DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04947.002051/2016-12
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ALEXANDRE MATTIOLI GONÇALVES, brasileiro, engenheiro
mecânico, inscrito no CPF sob o n.º XXX.952.XXX-68, casado com MARIA DE FATIMA FRECHIANI
GONÇALVES, inscrita no CPF sob o n.º XXX.726.XXX-68, residentes e domiciliados em Vitória -
ES; ESTENIO MATTIOLI GONÇALVES, brasileiro, eletrotécnico, inscrito no CPF sob o n.º
XXX.952.XXX-00, casado com MARLI RODRIGUES SIMÕES GONÇALVES, inscrita no CPF sob o n.º
XXX.077.XXX-91, residentes e domiciliados em Anchieta - ES; FABIO MATTIOLI GONÇALVES,
brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n.º XXX.929.XXX-49, casado com SANDRA ZARIN,
inscrita no CPF sob o n.º XXX.154.XXX-20, residentes e domiciliados em Prados - MG, e RENATA
MATTIOLI GONÇALVES, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o n.º XXX.276.XXX-15,
residente e domiciliada em Vitória - ES.
OBJETO: Terreno Acrescido de marinha, referente a fração de 0,0055400, apartamento 2007
do Ed. Darcy Monteiro localizado na Rua Alberto de Oliveira Santos, 79, Centro, Vitória/ES. RIP:
5705.0012277-96.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 752,77 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.472,68
FINALIDADE: Uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula IV do Contrato de Cessão firmado pela União com o Estado do
Espírito Santo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 3.039, de 10/02/1941, com a retificação
promovida pelo Decreto-Lei nº 3.208, de 25/04/1941.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indefinido
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.000514/92-03
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ALEXANDRE MATTIOLI GONÇALVES, brasileiro, engenheiro
mecânico, inscrito no CPF sob o n.º XXX.952.XXX-68, casado com MARIA DE FATIMA
FRECHIANI GONÇALVES, inscrita no CPF sob o n.º XXX.726.XXX-68, residentes e domiciliados
em Vitória - ES; ESTENIO MATTIOLI GONÇALVES, brasileiro, eletrotécnico, inscrito no CPF
sob o n.º XXX.952.XXX-00, casado com MARLI RODRIGUES SIMÕES GONÇALVES, inscrita no
CPF sob o n.º XXX.077.XXX-91, residentes e domiciliados em Anchieta - ES; FABIO MATTIOLI
GONÇALVES, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n.º XXX.929.XXX-49, casado com
SANDRA ZARIN, inscrita no CPF sob o n.º XXX.154.XXX-20, residentes e domiciliados em
Prados - MG, e RENATA MATTIOLI GONÇALVES, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o
n.º XXX.276.XXX-15, residente e domiciliada em Vitória - ES.
OBJETO: Terreno Acrescido de marinha, referente a fração de 0,0014100, vaga de garagem
do Ed. Darcy Monteiro localizado na Rua Alberto de Oliveira Santos, 79, Centro, Vitória/ES.
RIP: 5705 0012285-04
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 752,77 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.428,96
FINALIDADE: Uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula IV do Contrato de Cessão firmado pela União com o Estado
do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 3.039, de 10/02/1941, com a retificação
promovida pelo Decreto-Lei nº 3.208, de 25/04/1941.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indefinido
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.156380/2021-79.
INSTRUMENTO: Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Gratuito.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São João Del Rei/MG.
OBJETO: Imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Leite de Castro, s/nº, bairro
Fábrica, no município de São João Del Rei/MG, cadastrado sob RIP nº 5249.00053.500-4.
ÁREA DE TERRENO: 5.185,60 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.077,65 m².
VALOR DO IMÓVEL: 7.344.544,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e quatro mil,
quinhentos e quarenta e quatro reais).
