DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.915525/21
.M C I DA D ES
.PM Careiro/AM
.Altera 
vigência:
18/01/2026
.T Aditivo: 19/12/2025
.
.0192882-05/2006
.MCidades
.Santos/SP
.Altera 
vigência 
para
30/06/2026
.22º Termo Aditivo de
19/12/2025
.
.939911/22
.M C I DA D ES
.PM Itacambira/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/12/2025
.
.930631/22
.M ES P
.PM Primavera/PA
.Altera 
contrap: 
R$
19.917,14
.T Aditivo:19/12/2025
.
.964567/2024
.MS
.F ES BA
.Altera 
contrapartida
para: R$ 194.996,93
.TA: 23/12/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA
- LICITAÇÃO ABERTA Nº 67/0325
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 23.12.2025 a 09.01.2026, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
situadas em todo território nacional, no site https://globoleiloes.com.br/ no escritório do(a)
leiloeiro(a) JOABE BALBINO DA SILVA na Av. Paulista, 1079, 7° e 8° Andar, Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01.311-200 no horário de atendimento de segunda-feira a sexta-feira, 9h às
18h, e-mail: contato@globoleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no portal
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 09.01.2026, 10:00h, no site
https://globoleiloes.com.br/. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta
- é efetuada a partir do dia 14.01.2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital.
Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os
imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 14.01.2026. Outras informações nos
telefones: (11)4020-1694(whatsApp) no horário de atendimento das 9h às 18h ,e-mail:
contato@globoleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 81/0225 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual
é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
19/12/2025 até 29/01/2026, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional, no site www.realizaleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) JOSE
IVAN DE SOUZA RABELO, no endereço Rua Vereador João Calazans, nº 599, sala 01, Bairro
13 de Julho, CEP 49020- 030, Aracaju/SE, Telefone (79) 99945-2644/ (79) 99140-8990, no
horário de atendimento das Segunda-feira à sexta-feira, 09h às 12h e 14h às 18h,
contato@realizaleiloes.com.br. 
O
Edital 
estará 
disponível 
também
no 
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 26/01/2026, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia
30/01/2026, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.realizaleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FUND HOSP SANTA OTILIA;
CNPJ: 85.285.930/0001-91; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo 
para
formalização 
de
alteração 
da
Responsável 
Legal;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: SASSAKI CLINICA DE ESTETICA E PILATES
LTDA ME; CNPJ 17.074.520/0001-41; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para formalização de alteração de endereço; Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CIMAR DE MACEDO E MARQUES; CPF:
05*.***.***-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para
EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, CIRURGIA DA MÃO;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ASSIS NEUR ORTOP REAB E
FISIOTERAPIA
LTDA; 
CNPJ:
14.026.652/0001-00; 
ESPÉCIE:
Prestação 
de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES PSICOLOGIA ,
ONCOLOGIA | CANCEROLOGIA; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: MONICA PACHECO MURAD CLINICA DE
OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA ME; CNPJ: 03.918.910/0001-46; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLÍNICA
MÉDICA | CLÍNICA GERAL; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: AMK CLINICA DE FISIOTERAPIA E
TERAPIA; CNPJ: 07.983.453/0001-24; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CIRURGIA DA MÃO, NEUROLOGIA;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CENPS CENTRO DE EST NEURO PSICO E
SEX; CNPJ: 09.121.746/0001-28; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES OTORRINOLARINGOLOGIA; Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CENT DE DESENV DO POTENC HUMANO
SS LTDA; CNPJ: 00.517.922/0001-70; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES OTORRINOLARINGOLOGIA; Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CENTRALFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA
LTDA; CNPJ: 01.010.785/0001-46; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo 
Aditivo 
para 
EXCLUSÃO 
de 
ESPECIALIDADES 
PSICOLOGIA; 
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CENTRO AVANÇADO DE MEDICINA
TOLEDO LTDA; CNPJ: 03.538.924/0001-34; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES Cirurgia Vascular e Urologia;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA CARVALHO CARDOSO; CNPJ:
29.575.304/0001-69; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES Clínica Médica | Clínica Geral e Terapia Ocupacional;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA DE DOENCAS RENAIS E UROLOGICAS
SS LTDA EPP; CNPJ: 01.435.284/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL ,
GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA DE SAUDE MULTIDISCIPLINAR
PEROLI LTDA; CNPJ: 46.730.640/0001-58; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES TERAPIA OCUPACIONAL;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA MEDICA SAUDE STA MONICA
