.025123/2023-66.
Inexigibilidade Nº 90256/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 13.267.295/0001-09 - BARCELOS COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático
- pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas
da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2025 a
09/12/2026. Valor Total: R$ 959.891,83. Data de Assinatura: 14/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 610/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.031490/2023-07.
Inexigibilidade Nº 90053/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 32.343.706/0001-42 - ARTESCRITA GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição
de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld
2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas
da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2025 a
09/12/2026. Valor Total: R$ 238.772,22. Data de Assinatura: 14/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.025103/2023-95.
Inexigibilidade Nº 90091/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.
Contratado: 41.128.673/0001-09 - ALAFIA EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. Objeto: Aquisição
de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03,
nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos
iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal,
estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2025 a 09/12/2026. Valor
Total: R$ 552.622,85. Data de Assinatura: 14/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).