FINALIDADE: Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Gratuito, assinado em 04/01/2023, no
livro SPU/MG nº 14-H, fls. 130 a 132, dada a renúncia pelo Outorgado Cessionário.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.152006/2023-66 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE MARINGA OBJETO: RIP: 7691.00217.500-2; Localização:
Rua 11, nº 00, Lote nº 34, CENTRO CIVICO DE MAR, Maringá, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 4.829,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.256.817,57 RIP: 7691.00341.500-
7; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº S/N, Lote 23 B, Zona 08, Maringá, Paraná
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10.741,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.467.287,78 RIP:
7691.00349.500-0; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº S/N, Lote 28/29, Zona
08, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20.089,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
17.705.643,03 RIP: 7691.00350.500-6; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº 00,
Lote 30, Zona 08, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 18.023,96 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 15.885.361,94 FINALIDADE: Implantação e manutenção de um Complexo
Urbano Parque Linear - Centro Cívico, contemplando áreas de lazer, contemplação,
esportivas e culturais. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 22.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE AFORAMENTO
PROCESSO: 19739.058592/2024-38
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Otacília Sousa Magalhães - CPF ***.529.243-**
OBJETO: imóvel, classificado como marginal de rio, situado na Rua Alberoni Lemos, nº
353, Bairro Acarape, Município de Teresina, Estado do Piauí, CEP: 64003-780, inscrição
municipal nº 057.391-4, registrado junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro
de Imóveis de Teresina, às fls. 118 do Livro de Registro Geral nº 2-AI, sob matrícula
nº 12.069, cadastrado sob RIP nº 1219010190103.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,64 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 227.945,82 (duzentos e vinte e sete mil novecentos e quarenta
e cinco reais e oitenta e dois centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda
no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com
a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/12/2025, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 271, da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.118806/2022-77
PARTÍCIPES: a Superintendência de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, a Secretaria Especial
de Ação Comunitária do município do Rio de Janeiro - RJ e a Fundação Oswaldo Cruz.
OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
201/2022, para que vigore por mais 36 meses, contados a partir da data da publicação; a
substituição em todas as partes do ACORDO de SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇ ÃO
(SMH) por SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA (SEAC); a alteração do texto da
CLÁUSULA QUARTA e) para: "Elaborar e executar diagnósticos, planos urbanísticos e
fundiários, projetos e ações de Regularização Fundiária."
FINALIDADE: continuidade das ações de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse
Social na área ocupada pelos núcleos urbanos informais consolidados denominados
Sampaio Correa, Viana do Castelo, Fincão e Caminho da Cachoeira, localizados no Setor 1
da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro - RJ.
VIGÊNCIA: 36 meses, contados a partir da data da publicação.
NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS: cerca de 220 famílias.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA
PROCESSO: 10154.005134/2024-01
INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ANDREA APARECIDA JUVER, CPF ***.275.939-**; MARCIO
FRANCISCO BERTOTI, CPF ***.291.449-**.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e
caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária
de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em
benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários
mínimos.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 372,95m²
FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em
área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante
do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica
lavrado entre a União e o Município de Joinville.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei
9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.
EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA
PROCESSO: 10154.005339/2024-88
INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: VITORIA IMACULADA AZAMBUJA DA SILVA, CPF ***.636.769-
** e CLOVIS ROSA KAMINSKI JUNIOR, CPF ***.844.469-**.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e
caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária
de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em
benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários
mínimos.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 101,90m²
FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em
área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante
do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica
lavrado entre a União e o Município de Joinville.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei
9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.
PROCESSO: 10154.005339/2024-88
INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: VITORIA IMACULADA AZAMBUJA DA SILVA, CPF ***.636.769-
** e CLOVIS ROSA KAMINSKI JUNIOR, CPF ***.844.469-**.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado
na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse
social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de
pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 101,90m²
FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em
área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante
do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica
lavrado entre a União e o Município de Joinville.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei
9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA
PROCESSO: 10154.005160/2024-21
INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: VANESSA APARECIDA HILDEBRAND, CPF ***.712.428-**;
JOHNATAN HILARIO ALVES PEREIRA, CPF ***.891.069-**.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e
caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização
fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito
à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a
cinco salários mínimos.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 444,90m²
FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S),
em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica
constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação
Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do
Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.

                            

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