DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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200
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .240
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - A 4 8 6 7 4 F D 9 7 6 6 4 F 5 9 B FA A 9 4 F 1 1 1 9 1 D 3 E D
.ANTONIO BERNARDINO DE SOUZA
.ANTONIO
BERNARDINO 
DE
SOUZA
.***.768.582-**
.Uruará | PA
.9,45
.23467305
. .241
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.PA-1508159-0E453EBCFBD640879756C8C5A421B170
.SITIO VERDE
.DAVID SILVA PEREIRA
.***.632.832-**
.Uruará | PA
.14,1
.23467305
. .242
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 6 1 F 5 2 A 3 BA F F D 4 7 4 B 8 9 D 4 1 FC 7 F 1 E B C C 9 6
.SITIO PÉ DA SERRA - ODILENE GONÇALVES GIL DE SÁ
.ODILENE GONÇALVES
GIL DE SÁ
.***.258.302-**
.Uruará | PA
.8,34
.23467305
. .243
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.PA-1508159-4E7B53B9A3464CF19958CAA6585E83D9
.URSINO DA SILVA
.URSINO DA SILVA
.***.728.112-**
.Uruará | PA
.9,61
.23467305
. .244
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.PA-1508159-43E39C4F31144909A21A7E62A03271BE
.DAVID FRANCISCO DE SOUSA
.DAVID FRANCISCO DE
SOUSA
.***.553.102-**
.Uruará | PA
.9,01
.23467305
. .245
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 7 2 FC 5 1 E F 2 B 1 E 4 9 3 EA 9 8 D 8 8 9 6 B 0 4 A 1 4 E 1
.FABIO BATISTA DA SILVA
.FABIO 
BATISTA 
DA
S I LV A
.***.630.372-**
.Uruará | PA
.13,19
.23467305
. .246
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 3 3 D B 7 E 0 2 E 2 4 7 4 1 5 7 9 6 EA 0 EA 0 9 F F D 7 3 D E
.SITIO
NOVO PROGRESSO
-
CREUZA DE
OLIVEIRA
ROGERIO
.CREUZA DE OLIVEIRA
ROGERIO
.***.768.302-**
.Uruará | PA
.7,55
.23467305
. .247
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.PA-1508159-1EBEE429BD3048C698D589A3829DD768
.FAZENDA CONFORTO II
.EDIVALDO DA SILVA
.***.189.962-**
.Uruará | PA
.6,3
.23467305
. .248
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - A 7 1 9 4 B 9 D E 2 7 1 4 0 9 0 A E D D 5 1 1 9 B D DA D 0 C A
.FAZENDA CARA PRETA - CLAUDIONE OLIVEIRA ROCHA
.CLAUDIONE OLIVEIRA
ROCHA
.***.483.453-**
.Uruará | PA
.17,27
.23467305
. .249
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 9 A F F E 9 9 D D 1 8 4 4 5 F B 9 B C 3 0 D 3 9 A D 6 6 F EC F
.EDIMILSON MESSIAS DE SOUZA
.EDIMILSON MESSIAS
DE SOUZA
.***.113.422-**
.Uruará | PA
.17,43
.23467305
. .250
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.PA-1508159-DBBEFEB36B1E4D29A9A738A78B82C9AD
.ROMILDO DE JESUS SANTOS
.ROMILDO DE JESUS
SANTOS
.***.260.272-**
.Uruará | PA
.7,64
.23467305
. .251
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 1 7 6 9 5 C 9 D B DA A 4 A 4 D 8 8 5 4 8 C 4 F 2 A 3 C 1 6 EA
.FAZENDA NASCIMENTO
.FRANCISCO 
DAS
CHAGAS 
DO
NASCIMENTO
.***.400.553-**
.Uruará | PA
.6,79
.23467305
. .252
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 0 2 9 C 5 5 E 9 5 E 0 9 4 1 FC B 8 9 0 3 0 F B 7 0 4 1 D 9 B 0
.S.D.E. - SANTOS FRANCISCO PRATES
.SANTOS 
FRANCISCO
P R AT ES
.***.641.182-**
.Uruará | PA
.6,53
.23467305
. .253
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 7 9 A D F F B 3 0 FA 9 4 D 6 4 BA 4 6 A 3 2 EC 9 6 2 8 A D 8
.IZIDIO FERREIRA DA SILVA
.IZIDIO FERREIRA DA
S I LV A
.***.133.785-**
.Uruará | PA
.31,37
.23467305
. .254
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 2 A 8 B D 3 F 9 0 3 1 B 4 F 0 4 A 2 5 C D 8 1 5 1 3 2 6 EA 7 D
.LT 105,107 GL 88
.JOÃO 
DA 
SILVA
FREITAS NETO
.***.255.302-**
.Uruará | PA
.7,17
.23467305
. .255
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.PA-1508159-20A5D7357A344C6697C7D40F3F619C4F
.FAZENDA BELA VISTA - TANIA DE FREITAS PEREIRA
S I LV A
.FAZENDA BELA VISTA
- TANIA DE FREITAS
PEREIRA SILVA
.***.713.432-**
.Uruará | PA
.30,25
.23467305
. .256
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 3 1 9 9 4 8 D C 4 7 1 1 4 B 0 E 9 F 1 D 0 3 1 EC E 9 0 0 8 E D
.JOSE MESSIAS SOUZA COSTA
.JOSE MESSIAS SOUZA
CO S T A
.***.706.392-**
.Uruará | PA
.7,02
.23467305
. .257
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.PA-1508159-E40A5E1EE6344A6DB44AF686F838C2FD
.FAZENDA CHAPADÃO
.REINALDO DIAS DE
SOUZA
.***.187.662-**
.Uruará | PA
.7,52
.23467305
. .258
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 5 9 D 1 B 8 9 2 1 0 E 4 4 F 8 0 B 8 C C 0 3 4 4 C B 9 D E EC D
.SITIO FONTE NOVA - -IDALECIO PEREIRA DA SILVA
.IDALECIO PEREIRA DA
S I LV A
.***.976.372-**
.Uruará | PA
.6,57
.23467305
JAIR SCHIMITT
Diretor
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 127/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 02001.024454/2018-29.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E
DOS 
REC.NAT.REN.
Contratado:
00.087.163/0001-53 - APECE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prestação de forma contínua, de
serviços de limpeza, asseio, conservação predial e controle fitossanitário das áreas verdes dos
