DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
919732. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE DIORAMA, CNPJ nº 01335363000140. Alteração da
vigência. Valor Total: R$ 137.446,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025
a 31/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: JOAQUIM JOSE
CORREA NETO, CPF nº ***.735.431-**, Convenente: ALTAMIRO JOSE DE LIMA, CPF nº
***.341.411-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
919682. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS, CNPJ nº 00236968000111. Alteração de
vigência. Valor Total: R$ 100.615,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025
a 31/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: JOAQUIM JOSE
CORREA NETO, CPF nº ***.735.431-**, Convenente: RODRIGO BARBOSA TAVARES, CPF nº
***.545.101-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO
DO
OITAVO
TERMO
ADITIVO
SIMPLIFICADO
AO
TC/PAC
n°0347/14
Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da Superintendência
Estadual de Minas Gerais, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situado na Rua Espírito Santo, N°
500, Belo Horizonte/MG e o Município de Carangola/MG, CNPJ: 192.798.270001-04,
situado na Rua Coronel Maximiano, nº 88- Centro - CEP 36.800-000. Objeto: Prorrogar a
vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 31/12/2026. Data de
assinatura: 22/12/2025. Signatários: Francisco Sergio Abucater Lima e Silas Vieira-
Processo: 25100.007293/2014-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO NOVO PLANO TRABALHO -UTILIZAÇÃO PARCIAL
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINACEIRA AO CV Nº 854471 Compromitentes: Fundação
Nacional de Saúde, por intermédio da Superintendência Estadual de Minas Gerais, CNPJ:
26.989.350/0021-60, situado na Rua Espírito Santo, N° 500, Belo Horizonte/MG e o
Município de Divisa Alegre/MG, CNPJ:01.613.073/0001-11,situado na Rua Alfredo Luiz
Bahia, nº 04- Centro - CEP 39995-000. Objeto: Sétimo Termo Aditivo avisando integrar
novo plano de trabalho para recomposição do valor necessário á execução das metas
remanescentes, mediante utilização parcial dos rendimentos de aplicação financeira. Data
de assinatura: 19/12/2025. Signatários: Francisco Sergio Abucater Lima e Ademir Alves -
Processo: 25100.016340/2017-10.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CV-922721/2021 - P.M. SANTA MARIA
DAS BARREIRAS/PA Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16,
por meio da Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av.
Visconde de Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de Santa
Maria das Barreiras/PA, CNPJ - 10.249.938/0001-09, situado na Av. Rui Barbosa, nº 001 -
Centro - CEP: 68.565-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais
360 dias até o dia 26/12/2026. Data da assinatura: 22/12/2025. Signatário: Adélia de
Araújo Silva Morbeck - Superintendente-Substituta. Processo n° 25100.007.687/2021-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 29º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CV-591119/2006 - P.M.
ANANINDEUA/PA Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16,
por meio da Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av.
Visconde de Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de
Ananindeua/PA, CNPJ - 05.058.441/0001-68, situado na Av. Magalhães Barata, nº 1515 -
BR-316-Km 09 - Centro - CEP: 67.033-010. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de
Convênio por mais 365 dias até o dia 31/12/2026. Data da assinatura: 22/12/2025.
Signatário: Adélia de Araújo Silva Morbeck - Superintendente-Substituta. Processo n°
25100.625.253/2006-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CV-908508/2020 - P.M. PACAJÁ/PA
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde de
Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de Pacajá/PA, CNPJ -
22.981.427/0001-50, situado na Rodovia Transamazônica, s/nº, Km 282- Centro - CEP:
68.485-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais 365 dias até o
dia 31/12/2026. Data da assinatura: 22/12/2025. Signatário: Adélia de Araújo Silva
Morbeck - Superintendente-Substituta. Processo n° 25100.009.010/2020-65.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CV-848230/2017 - P.M. SANTA MARIA
DO PARÁ/PA Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por
meio da Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av.
Visconde de Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de Santa
Maria do Pará/PA, CNPJ - 10.249.938/0001-09, situado na Pça. Matriz, s/nº - Centro - CEP:
68.738-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais 180 dias até o
dia 30/06/2026. Data da assinatura: 22/12/2025. Signatário: Adélia de Araújo Silva
Morbeck - Superintendente-Substituta. Processo n° 25100.008.733/2017-41.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
871708. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE, CNPJ nº 08753204000105.
Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, até
31/12/2026. Valor Total: R$ 9.749.594,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,93, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/11/2018. Signatários: Concedente:
OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº ***.406.334-**, Convenente: JOAO BOS CO
CARNEIRO NETO, CPF nº ***.278.144-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
864385. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA, CNPJ nº 01615784000125.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 365 DIAS. ATÉ 31/12/2026. Valor Total: R$
800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/05/2018. Signatários: Concedente: OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº
***.406.334-**, Convenente: LAIS RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.213.814-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2025
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 013/2025. DOADORA: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,
Superintendência Estadual na Paraíba, situada na rua Professor Geraldo von Sohsten, 285,
Bairro Jaguaribe, João Pessoa/PB, CNPJ: 26.989.350/0012-79. DONATÁRIO: À Prefeitura
Municipal de CABACEIRAS /PB de inscrito no CNPJ sob o nº 08.580.458/0001-79 situado na
Rua Padre Inácio Cavalcante de Albuquerque , nº 436 CEP: 58.480.000 - Centro -
Cabaceiras - PB OBJETO : Transferir o Bem Móvel CAMINHONETE CABINE DUPLA - MARCA:
NISSAN - NOME: FRONTIER - MODELO: XE - PORTE: GRANDE - COR: BRANCA -
MOTOR/CILINDRADAS: 2.7 / 2700 - POTENCIA: 140CV - TRAÇÃO: 4X4 - ANO FABRICAÇÃO :
2005 - ANO MODELO: 2005 - LUGARES: 05 - COMBUSTÍVEL: DIESEL - PLACA: JKH5961 -
RENAVAM: 00872540464 - CHASSI: 94DCEUD226J646935classificados como antieconômicos
e irrecuperável, o direito de propriedade dos bens, o qual integram o acervo patrimonial
da Fundação Nacional de Saúde. Local, data de assinatura 28/04/2025, Processo
n°25210.000035/2025-61. Signatários: Pela FUNASA, representada pelo SUPERINTENDENTE
ESTADUAL DA FUNASA, o Srº Osvaldo Balduino Guedes Filho e pelo MUNICÍPIO DE
CABACEIRAS/PB, Representado pelo Sr°. Prefeito Ricardo Jorge de Farias Aires. Osvaldo
Balduino Guedes Filho Superintendente Estadual Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2025 ao Instrumento código 856199.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018.
Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI, CNPJ nº 01613513000130. Inclusão
de TA acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 27.854,18, Valor de Contrapartida: R$
27.854,18, Vigência:
29/12/2017 a
31/12/2026. Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**,
Convenente: ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA, CPF nº ***.946.923-**.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 255018
Nº
Processo:
25235.000630/2025-18.
Dispensa
Nº
2/2025.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PI. Contratado: 12.530.623/0001-55 -
BRASIL POSITIVO. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação, sem encargo,
e no estado em que se encontram, do(s) bem(ns) registrados na FUNASA/SUEST/PI,
especificado(s) no - LOTE 3, processo nº. 25235.000098/2025-39, destinados ao apoio à
prestação dos serviços da DONATÁRIA. Fundamento Legal Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. Valor
Total: R$ 53.800,29. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 255018
Nº Processo: 25235.000637/2025-30. Dispensa Nº 2/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PI. Contratado: 21.900.353/0001-18 - INSTITUTO MARCOS
VINICIUS FIGHT TEAM - IMVFT. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação,
sem encargo, e no estado em que se encontram, do(s) bem(ns) registrados na
FUNASA/SUEST/PI, especificado(s) no - LOTE 4, processo nº. 25235.000098/2025-39,
destinados ao apoio à prestação dos serviços da DONATÁRIA. Fundamento Legal: 14.479, de
21 de dezembro de 2022, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. Valor Total: R$ 53.614,52 .
Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 255018
Nº
Processo:
25235.000633/2025-51.
Dispensa
Nº
2/2025.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PI. Contratado: 20.733.578/0001-64 -
CENTRO ESPORTIVO CULTURAL DE PLANALTINA - CECP/DF. Objeto: O presente instrumento
tem por objeto a doação, sem encargo, e no estado em que se encontram, do(s) bem(ns)
registrados
na
FUNASA/SUEST/PI,
especificado(s)
no
-
LOTE
1,
processo
nº.
25235.000098/2025-39, destinados ao apoio à prestação dos serviços da DONATÁRIA .
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 14.479, de 21 de dezembro
de 2022, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. Valor Total: R$ 31.811,50. Data de
Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 255018
Nº
Processo:
25235.000638/2025-84.
Dispensa
Nº
2/2025.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PI.
Contratado: 04.704.628/0001-29 - MISSÃO INTERNACIONAL DE PAZ. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto a doação, sem encargo, e no estado em que se encontram,
do(s) bem(ns) registrados na FUNASA/SUEST/PI, especificado(s) no - LOTE 5, processo nº.
25235.000098/2025-39, destinados ao apoio à prestação dos serviços da DONATÁRIA .
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 14.479, de 21 de dezembro
de 2022, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. Valor Total: R$ 38.737,67. Data de
Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 255018
Nº
Processo:
25235.000636/2025-95.
Dispensa
Nº
2/2025.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PI. Contratado: 04.646.284/0001-49 -
ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA - OVV. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação,
sem encargo, e no estado em que se encontram, do(s) bem(ns) registrados na
FUNASA/SUEST/PI, especificado(s) no - LOTE 2, destinados ao apoio à prestação dos
serviços da DONATÁRIA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº
14.479, de 21 de dezembro de 2022, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. Valor Total: R$
45.291,20. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 16/01/2018, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 857528, onde se lê: Vigência: 29/12/2017 a
31/12/2026 leia-se: Vigência: 29/12/2017 a 28/10/2026. Onde se lê: Data de Assinatura:
29/12/2017, leia-se: Data de Assinatura: 29/12/2017.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2025 ao Instrumento código
759652. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS, CNPJ nº 08110439000189.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 149.665,36, Valor de Contrapartida: R$ 9.665,36,
Vigência:
01/01/2026 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2011.
Signatários:
Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente:
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA, CPF nº ***.079.094-**.
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