DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXRATO DE TORMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 988526 /2025, nº Processo: 71000.114156/2025-81. Concedente:
Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Atleta para Sempre,
CNPJ: 17.397.521/0001-27. Objeto: Realização do Evento Torneio Nacional Atleta Para Sempre
de Paradesporto no Estado do Pernambuco". Valor: R$ 98.000,00. Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000063, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data da Assinatura: 22/12/2025.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE
ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073,
Convenente: JESSICA MARIA BRAZ, Presidente do Instituto Atleta para Sem'pre.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.028/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1028/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Santa
Catarina/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00098-2, firmado entre o Estado e
o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a projetos estratégicos para o
desenvolvimento do Estado nas seguintes áreas: Infraestrutura, sistema prisional e
socioeducativo, assistência social, habitação, segurança, inclusive para Policia Militar do
Estado de Santa Catarina (PMSC), para o Corpo de Bombeiros militar do Estado de Santa
Catarina (PCSC) e para a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina (PCISC) e para Defesa
Civil. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 2.600.000.000,00 (dois bilhões,
seiscentos milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº
17944.004141/2025-19. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Governador, JORGINHO
DOS SANTOS MELLO e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUILHERME BERTOL D O.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.029/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1029/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00098-2, firmado entre o Estado de Santa
Catarina/SC e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a projetos estratégicos
para o desenvolvimento do Estado nas seguintes áreas: Infraestrutura, sistema prisional e
socioeducativo, assistência social, habitação, segurança, inclusive para Policia Militar do
Estado de Santa Catarina (PMSC), para o Corpo de Bombeiros militar do Estado de Santa
Catarina (PCSC) e para a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina (PCISC) e para Defesa
Civil. INTERVENIENTE: O Estado de Santa Catarina/SC. VALOR: R$ 2.600.000.000,00 (dois
bilhões, seiscentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004141/2025-19. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Governador,
JORGINHO DOS SANTOS MELLO e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUILHERME
B E R T O L D O.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Mato Grosso, por intermédio da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso (Seplag-MT).
2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 05 de dezembro de 2025, pela
Seplag-MT, e, em 19 de dezembro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela Seplag-MT, CNPJ no 58.337.873/0001-74,
Senhor Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, Secretário de Estado de Planejamento e
Gestão do Mato Grosso.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.000946/2025-11.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: EXCESKAZB - CESKÁ ZBROJOVKA A.S.. Objeto: Aquisição de lanternas dedicadas
para armas longas, para atender as demandas da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$
207.004,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 41/2024.
Nº Processo: 13031.487268/2024-12.
Dispensa. Nº 43/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F.
Contratado: 18.218.909/0001-86 - FUNDACAO CHRISTIANO OTTONI. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato srrf06 nº
41/2024, cujo objeto é a elaboração de projeto de recuperação das fachadas em
litocerâmica do edifício sede da receita federal em belo horizonte/mg, permanecendo
inalteradas todas as demais obrigações contratuais.. Vigência: 19/12/2025 a 29/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.044,56. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 04/2025 que entre si celebram a UNIÃO,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP,
CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a Anhanguera Educacional Participações S/A (Fa c u l d a d e
Anhanguera de Jacareí), CNPJ nº 04.310.392/0070-78.
OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a
implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Anhanguera Educacional
Participações S/A (Faculdade Anhanguera de Jacareí), em instalações definidas pela
instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no
âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025.
VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, o senhor Alexis Odassi Soares, Auditor Fiscal, delegado da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, e pela Anhanguera
Educacional Participações S/A, a senhora Hellen Sabrina Barbieri de Aguilla, Diretora da
Faculdade Anhanguera de Jacareí.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 19957.003462/2020-60.
Dispensa. Nº 5/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
21.408.063/0001-51 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RBR PROPERTIES - FII
RESPONSABILIDADE LIMITADA. Objeto: Locação de imóvel. Vigência: 22/12/2025 a
21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.931,88. Data de Assinatura:
20/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.662217/2025-80.
Dispensa Nº 118/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 62.733.678/0001-30 - 62.733.678 EDUARDO PEREIRA PINTO. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa para confecção de crachás de
identificação com foto do servidor, nome e matrícula, confeccionado em pvc rígido,
conforme padrão iso cr80, medindo: comprimento 54mm, largura 85mm e espessura
0,75mm, tipo de impressão: colorida, de excelente qualidade, somente na parte da frente,
contendo a logomarca e símbolo da susep, conforme condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a
18/12/2026. Valor Total: R$ 3.240,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 173039
Nº 
Processo: 
15414634798202560. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços diversos de promoção da saúde e da qualidade de
vida no trabalho, a serem realizados por demanda e conforme interesse da SUSEP.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente
Vargas,
730
-
9
Andar
-
Centro -rio
de
Janeiro,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2025) 173039-17203-2025NE800001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987337/2025, firmado pelo Município de Lacerdópolis-SC, CNPJ
82.939.471/0001-24, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão
habitacional no município de Lacerdópolis-SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$
1.433.209,84; dos recursos: R$ 452.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001293, e R$
668.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 313.209,84 de contrapartida. Vigência
17/12/2029 - 17/12/2025 Odirlei Sudatti e HILARIO CHIAMOLERA.
Termo de Compromisso nº 979370/2025, firmado pelo Município de Concórdia-SC, CNPJ
83.024.257/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil, denominada de
Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Santa Rita, Concórdia, SC - FNDE - Creche
Tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
3.640.391,23; dos recursos: R$ 540.598,10, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790592, e R$
3.063.389,22 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.403,91 de contrapartida. Vigência -
18/12/2029 - 18/12/2025 Leonardo Foppa e Edilson Massocco.
Contrato de Repasse nº 979649/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, CNPJ
09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO
DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 813.455,82; dos recursos: R$
804.455,82, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082455131219G0000, NE 2025NE000059, de 13/10/2025, e R$
9.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA
DE MOURA e JACKSON ALVINO DA COSTA.
Contrato de Repasse nº 984277/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO-
SP, CNPJ 46.634.333/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROMOVER AÇÕES DE MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO
DE SÃO MIGUEL ARCANJO; Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate
ao Desmatamento e Incêndios; Valor: R$ 192.000,00; dos recursos: R$ 191.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 440107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
1854161142E870000, NE 2025NE000005, de 07/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e ELIAS
RODRIGUES DE PAULA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.975031/25
.M C I DA D ES
.PM Capivari/SP
.Altera 
contrap: 
R$
308.248,31
.T Aditivo:18/12/2025
.
.948798/23
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
de
Pirabas/PA
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.938843/23
.MAP
.PM Tracuateua/PA
.AlAltera 
vigência:
31/05/2027
.T Aditivo:18/12/2025
.
.970552/24
.M C I DA D ES
.PM
Visconde do
Rio
Branco/MG
.Altera 
contrap: 
R$
1.145.910,66
.T Aditivo:18/12/2025

                            

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