LTDA; CNPJ: 08.805.684/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo 
Aditivo
para 
EXCLUSÃO 
de 
ESPECIALIDADES
NUTRIÇÃO, 
MASTOLOGIA,
ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, PEDIATRIA; Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA VERA CRUZ LTDA; CNPJ:
18.170.894/0001-23; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para alteração do responsável legal para JOÃO PORTO NETO; Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: DANDELION PSICOLOGIA E TERAPIAS
EDUCACIONAIS LTDA;
CNPJ: 33.299.589/0001-20;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES PSICO LO G I A ;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: DERMOBARRA CLIN. DE DERMAT. E
ALERGIA LTDA; CNPJ: 03.993.644/0001-16; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA
GERAL; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante:
Caixa 
Econômica
Federal; 
Contratado:
EQUILIBRIUM 
CENTRO
DE
REABILITACAO; CNPJ: 08.920.276/0001-08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO:
Termo 
Aditivo
para
EXCLUSÃO
de 
ESPECIALIDADES
FONOAUDIOLOGIA,
OTORRINOLARINGOLOGIA; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: GAS GRUPO DE ANESTESIOLOGIA LTDA;
CNPJ: 03.075.804/0001-48; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES PNEUMOLOGIA, PEDIATRIA, PROCTOLOGIA |
COLOPROCTOLOGIA, ONCOLOGIA | CANCEROLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA,
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM; Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: INSTITUTO DA VISAO DR LUIZ ANTONIO
KUSS LTDA; CNPJ: 02.551.236/0001-41; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES ANESTESIOLOGIA; Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LAB MEDICO PAT CIRURGICA E
CITOPATOLOGIA; CNPJ: 05.324.708/0001-11; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo
Aditivo para EXCLUSÃO
de ESPECIALIDADES
GENÉTICA MÉDICA;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO EXATO DE AN A L I S ES
CLINICAS LTDA; CNPJ: 08.378.358/0001-64; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES GENÉTICA MÉDICA, CLÍNICA
MÉDICA | CLÍNICA GERAL; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO MANOEL DIAS LTDA; EPP
CNPJ: 03.707.617/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo 
para
EXCLUSÃO 
de
ESPECIALIDADES 
GENÉTICA
MÉDICA; 
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO SAO JUDAS; CNPJ:
20.928.677/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES GENÉTICA MÉDICA; Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LAPAC LAB DE ANATOMIA PAT O LO G I C A
E CITOP; CNPJ: 30.051.924/0001-88; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES GENÉTICA MÉDICA; Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LIMIAR CLINICA DE AVALIACAO E
REABILIT; CNPJ: 05.236.384/0001-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL ,
OTORRINOLARINGOLOGIA; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: PERFIL ANALISES CLINICAS DE JUIZ DE
FORA LTDA; CNPJ: 26.144.824/0001-29; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo
Aditivo para EXCLUSÃO
de ESPECIALIDADES
GENÉTICA MÉDICA;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987309/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IARAS-SP, CNPJ
57.263.949/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -
FNHIS SUB
50 NO MUNICÍPIO DEIARAS/SP;
Programa Moradia Digna;
Valor: R$
2.953.424,75; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001270, e R$
2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 153.424,75 de contrapartida. Vigência
15/12/2029 - 15/12/2025 Sérgio Amadeo e PATRICK HERNANDES MORALES
Termo de Compromisso nº 987309/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IARAS-SP, CNPJ
57.263.949/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -
FNHIS SUB
50 NO MUNICÍPIO DEIARAS/SP;
Programa Moradia Digna;
Valor: R$
2.953.424,75; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001270, e R$
2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 153.424,75 de contrapartida. Vigência
15/12/2029 - 15/12/2025 Sérgio Amadeo e PATRICK HERNANDES MORALES
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 979466/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRITUIA-PA, CNPJ
05.193.123/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE - TIPO 2 - FNDE - BAIRRO VILA SÃO
FRANCISCO, KM 14, IRITUIA/PA.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790710, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de
contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e PIO X
SAMPAIO LEITE JUNIOR.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 988111/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BUJARU-PA, CNPJ
05.196.563/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada 
pela 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001098, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2027 - 18/12/2025 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNIOR.
Contrato de Repasse nº 988595/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANAJÁS-PA, CNPJ
05.849.955/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada 
pela 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO ANAJAS NO MUNICÍPIO DE ANAJÁS/PA,; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 975.920,03; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão

                            

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