DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985980, Nº Processo:
16100002588202512, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE GUAPO CNPJ nº 01373497000156, Objeto: Projeto Ajudando a
Construir., Valor Total: R$ 500.501,00, Valor de Contrapartida: R$ 501,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000079, Valor: R$ 55.481,90, PTRES: 250746, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000080, Valor: R$ 444.518,10, P T R ES :
250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026,
Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES
CPF nº ***.510.688-**, Convenente: FRANK ESTEVAN FAUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA CPF
nº ***.379.441-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986096, Nº Processo:
16100001881202554, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER CNPJ nº 49869110000183,
Objeto: Fortalecimento do empreendedorismo feminino no Estado do Acre, através do
Projeto "Mãos que criam, vidas que se transformam"., Valor Total: R$ 200.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000123, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 258780, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho:
2025NE000122, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258780, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
333041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: MARDHIA
YUSIF AWNI EL SHAWWA PEREIRA CPF nº ***.970.462-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986631, Nº Processo:
16100002603202514, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE ITUMBIARA CNPJ nº 02204196000161, Objeto: Projeto
Ajudando a Construir., Valor Total: R$ 1.515.036,30, Valor de Contrapartida: R$ 15.036,30,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000106, Valor: R$ 1.365.036,30, PTRES: 250746,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026, Data de
Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº
***.510.688-**, Convenente: DIONE JOSE DE ARAUJO CPF nº ***.162.601-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986644, Nº Processo:
16100002571202557, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE MATRINCHA CNPJ nº 24850216000104, Objeto: Promover a
capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de
investimentos em kits ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000102, Valor: R$
44.987,90, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041; Num Empenho:
2025NE000103, Valor: R$ 455.012,10, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: IVANIA
ALVES FERNANDES PESSOA CPF nº ***.236.671-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985929, Nº Processo:
16100002587202560, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE INDIARA CNPJ nº 00005959000110, Objeto: Projeto Ajudando
a Construir., Valor Total: R$ 505.012,10, Valor de Contrapartida: R$ 5.012,10, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000082, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000081, Valor: R$ 50.000,00, PT R ES :
250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026,
Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES
CPF nº ***.510.688-**, Convenente: MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS CPF nº
***.500.471-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983825, Nº Processo:
16100002573202546, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE GOUVELANDIA CNPJ nº 25040122000132, Objeto: Promover a
capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de
investimentos em kits ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 505.012,10, Valor de
Contrapartida: R$ 5.012,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000060, Valor: R$
450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho:
2025NE000058, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: FAU S T O
CAIADO BARBOSA CPF nº ***.229.911-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986683, Nº Processo:
16100002597202503, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE ABADIANIA CNPJ nº 01298330000178, Objeto: Programa
Capacita Construção Civil MPES - Abadiânia/GO., Valor Total: R$ 563.959,40, Valor de
Contrapartida: R$ 63.959,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000101, Valor: R$
450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho:
2025NE000099, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: ITAMAR
VIEIRA GOMES CPF nº ***.077.641-**.
EXTRATO DE CNVÊNIO
Espécie: Convênio Código 986816, Nº Processo: 16100002560202577, Concedente: Ministério
do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente:
MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS CNPJ nº 01067073000163, Objeto: Aquisição de kits e
treinamento para pequenos construtores do município de Amorinópolis., Valor Total: R$
500.510,00, Valor de Contrapartida: R$ 510,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000108, Valor:
R$ 450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho:
2025NE000107, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041,
Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente:
MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: GUSTAVO SILVA DE
OLIVEIRA CPF nº ***.135.131-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986380, Nº Processo:
16100002572202500, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE JATAI CNPJ nº 01165729000180, Objeto: Promover a
capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de
investimentos em kits ao empreendedorismo, Valor Total: R$ 1.618.983,08, Valor de
Contrapartida: R$ 118.983,08, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000090, Valor: R$
151.500,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041; Num Empenho:
2025NE000091, Valor: R$ 1.348.500,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIO
LUIZ FRANCA GOMES
CPF nº
***.510.688-**, Convenente:
GENEILTON FILHO DE ASSIS CPF nº ***.726.901-**.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 207/2025
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação
de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da
IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca
da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1611054-
40, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação de Deficientes Físicos de
Lajeado- Centro de Treinamento de Vila Velha, tendo em vista a devolução pelos Correios
do Ofício nº 2580/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes -
Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo 
de
Compromisso
.Responsável/
Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.004887/
2016-61
.SLIE 
nº
1611054-40
.Marlene 
Barros
Martins Matos
.16.628.340/
0001-00
.Ofício 
nº
2 5 8 0 / 2 0 2 5 / M ES P / S E /
CG P C / C P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação
deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de
Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 965774. Processo n. º 71000.042510/2024-88.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Afonso Cunha/MA - CNPJ: 06.096.655/0001-91.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Geração Esporte sem Fronteiras no
Município de Afonso Cunha/MA.
Valor Total: R$ 501.000,00, Valor do Repasse: R$ 500.000,00, Valor da Contrapartida: R$
1.000,00.
Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2028.
Data da Assinatura: 15/12/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: PEDRO
FERREIRA MEDEIROS - Prefeito Municipal de Afonso Cunha/MA - Matrícula Funcional n. º 233742.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 976754. Processo n. º 71000.056081/2025-15.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Taguaí/SP - CNPJ: 46.223.723/0001-50.
Objeto: Apoio à Realização do Evento Expo Taguaí 2026, no Município de Taguaí/SP.
Valor Total: R$ 203.840,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$
7.840,00.
Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2028.
Data da Assinatura: 16/12/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente:
ÉDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ - Prefeito Municipal - Matrícula Funcional n. º 1912-3.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 976585. Processo n. º 71000.057105/2025-45.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Penedo/AL - CNPJ: 12.243.697/0001-00.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Vida Saudável no Esporte
Clube Penedense, no Município de Penedo/AL.
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00.
Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2028.
Data da Assinatura: 16/12/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente:
RONALDO PEREIRA LOPES - Prefeito Municipal de Penedo/AL - Matrícula Funcional n. º 19847.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 981558. Processo n. º 71000.085686/2025-13.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Barão de Melgaço/MT - CNPJ: 03.507.563/0001-69.
Objeto: Apoio à Realização de Eventos
Esportivos no Município de Barão de
Melgaço/MT.
Valor
Total: R$
1.473.054,00, Valor
do
Repasse: R$
1.470.000,00, Valor
da
Contrapartida: R$ 3.054,00.