imóveis do ibama no distrito federal, com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e
equipamentos necessários para a execução dos serviços.. Vigência: 15/08/2020 a 15/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.808.417,27. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 130/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 02001.029859/2023-11.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Contratação de
serviço de almoxarifado virtual, operação logística do processo tradicional de compra e
armazenamento de materiais de consumo administrativo e suprimento de meio
(recebimento, armazenagem, separação, expedição, distribuição, guarda, inventário e
conservação), por meio de ferramenta informatizada, focado no modelo supply chain
management (cadeia de gestão de suprimentos), aplicado no sistema in company
("montado" dentro da companhia contratante) e virtual, com capacidade logística de
entrega para todas as unidades do instituto brasileiro do meio ambiente e recursos
naturais renováveis - ibama.. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 53.597.627,78. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 13/2025.
Nº Processo: 02022.001471/2025-79.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 31.748.238/0001-
23 - M J F DE CARVALHO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo no projeto básico de
engenharia e arquitetura que consistente em ampliação e modernização do auditório localizado
no segundo andar do prédio da superintendência do ibama no estado do rio de janeiro, o que
equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento
no art. 124, inciso i, alínea b, da lei 14.133, de 2021. Vigência: 07/10/2025 a 07/04/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 15.731,24. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 129/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 52/2020.
Nº Processo: 02001.001833/2020-65.
Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 59.456.277/0001-
76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de suporte e atualização das
licenças oracle e suporte e manutenção de equipamentos oracle exadata.. Vigência: 30/11/2020 a
30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 968.016,58. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 126/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02001.009510/2021-09.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
11.595.331/0001-38 - INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA.
Objeto: Prestação de serviços de agente de integração para atuar como auxiliar na
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193114
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 02018.000462/2021-04.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 25.450.139/0001-68 -
SEA TELECOM LTDA. Objeto: Reajuste de valor, a partir de 19/11/2025, no percentual de
4,58%, conforme índice de serviços de telecomunicações - ist dos últimos 12 meses,
referente ao mês de setembro/2025 (data base de apresentação da proposta), acumulado
no período compreendido entre outubro/2024 a setembro/2025.. Vigência: 19/11/2021 a
19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.000,16. Data de Assinatura:
22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193114
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 02018.000462/2021-04.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 41.644.220/0001-35 -
DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Reajuste de valor, a partir de
19/11/2025, no percentual de 4,58%, conforme índice de serviços de telecomunicações -
ist dos últimos 12 meses, referente ao mês de setembro/2025 (data base de apresentação
da proposta), acumulado no período compreendido entre outubro/2024 a setembro/2025..
Vigência: 19/11/2021 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.209,76. Data
de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 844/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.004074/2025-57
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art
17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do
Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de
prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital,
conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro
de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo
17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de
2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas a estudantes
de níveis de graduação e ensino médio, regularmente matriculados e com frequência em
cursos de ensino regular em instituições de educação superior ou de ensino médio, no
âmbito da ibama sede e unidades descentralizadas nas unidades da federação.. Vigência:
25/04/2023 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.628,48. Data de
Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).