DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300168
168
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989377, Nº Processo:
59000023212202574, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MANAQUIRI CNPJ nº 04641551000195, Objeto: Pavimentação e
Recapeamento de Via Urbana no Município de Manaquiri/AM, Valor Total: R$
4.785.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001543, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: NELSON PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.644.602-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958655.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO, CNPJ
nº 01620744000171. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
105.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.600,00, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027.
Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: CLECIUS VINICIUS PINTO, CPF nº ***.374.106-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988026, Nº Processo:
59000022358202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE CNPJ nº 15845340000190, Objeto: Construção de
ponte, Valor Total: R$ 2.769.630,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.900,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.766.730,50, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001397, Valor: R$ 2.766.730,50, PTRES: 236492,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JAIR LUIZ CPF nº ***.547.982-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989284, Nº Processo:
59000023123202528, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA CNPJ nº 04278818000121, Objeto: Pavimentação em via
urbana no Município de Novo Aripuanã/AM, Valor Total: R$ 4.795.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001562, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RAYMUNDO LOPES DE
ALBUQUERQUE SOBRINHO CPF nº ***.065.172-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989525, Nº Processo:
59000023352202542, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NHAMUNDA CNPJ nº 04283578000153, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ/AM, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001530, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RAIMUNDA MARINA BRITO
PANDOLFO CPF nº ***.763.582-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989349, Nº Processo:
59000023211202520, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO CNPJ nº 04194239000109, Objeto:
Pavimentação em via urbana no Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, Valor Total:
R$ 2.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001558, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA CPF nº ***.825.012-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989551, Nº Processo:
59000023372202513, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO CNPJ nº 87842233000110, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 2.197.578,66, Valor de Contrapartida: R$ 287.578,66,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001552, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ROBERTO JOSE DALLE MOLLE CPF nº ***.049.970-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989295, Nº Processo:
59000023102202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA CNPJ nº 04628418000107, Objeto:
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de São Sebastião do Uatumã/AM, Valor Total:
R$ 2.868.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001545, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JANDER PAES DE ALMEIDA CPF nº ***.748.382-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989378, Nº Processo: 59000023226202598, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARCELOS CNPJ nº 04271037000105, Objeto: Pavimentação de vias
urbanas na sede do Município de Barcelos/AM, Valor Total: R$ 4.780.547,11, Valor de
Contrapartida: R$ 5.547,11, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001554, Valor:
R$ 4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RADSON ROGERTON
DOS SANTOS ALVES CPF nº ***.254.672-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989302, Nº Processo:
59000023137202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TEFE CNPJ nº 04426383000115, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA URBANA
NO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM, Valor Total: R$ 7.840.000,00, Valor de Contrapartida: R$
200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
7.640.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001559,
Valor: 
R$
7.640.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
19/12/2025 a 19/12/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: NICSON MARREIRA LIMA
CPF nº ***.119.372-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989374, Nº Processo:
59000023206202517, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ZE DOCA CNPJ nº 12122065000199, Objeto: Pavimentação de Estradas
vicinais no Município de Zé Doca/MA, Valor Total: R$ 2.867.950,00, Valor de Contrapartida:
R$ 2.950,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.865.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001516,
Valor: 
R$
2.865.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL
ALEX FORTUNATO
CPF nº
***.182.211-**,
Convenente: FLAVIANA
VILAR
RODRIGUES CPF nº ***.252.273-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989389, Nº Processo:
59000023204202528, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SILVES CNPJ nº 04477634000190, Objeto: Recapeamento de Via Urbana no
Município de Silves/AM, Valor Total: R$ 2.868.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001553, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 260775,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**,
Convenente: RAIMUNDO
PAULINO DE
ALMEIDA
GRANA CPF
nº
***.422.692-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989450, Nº Processo:
59000023293202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
URUCARA 
CNPJ 
nº
04477782000105, 
Objeto: 
Pavimentação 
E
Recapeamento de Via Urbana no Município de Urucará/AM, Valor Total: R$ 4.780.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001548,
Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOAO BOSCO FALABELLA
CPF nº ***.551.222-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983161, Nº Processo:
59000019376202505, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS CNPJ nº 80637457000140, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o Município de Jardinópolis, Valor Total: R$ 519.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 41.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001090, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025
a 22/09/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SADI GOMES FERREIRA CPF nº
***.319.159-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985547, Nº Processo:
59000021296202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD CNPJ nº 04077251000125, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 525.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 550,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 525.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001284, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/09/2028, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ROSANA PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.181.462-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989285, Nº Processo:
59000023121202539, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA CNPJ nº 04629697000115, Objeto: Pavimentação Urbana
e Construção de Praça no Município de Rio Preto da Eva, Valor Total: R$ 4.785.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001526,
Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARIA DO SOCORRO
NOGUEIRA FONTINELE CPF nº ***.931.922-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980698, Nº Processo:
59000017364202538, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE ITABAIANINHA CNPJ nº 13098181000182, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no
município de Itabaianinha/Se, Valor Total: R$ 957.100,00, Valor de Contrapartida: R$
2.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000473, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2025 a 20/04/2029,
Data de Assinatura: 20/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ERALDO MOREIRA DOS SANTOS CPF nº ***.630.875-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
949969. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE COMERCINHO, CNPJ nº
18414615000120. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 731.990,00, Valor de
Contrapartida: R$ 766,44, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura:
27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: EDNALVES ALVES COSTA, CPF nº ***.697.096-**.

                            

Fechar